Tipo
Livro
Título
Lavagem de dinheiro
Data
2019
Ementa

Sumário:pt. 1. Lavagem de dinheiro: Introdução à regulação da lavagem de dinheiro. Dever de informação na lavagem de dinheiro. A questão do bem jurídico tutelado. Análise dos verbos típicos da lavagem de dinheiro. Proposta de distinção entre os tipos penais. Favorecimento à lavagem e tipo específico de omissão de informações. Pressupostos da realização omissiva da lavagem de dinheiro -- pt. 2. Comissão por omissão: Aproximação à teoria dos delitos omissivos. Trajetória histórica do conceito de omissão. Identidade normativa entre ação e comissão por omissão. Garante : elemento específico da comissão por omissão. Garante em virtude de lei administrativa?. Relevância da lei extrapenal. A aplicação do art. 13, § 2º, do Código penal. Omissão como delito de domínio. Garante pela conexão com o bem jurídico. Dever de controle e vigilância sobre uma fonte de perigos. Ingerência. Competência institucional e por organização. Síntese : sujeito obrigado como gestor de um âmbito de perigo agravado.

Classificação (CDDir)
341.554
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Fraudes no comércio e indústria. Crimes contra a economia popular [ 341.554 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed..   
2019
Lavagem de dinheiro: responsabilidade pela omissão de informações / Ana Carolina Carlos de Oliveira.
   Imprenta: São Paulo, Tirant lo Blanch, 2019.
   Descrição Física: 315 p.
   ISBN: 9788594773418
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências

2020-10-03T04:57:28.000Z [ 8691516 ]