Resumo:"Trata-se de um trabalho inédito na doutrina nacional, que trata de tema da máxima importância, qual seja, a possibilidade de utilização da arbitragem como meio de solução de conflitos que envolvam direitos metaindividuais."--Apresentação.
Sumário:Arbitragem : aspectos gerais : Referências históricas sobre a arbitragem. A arbitragem no direito brasileiro. Natureza jurídica da arbitragem. A consensualidade como mecanismo que atribui poder decisório ao árbitro -- Arbitrabilidade objetiva : Arbitrabilidade do litígio. Agente da convenção de arbitragem : arbitrabilidade subjetiva do litígio. Objeto da convenção de arbitragem : arbitrabilidade objetiva do litígio. Nosso conceito de arbitrabilidade objetiva : relativa indisponibilidade e transigibilidade do direito patrimonial. Arbitragem de matérias sensíveis : Arbitragem na administração pública. Direito internacional público : arbitragem e institutos afins. Arbitragem no direito da concorrência. Arbitragem no direito do trabalho. Arbitragem no direito tributário. Arbitragem no direito do consumidor. Arbitragem no direito ambiental. A tutela coletiva por meio da arbitragem -- Class arbitration no direito estrangeiro : Estados Unidos e Canadá -- Arbitragem coletiva no Brasil.