Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Lima, Thadeu Augimeri de Goes | | | | Título | Tutela constitucional do acesso à justiça | | | | Data | 2013 | | | | Ementa | Resumo:O neoconstitucionalismo e o neoprocessualismo trouxeram nova compreensão sobre o significado e o alcance do direito de ação, agora inserido no quadro dos direitos fundamentais. Diante dessa renovada premissa, mostra-se necessária a revisão do instituto da legitimação para agir, como uma condição da ação exigida pelo ordenamento jurídico para o efetivo exercício do direito de ação. | | | | Assuntos | Administração da justiça, Brasil. {Administração da justiça; Administração judiciária; Gestão da justiça; Morosidade da justiça} Capacidade processual, Brasil. {Capacidade processual; Capacidade de estar em juízo; Legitimação processual} Condição da ação, Brasil. Direito de ação, Brasil. {Direito de ação; Direito de demandar} Estado democrático de direito, Brasil. Interpretação da constituição, Brasil. {Interpretação da constituição; Constituição, interpretação; Interpretação constitucional} Jurisdição constitucional, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} Acesso à justiça, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Lima, Thadeu Augimeri de Goes | | | | Título | Persecução penal e interesses supraindividuais | | | | Data | 2020 | | | | Ementa | Sumário:Pluritela jurídica dos interesses difusos e coletivos no direito brasileiro: Interesses supraindividuais : do mundo fático ao mundo jurídico. A emergência dos interesses difusos e coletivos no século XX. Interesses difusos e coletivos na experiência jurídica brasileira : breve nota sobre a sua evolução legislativa e doutrinária. Pluritela jurídica dos interesses difusos e coletivos -- Processo coletivo e direito penal supraindividual em defesa dos interesses difusos e coletivos: Tutela jurisdicional dos interssses difusos e coletivos : traços essenciais do microssistema processual coletivo brasileiro. Direito penal supraindividual no ordenamento jurídico brasileiro -- Persecução penal e interesses difusos e coletivos : construindo diálogos com o processo coletivo: Processo penal e bens jurídicos-penais difusos e coletivos : panorama legal e paralelos com o microssistema processual coletivo. Construindo diálogos entre a persecução penal e a tutela jurisdicional coletiva. | | | | Assuntos | Persecução penal, Brasil. {Persecução penal; Perseguição penal} Direitos difusos, Brasil. Interesse coletivo, Brasil. {Interesse coletivo; Direito coletivo; Interesse coletivo stricto sensu; Interesse geral; Interesse social} Ação coletiva, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} Persecução penal, legislação, Brasil. {Persecução penal; Perseguição penal} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43::Instrução penal - 341.433::Instrução penal propriamente dita. Informação ou pesquisa das provas da imputabilidade - 341.4331 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Lima, Thadeu Augimeri de Goes | | | | Título | O art. 5º, inciso XXXV, da Constituição federal e o regime jurídico do direito de ação | | | | Data | 2013 | | | | Assuntos | Direito de ação, aspectos constitucionais, Brasil. {Direito de ação; Direito de demandar} Direito de ação, história. {Direito de ação; Direito de demandar} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Fases do processo - 341.462::Designação de defensor. Demanda. Determinação do dia. Citação em justiça. Comparecimento em Justiça - 341.4623 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Lima, Thadeu Augimeri de Goes | | | | Título | Emendatio libelli e sentido comum teórico dos juristas | | | | Data | 2014 | | | | Assuntos | Acusação, Brasil. Contraditório, Brasil. {Contraditório; Princípio do contraditório} Devido processo legal, Brasil. Sentença penal condenatória, Brasil. Processo penal, doutrinas e controvérsias, Brasil. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Lima, Thadeu Augimeri de Goes | | | | Título | Iura novit curia no processo civil brasileiro | | | | Data | 2016 | | | | Assuntos | Hermenêutica, Brasil. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} Princípio jurídico, Brasil. {Princípio jurídico; Princípios jurídicos} Juiz, poderes e atribuições, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Magistrados. Magistratura judiciária - 341.412 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Lima, Thadeu Augimeri de Goes | | | | Título | O novo processo coletivo para o controle jurisdicional de políticas públicas | | | | Data | 2016 | | | | Ementa | Sumário:Em busca do procedimento adequado: o PL 8.058/2014 e os principais aspectos do novo processo coletivo. | | | | Assuntos | Ação coletiva, Brasil. Controle jurisdicional, Brasil. Políticas públicas, Brasil. Ação civil pública, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Competência. Jurisdição. Atribuições - 341.418::Ação Civil Pública - 341.4182 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Lima, Thadeu Augimeri de Goes | | | | Título | Acusação coletiva | | | | Data | 2018 | | | | Ementa | Sumário:Acusação coletiva: lineamentos, espécies e retrospecto -- Acusação coletiva coadjuvante: a assistência coletiva -- Acusação coletiva subsdiária: a ação penal coletiva subsidiária -- Sobre a aplicação analógica do art. 80 do CDC e a outras infrações penais contra bens jurídicos supraindividuais. | | | | Assuntos | Bem jurídico, Brasil. Direitos difusos, Brasil. Interesse coletivo, Brasil. {Interesse coletivo; Direito coletivo; Interesse coletivo stricto sensu; Interesse geral; Interesse social} Processo penal, Brasil. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} Tutela jurisdicional. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} Acusação, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43::Instrução penal - 341.433::Acusação - 341.4333 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Lima, Thadeu Augimeri de Goes | | | | Título | Crimes de racismo e atipicidade das respectivas condutas contra pessoas brancas | | | | Data | 2022 | | | | Ementa | Sumário:Racismo como realidade histórico-social. Breve histórico e significado do termo raça. Preconceito, discriminação e racismo estrutural. Por que brancos não sofrem racismo? -- Crimes de racismo (Lei nº 7.716/1989) e a injúria racial. O racismo na Constituição da República e a Lei nº 7.716/1989. Crime de injúria racial e a importância da Lei nº 9.459/1997 -- Sujeitos passivos destinatários da tutela jurídico-penal nos crimes de racismo no tocante ao elemento normativo cor. Interpretação do Supremo Tribunal Federal no julgamento do HC nº 82.424/RS. Por que brancos não são vítimas de crimes de racismo? | | | | Assuntos | Racismo, Brasil. {Racismo; Conflito de raças; Conflito etnico; Conflito racial; Desigualdade racial; Preconceito racial; Problemas raciais; Questão racial} Racismo, história, Brasil. {Racismo; Conflito de raças; Conflito etnico; Conflito racial; Desigualdade racial; Preconceito racial; Problemas raciais; Questão racial} Racismo, aspectos constitucionais, Brasil. {Racismo; Conflito de raças; Conflito etnico; Conflito racial; Desigualdade racial; Preconceito racial; Problemas raciais; Questão racial} Injúria racial, Brasil. Discriminação racial, Brasil. {Discriminação racial; Raça, discriminação} Discriminação racial, legislação, Brasil. {Discriminação racial; Raça, discriminação} Igualdade perante a lei, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. {Princípio da dignidade da pessoa humana; Proteção da dignidade da pessoa humana} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra as pessoas - 341.556::Infrações contra a honra - 341.5563::Injúrias, ofensas, ultrajes - 341.55632 | |
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