Cesta de Itens | Modificar Pesquisa | Página Anterior | Página Inicial | Pesquisa Avançada
Pesquisa:
Miranda andGustavo andSenna em doutrinaAutor [X]
Resultados:  4 ItensVisualizar Tudo
Ordenar por:  
Página: 1
Categoria do Documento
expandDoutrina (4)
Doutrina
» Classificação (CDDir)
expandDIREITO PÚBLICO (4)
» Idioma
•Português (4)
» Autor
•Miranda, Gustavo Senna (4)
» Biblioteca
•da Advocacia-Geral da União (2)
•da Câmara Legislativa do DF (3)
•da Câmara dos Deputados (3)
•da Procuradoria Geral da República (2)
•do Ministério da Justiça (2)
•do Senado Federal (4)
•do Superior Tribunal Militar (2)
•do Superior Tribunal de Justiça (4)
•do Supremo Tribunal Federal (4)
•do Tribunal Superior do Trabalho (3)
•do Tribunal de Contas do DF (4)
•do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (3)
Data
de até
expand2000s (2)
expand1910s (2)
Sigla
•RVBI  (4)
1    Adicionar
 Tipo  Livro 
 Autor  Miranda, Gustavo Senna 
 Título  Princípio do juiz natural e sua aplicação na lei de improbidade administrativa  
 Data  2007 
 Assuntos  Improbidade administrativa, Brasil. Improbidade administrativa, legislação, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Princípio do juiz natural, Brasil. {Princípio do juiz natural; Juiz competente; Juiz constitucional; Juiz natural} Foro privilegiado, Brasil. {Foro privilegiado; Foro especial} Crime de responsabilidade, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Penalidades - 341.337 
2    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Miranda, Gustavo Senna 
 Título  Da impossibilidade de considerar os atos de improbidade administrativa como crimes de responsabilidade  
 Data  2007 
 Ementa  Sumário:Da natureza difusa dos atos de improbidade administrativa -- Da natureza não-criminal dos atos de improbidade administrativa -- Da imposibilidade de considerar os atos de improbidade administrativa como crimes de responsabilidade -- Introdução aos denominados "crimes de responsabilidade" -- Definição e sanção -- Do sujeito ativo -- Da competência para o julgamento dos crimes de responsabilidade -- Da tese da não incidência da Lei 8.429/92 em relação aos agente políticos que respondem por crimes de responsabilidade -- Principais obstáculos para a tese de não incidência da Lei 8.429/92 em relação aos agentes políticos que respondem por crimes de responsabilidade -- A questão da distinção entre crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa -- A questão do princípio de separação ou independência das instâncias -- A questão do perigo de se criar terreno fértil para impunidade -- A questão da violação do princípio da isonomia -- A questão do risco para segurança jurídica -- O risco de retrocesso social -- Da violação ao princípio da vedação da proteção insuficiente dos bens jurídicos fundamentais. 
 Assuntos  Improbidade administrativa, Brasil. Crime de responsabilidade, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Deveres e obrigações dos servidores - 341.336 
3    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Miranda, Gustavo Senna 
 Título  Obstáculos contemporâneos ao combate às organizações criminosas  
 Data  2008 
 Assuntos  Corrupção, Brasil. {Corrupção; Corrupção (direito penal)} Crime econômico, Brasil. {Crime econômico; Crime econômico-financeiro; Crime financeiro; Delito econômico} Delação premiada, Brasil. Foro privilegiado, Brasil. {Foro privilegiado; Foro especial} Magistrado, proteção, Brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal. {Pessoa jurídica; Personalidade jurídica; Personificação civil; Pessoa legal; Pessoa mística; Pessoa moral; Pessoas públicas} Proteção à testemunha processo penal, Brasil. {Proteção à testemunha (processo penal); Testemunha,, proteção (processo penal)} Crime organizado, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra a propriedade - 341.557::Roubo e suas diversas formas - 341.5571::Banditismo, pirataria, pilhagem - 341.55712 
4    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Miranda, Gustavo Senna 
 Título  Da incidência da Lei de improbidade administrativa sobre as condutas dos prefeitos municipais  
 Data  2015 
 Ementa  Sumário:Do direito à proteção ao patrimônio público e ao sancionamento pela prática de atos de improbidade administrativa como interesses difusos -- Da discussão em torno da incidência da Lei nº 8.429/92 em relação a agentes políticos (e a prefeitos municipais) -- Distinções entre crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa. 
 Assuntos  Crime de responsabilidade, Brasil. Moralidade administrativa, Brasil. {Moralidade administrativa; Administração pública, ética; Princípio da moralidade administrativa} Servidor público, responsabilidade, Brasil. {Servidor público; Agente público} Improbidade administrativa, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Deveres e obrigações dos servidores - 341.336