Sumário:O enfrentamento do biodireito pela Constituição -- Nova revisão constitucional: um atentado à Constituição Federal -- O novo aproveitamento do mandado de injunção -- Verbetes de direito político -- Princípio acusatório -- O STF é um tribunal constitucional? -- Neoconstitucionalismo e teoria da interpretação -- O momento do positivismo -- Introdução à filosofia constitucional -- Argumentação jurídica e discurso constitucional -- Novos usos da argumentação jurídica -- A teoria das restrições dos direitos fundamentais -- Eficácia direta dos direitos fundamentais nas relações entre particulares -- Conselhos constitucionais -- Classificação (atualizada) das normas constitucionais e os critérios argumentativos procedimentais -- Cláusulas pétreas expandidas -- Neoconstitucionalismo, direito penal e garantismo -- Uma análise da política de saúde brasileira pós-Constituição de 1988 -- Por um constitucionalismo global -- Vedação do incentivo fiscal para trabalho escravo -- Procedimentos de pagamento da administração pública -- Procedimentos de créditos em favor da seguridade social -- Incentivos fiscais para a realização de projetos desportivos e paradesportivos.