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Pesquisa: Oliveira andAna andCarolina andde em doutrinaAutor [X]
Resultados: 16 Itens	Visualizar Tudo
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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Oliveira, Ana Carolina de
	Título	A informação como meio de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)
	Data	2015
	Ementa	Resumo:Apresenta gráficos e tabelas com o percentual dos respondentes portadores de necessidades especiais e com o tomaram conhecimento do BPC em Belo Horizonte.Sumário:Comunicação governamental -- Comunicação pública : atributos e singularidades.
	Assuntos	Programa de assistência, Belo Horizonte MG. {Programa de assistência; Programa de ajuda} Pessoa com deficiência, Belo Horizonte MG. Direito à informação, Belo Horizonte MG. {Direito à informação; Direito de acesso à informação; Direito de informação; Informação ao público} Comunicação em política, Belo Horizonte MG. Benefício previdenciário, Belo Horizonte MG.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Poderes do Estado - 341.25::Poder legislativo - 341.252

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Oliveira, Ana Carolina
	Título	Diferenças e semelhanças entre os sistemas da civil law e da common law
	Data	2015
	Assuntos	Common law, Brasil. Decisão judicial, Brasil. {Decisão judicial; Decisão judiciária} Efeito vinculante, Brasil. Modelo jurídico, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Oliveira, Ana Carolina Borges de
	Título	O contrato de sociedade em conta de participação e sua aplicabilidade
	Data	2021
	Assuntos	Sociedade em conta de participação, Brasil. {Sociedade em conta de participação; Sociedade em participação} Contrato, Brasil. Sócio, direitos e deveres, Brasil. Investimento, Brasil. {Investimento; Inversão de capital}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO COMERCIAL - 342.2::Sociedades comerciais - 342.22

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Oliveira, Ana Carolina Carlos de
	Título	Los deberes de garante en el delito de blanqueo de capitales
	Data	2021
	Ementa	Sumário:El problema : la vuelta a las fuentes formales del deber de garante. El ejemplo del delito de blanqueo de capitales -- Posibles causas del problema : la redacción típica del art. 301 CP y la aproximación entre las lógicas del Derecho civil y penal. Cuestio nes referentes al art. 301 CP. La creación legislativa en el Estado regulador. Los efectos del estado regulador sobre el derecho penal -- Conexión entre el derecho civil y penal en el contexto de los deberes de garante -- Los estándares de posición de garante en contextos hi perregulados. La función de la norma extrapenal en ambientes hiperregulados. Deber extrapenal y asunción de posición de garante.
	Assuntos	Lavagem de dinheiro, prevenção, Espanha. Lavagem de dinheiro, responsabilidade civil, Espanha. Lavagem de dinheiro, responsabilidade penal, Espanha. Sanção administrativa, Espanha. Fiador, legislação, Espanha. Crime econômico, legislação, Espanha. {Crime econômico; Crime econômico-financeiro; Crime financeiro; Delito econômico}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Fraudes no comércio e indústria. Crimes contra a economia popular - 341.554

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Oliveira, Ana Carolina Borges de
	Título	As agências reguladoras e o modelo constitucional brasileiro
	Data	2018
	Ementa	Resumo:"O presente estudo pretende investigar o papel normativo das agências reguladoras e, por conseguinte, verificar se o modelo de separação de poderes adotado pela atual Constituição Federal estaria superado, ou seja, busca-se analisar se há uma incompatibilidade entre o modelo constitucional brasileiro e a atividade normativa desenvolvida pelas agências reguladoras no Brasil".
	Assuntos	Concessão de serviços públicos, regulação, Brasil. {Concessão de serviços públicos; Concessão (direito administrativo); Concessão administrativa; Concessão de serviço público; Serviços públicos concedidos} Separação de poderes, Brasil. {Separação de poderes; Equilíbrio dos poderes} Agência reguladora, atuação, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Serviços Públicos - 341.32::Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta - 341.322::Agências Reguladoras - 341.3221

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Oliveira, Ana Carolina Carlos de
	Título	Direito à autodefesa e defesa técnica na Corte Interamericana de Direitos Humanos
	Data	2014
	Ementa	Resumo:Analisa as técnicas processuais que integram o direito de defesa em modalidades pouco destacadas, mas igualmente importantes, como o direito de escolha e entrevista com o defensor, direito de defender-se pessoalmente, direito à assistência consular e à presença em audiência.
	Assuntos	Direito internacional público, Brasil. {Direito internacional público; Direito das gentes; Direito público internacional} Processo penal, Brasil. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} Direito de defesa, Brasil. {Direito de defesa; Defesa dos direitos; Direito de ampla defesa}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Oliveira, Ana Carolina Borges de
	Título	Competência tributária internacional
	Data	2009
	Ementa	Sumário:Breve histórico -- Soberania tributária e princípio da territorialidade -- Globalização e descentralização das fontes -- Competência tributária internacional.
	Assuntos	Comércio internacional. {Comércio internacional; Comércio mundial; Negócio internacional} Competência tributária, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Direito internacional privado. {Direito internacional privado; Direito privado internacional} Direito tributário, internacionalização. {Direito tributário; Direito fiscal}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Oliveira, Ana Carolina Rezende
	Título	O sistema brasileiro de incorporação de tratados e a eficácia do direito internacional
	Data	2011
	Ementa	Sumário:Os tratados comuns -- Os tratados de direitos humanos -- Os tratados internacionais em matéria tributária.
	Assuntos	Direito internacional público. {Direito internacional público; Direito das gentes; Direito público internacional} Direito tributário, tratado. {Direito tributário; Direito fiscal} Direitos humanos, tratado. {Direitos humanos; Direitos civis; Direitos do homem; Direitos humanos (direito constitucional)} Hierarquia das leis. Tratado. {Tratado; Acordo internacional; Ajuste internacional; Convenção internacional; Pacto internacional; Tratado internacional}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1::Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais - 341.12::Tratados internacionais ﴾Convenções, acordos﴿ - 341.124

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	Tipo	Capítulo de Livro
	Autor	Oliveira, Ana Carolina Borges de
	Título	O papel do juiz nacional no processo de internacionalização do direito constitucional
	Data	2008
	Assuntos	Juiz, competência, direito comparado. Juiz, poderes e atribuições. Tribunal internacional, aspectos constitucionais. {Tribunal internacional; Corte internacional} Direito constitucional, jurisprudência, internacionalização. {Direito constitucional; Direito político}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Magistrados. Magistratura judiciária - 341.412

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	Tipo	Livro
	Autor	Oliveira, Ana Carolina Carlos de
	Título	Hassemer e o direito penal brasileiro
	Data	2013
	Ementa	Sumário:Clássico e moderno no direito penal -- Direito de intervenção -- Direito penal e direito administrativo sancionador -- A interpretação dogmática e a expansão penal -- Direito de intervenção e as sanções administrativas -- Direito administrativo sancionador como direito de intervenção.
	Assuntos	Direito penal, Brasil. {Direito penal; Direito criminal} Princípio da não-intervenção. {Princípio da não-intervenção; Direito de intervenção; Intervenção (Direito Internacional Público); Não-intervenção} Sanção penal. {Sanção penal; Sanção (direito penal)} Sanção administrativa.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5

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	Tipo	Livro
	Autor	Oliveira, Ana Carolina Carlos de
	Título	Lavagem de dinheiro
	Data	2019
	Ementa	Sumário:pt. 1. Lavagem de dinheiro: Introdução à regulação da lavagem de dinheiro. Dever de informação na lavagem de dinheiro. A questão do bem jurídico tutelado. Análise dos verbos típicos da lavagem de dinheiro. Proposta de distinção entre os tipos penais. Favorecimento à lavagem e tipo específico de omissão de informações. Pressupostos da realização omissiva da lavagem de dinheiro -- pt. 2. Comissão por omissão: Aproximação à teoria dos delitos omissivos. Trajetória histórica do conceito de omissão. Identidade normativa entre ação e comissão por omissão. Garante : elemento específico da comissão por omissão. Garante em virtude de lei administrativa?. Relevância da lei extrapenal. A aplicação do art. 13, § 2º, do Código penal. Omissão como delito de domínio. Garante pela conexão com o bem jurídico. Dever de controle e vigilância sobre uma fonte de perigos. Ingerência. Competência institucional e por organização. Síntese : sujeito obrigado como gestor de um âmbito de perigo agravado.
	Assuntos	Lavagem de dinheiro, Brasil. Bem jurídico, Brasil. Crime por omissão, Brasil. {Crime por omissão; Crime omissivo; Omissão} Direito à informação, Brasil. {Direito à informação; Direito de acesso à informação; Direito de informação; Informação ao público} Lavagem de dinheiro, jurisprudência, Brasil. Tipo penal, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Fraudes no comércio e indústria. Crimes contra a economia popular - 341.554

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	Tipo	Livro
	Autor	Oliveira, Ana Carolina Borges de
	Título	Princípios jurídicos e pós-positivismo
	Data	2019
	Ementa	Sumário:Teoria geral das normas -- O princípio no sistema de direito inglês -- A ilusão do pós-positivismo no Brasil.
	Assuntos	Princípio jurídico, Brasil. {Princípio jurídico; Princípios jurídicos} Direito positivo, Brasil. {Direito positivo; Positivismo jurídico} Positivismo, Brasil. Decisão judicial, Brasil. {Decisão judicial; Decisão judiciária} Sentença judicial, Brasil.
	Classificação	DIREITO - 340::Filosofia do Direito. Direito Natural. Direito ideal. Direito racional - 340.1

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Vieira, Ana Carolina Oliveira
	Título	A justiça restaurativa nos procedimentos de reinserção sociofamiliar
	Data	2017
	Assuntos	Reintegração social, Juiz de Fora MG. {Reintegração social; Reintegração no convívio social} Justiça restaurativa, Juiz de Fora MG.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Penas. Penalidades em geral - 341.54::Conseqüências civis dos delitos. Reparação do dano. Ação civil. Ação de restituição - 341.5466

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Andrade, Ana Carolina Oliveira de
	Título	Repercussão jurídica do fim da Lei de Imprensa
	Data	2010
	Assuntos	Liberdade de imprensa, aspectos jurídicos. Imprensa, legislação, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Quintela, Ana Carolina de Oliveira
	Título	A ressignificação do direito fundamental ao acesso à justiça
	Data	2019
	Ementa	Sumário:A juridicidade dos direitos fundamentais processuais no âmbito da mediação.
	Assuntos	Acesso à justiça, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Mediação processo civil, Brasil. {Mediação (processo civil); Mediação judicial}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Fases do processo - 341.462::Conciliação - 341.4625

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	Tipo	Livro
	Autor	Lancellotti, Ana Carolina de Oliveira
	Título	Condomínios horizontais do Distrito Federal
	Data	2021
	Assuntos	Condômino, Distrito Federal Brasil.
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direitos reais. Coisas ou bens - 342.12::Propriedade - 342.123::Condomínio e indivisão - 342.1238