Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Nery, Ana Luiza de Andrade | | | | Título | Notas sobre a arbitragem coletiva no Brasil | | | | Data | 2017 | | | | Ementa | Sumário:Arbitrabilidade coletiva : a questão da arbitrabilidade objetiva. Patrimonialidade do direito -- Aspectos pontuais da arbitragem coletiva : a compatibilidade do juízo arbitral com a tutela coletiva. Transposição dos elementos da ação civil pública para a arbitragem coletiva. | | | | Assuntos | Acesso à justiça, Brasil. Cláusula compromissória, Brasil. Interesse transindividual, Brasil. {Interesse transindividual; Direitos metaindividuais; Direitos transindividuais; Interesse coletivo lato sensu; Interesse metaindividual; Interesse supra-individual; Interesse transpessoal} Sentença arbitral, Brasil. {Sentença arbitral; Laudo arbitral} Arbitragem, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Processos particulares - 341.461::Processo diante de árbitros. Arbitragem - 341.4618 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Nery, Ana Luiza de Andrade | | | | Título | O fenômeno jurídico de interesse transindividual | | | | Data | 2008 | | | | Assuntos | Direitos e garantias individuais. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Interesse transindividual. {Interesse transindividual; Direitos metaindividuais; Direitos transindividuais; Interesse coletivo lato sensu; Interesse metaindividual; Interesse supra-individual; Interesse transpessoal} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Nery, Ana Luiza B. de Andrade Fernandes | | | | Título | Considerações sobre os bancos de dados de proteção ao crédito no Brasil | | | | Data | 2008 | | | | Assuntos | Cadastro de consumidores, Brasil. Dados pessoais, Brasil. Direito à privacidade, Brasil. Crédito direto ao consumidor, banco de dados, Brasil. {Crédito direto ao consumidor; Crédito ao consumidor; Crédito direto} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO COMERCIAL - 342.2::Contratos comerciais - 342.24::Títulos de crédito - 342.245::Títulos ao portador - 342.2453 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Nery, Ana Luíza Barreto de Andrade Fernandes | | | | Título | Observações iniciais sobre o Conselho Nacional de Justiça | | | | Data | 2006 | | | | Ementa | Resumo:O Conselho Nacional de Justiça é o órgão que controla a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, com funções fiscalizatórias, além do cumprimento dos deveres funcionais dos Juízes, Desembargadores e Ministros dos Tribunais Superiores. Com atuação em todo território nacional, foi instituído pela EC 45, de 30.12.2004, instalado em 14.06.2005 e tem como sede a cidade de Brasília.Sumário:Instituição do Conselho Nacional de Justiça -- Natureza jurídica -- Composição -- Funções e atribuições: decisões e resoluções do Conselho Nacional de Justiça e sua repercussão na mídia -- Funcionamento do CNJ -- O CNJ e o princípio da separação de poderes -- O CNJ e o princípio federativo -- Questionamento sobre a constitucionalidade da EC 45, de 30.12.2004: o CNJ não viola o princípio da separação de poderes. O CNJ não o viola o princípio federativo. A suposta inconviniência não e fundamento válido para a declaração de inconstitucionalidade de emenda constitucional. Julgamento da ADIn. | | | | Assuntos | Nepotismo, Brasil. Controle administrativo, Brasil. {Controle administrativo; Controle de administração; Empresa, controle; Empresa, organização, controle etc; Indústria, administração, controle etc; Indústria, organização, controle etc} Declaração de inconstitucionalidade, Brasil. {Declaração de inconstitucionalidade; Decretação de inconstitucionalidade} Federalismo, Brasil. {Federalismo; Federalismo (direito constitucional); Sistema federal} Magistratura, Brasil. Poder judiciário, fiscalização, Brasil. Separação de poderes, Brasil. {Separação de poderes; Equilíbrio dos poderes} Administração da justiça, Brasil. {Administração da justiça; Administração judiciária; Gestão da justiça; Morosidade da justiça} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Nery, Ana Luiza de Andrade | | | | Título | Arbitragem coletiva | | | | Data | 2017 | | | | Ementa | Resumo:"Trata-se de um trabalho inédito na doutrina nacional, que trata de tema da máxima importância, qual seja, a possibilidade de utilização da arbitragem como meio de solução de conflitos que envolvam direitos metaindividuais."--Apresentação.Sumário:Arbitragem : aspectos gerais : Referências históricas sobre a arbitragem. A arbitragem no direito brasileiro. Natureza jurídica da arbitragem. A consensualidade como mecanismo que atribui poder decisório ao árbitro -- Arbitrabilidade objetiva : Arbitrabilidade do litígio. Agente da convenção de arbitragem : arbitrabilidade subjetiva do litígio. Objeto da convenção de arbitragem : arbitrabilidade objetiva do litígio. Nosso conceito de arbitrabilidade objetiva : relativa indisponibilidade e transigibilidade do direito patrimonial. Arbitragem de matérias sensíveis : Arbitragem na administração pública. Direito internacional público : arbitragem e institutos afins. Arbitragem no direito da concorrência. Arbitragem no direito do trabalho. Arbitragem no direito tributário. Arbitragem no direito do consumidor. Arbitragem no direito ambiental. A tutela coletiva por meio da arbitragem -- Class arbitration no direito estrangeiro : Estados Unidos e Canadá -- Arbitragem coletiva no Brasil. | | | | Assuntos | Arbitragem, direito comparado, Estados Unidos, Canadá. Arbitragem, Brasil. Interesse transindividual. {Interesse transindividual; Direitos metaindividuais; Direitos transindividuais; Interesse coletivo lato sensu; Interesse metaindividual; Interesse supra-individual; Interesse transpessoal} Resolução de conflitos. Arbitragem. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Processos particulares - 341.461::Processo diante de árbitros. Arbitragem - 341.4618 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Nery, Ana Luiza de Andrade | | | | Título | Teoria geral do ajustamento de conduta | | | | Data | 2017 | | | | Ementa | Sumário:Principologia do termo de ajustamento de conduta na teoria geral do direito público e do direito privado -- Existência e validade do termo de ajustamento de conduta -- Eficácia e efetividade do termo de ajustamento de conduta. | | | | Assuntos | Ação civil pública, Brasil. Interesse transindividual, Brasil. {Interesse transindividual; Direitos metaindividuais; Direitos transindividuais; Interesse coletivo lato sensu; Interesse metaindividual; Interesse supra-individual; Interesse transpessoal} Tutela jurisdicional, Brasil. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} Termo de ajustamento de conduta, Brasil. {Termo de ajustamento de conduta; Compromisso de ajustamento de conduta; Termo de ajuste de conduta} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Fases do processo - 341.462::Ações civis em geral - 341.4622 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Nery, Ana Luiza de Andrade | | | | Título | Compromisso de ajustamento de conduta | | | | Data | 2012, 2011 | | | | Ementa | Sumário:Principiologia do compromisso de ajustamento de conduta na teoria geral do direito público e do direito privado -- Existência e validade do compromisso de ajustamento de conduta -- Eficácia e efetividade do compromisso de ajustamento de conduta -- Anexos: Pepsi-Cola: publicidade da bebida H2OH! Google: CPI da pedofilia e Orkut. Fiat: publicidade em mídia impressa, televisiva e internet. | | | | Assuntos | Ação civil pública, Brasil. Direitos difusos, Brasil. Eficácia, Brasil. Princípio da efetividade, Brasil. {Princípio da efetividade; Efetividade (direito)} Termo de ajustamento de conduta, Brasil. {Termo de ajustamento de conduta; Compromisso de ajustamento de conduta; Termo de ajuste de conduta} Inexecução das obrigações, Brasil. {Inexecução das obrigações; Inexecuções (direito das obrigações)} Interesse transindividual, Brasil. {Interesse transindividual; Direitos metaindividuais; Direitos transindividuais; Interesse coletivo lato sensu; Interesse metaindividual; Interesse supra-individual; Interesse transpessoal} Negócio jurídico, Brasil. Título executivo extrajudicial, Brasil. Termo de ajustamento de conduta, Brasil. {Termo de ajustamento de conduta; Compromisso de ajustamento de conduta; Termo de ajuste de conduta} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4 | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Fases do processo - 341.462::Ações civis em geral - 341.4622 | |
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