Tipo
Artigo de revista
Título
O novo processo coletivo para o controle jurisdicional de políticas públicas
Data
2016
Ementa

Sumário:Em busca do procedimento adequado: o PL 8.058/2014 e os principais aspectos do novo processo coletivo.

Classificação (CDDir)
341.4182
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]
»»»» Ação Civil Pública [ 341.4182 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 41, n. 252, p. 275–300, fev., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  STM,  TJD

2023-01-29T00:54:34.000Z [ 9622186 ]