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Leal andSaul andTourinho and1982 em doutrinaAutor [X]
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Doutrina
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•Leal, Saul Tourinho, 1982 (20)
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Leal, Saul Tourinho, 1982 
 Título  Leis políticas casuísticas  
 Data  2010 
 Assuntos  Inelegibilidade, legislação, interpretação, Brasil. Reforma eleitoral, Brasil. Reforma política, análise comparativa, Brasil, Estados Unidos. {Reforma política; Mudança política} Reforma política, legislação, crítica e interpretação, Brasil. {Reforma política; Mudança política} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Partidos políticos - 341.29 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Leal, Saul Tourinho, 1982 
 Título  A influência do Amicus Curiae nas decisões tributárias proferidas pelo Supremo Tribunal Federal  
 Data  2010 
 Assuntos  Decisão judicial, Brasil. {Decisão judicial; Decisão judiciária} Intervenção de terceiros, Brasil. {Intervenção de terceiros; Intervenção (processo civil); Participação de terceiros no processo} Matéria tributária, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Leal, Saul Tourinho, 1982 
 Título  O novo processo constitucional e as grandes discussões tributárias  
 Data  2011 
 Assuntos  Interpretação da constituição, Brasil. {Interpretação da constituição; Constituição, interpretação; Interpretação constitucional} Tribunal constitucional, Brasil. {Tribunal constitucional; Corte constitucional} Revisão constitucional, Brasil. {Revisão constitucional; Constituição, revisão} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Constituições - 341.24 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Leal, Saul Tourinho, 1982 
 Título  A técnica do distinguish em matéria tributária  
 Data  2011 
 Assuntos  Princípio da segurança jurídica. Matéria tributária. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Leal, Saul Tourinho, 1982 
 Título  Quem tem medo do direito à busca da felicidade?  
 Data  2012 
 Ementa  Sumário:A felicidade -- O direito à busca da felicidade e a Suprema Corte Brasileira. 
 Assuntos  Bem-estar, aspectos constitucionais, Brasil. Bem-estar, Estados Unidos. Filosofia, aspectos morais, Brasil. Lei, aspectos morais, Brasil. Direitos e garantias individuais, aspectos morais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Leal, Saul Tourinho, 1982 
 Título  Mensalão e felicidade  
 Data  2012 
 Assuntos  Corrupção na política, Brasil. Corrupção passiva, Brasil. Emprego irregular de verbas ou rendas públicas, Brasil. Agente político, julgamento, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Leal, Saul Tourinho, 1982 
 Título  Os conselhos de contribuintes como garantias institucionais e as ações populares desafiadoras de suas decisões  
 Data  2013 
 Assuntos  Ação popular, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Processo administrativo fiscal, Brasil. {Processo administrativo fiscal; Processo fiscal administrativo} Tribunal de contas, decisão judicial, Brasil. Conselho de contribuintes, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Leal, Saul Tourinho, 1982 
 Título  Proposta de súmula vinculante da guerra fiscal  
 Data  2012 
 Ementa  Sumário:Vícios -- Sobrestamento -- Audiência pública -- Modulação -- Vedação à responsabilização do particular. 
 Assuntos  Incentivo fiscal, Brasil. Isenção tributária, Brasil. {Isenção tributária; Impostos, isenção; Isenção de impostos; Isenção fiscal; Tributo, isenção} Súmula vinculante, Brasil. {Súmula vinculante; Stare decisis; Uniformização de jurisprudência} 
 Classificação  DIREITO - 340::Filosofia do Direito. Direito Natural. Direito ideal. Direito racional - 340.1::Axiologia jurídica ﴾teoria dos valores jurídicos: justiça, ordem, paz etc.﴿ - 340.14 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Leal, Saul Tourinho, 1982 
 Título  Mutação constitucional volta à tona no STF  
 Data  2014 
 Assuntos  Reforma constitucional, Brasil. Interpretação da constituição, Brasil. {Interpretação da constituição; Constituição, interpretação; Interpretação constitucional} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Leal, Saul Tourinho, 1982 
 Título  A esperança como elemento aglutinador da reforma política  
 Data  2017 
 Ementa  Sumário:Reformar sem medo. Reformar com esperança -- Desesperança com a política tradicional -- O papel da esperança na vida política -- Uma reforma política que mude o mundo. 
 Assuntos  Participação política, Brasil. {Participação política; Atividade política} Política, Brasil. Reforma política, Brasil. {Reforma política; Mudança política} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Partidos políticos - 341.29 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Leal, Saul Tourinho, 1982 
 Título  Controle de constitucionalidade moderno  
 Data  2014, 2012, 2010 
 Ementa  Sumário:Presunção de constitucionalidade das leis -- Mutação constitucional -- - O judicial review -- Controle difuso -- O plenário virtual -- Amicus curiae em controle de constitucionalidade -- Audiências públicas - STF -- Ação direta de inconstitucionalidade interventiva -- O controle concentrado de constitucionalidade nos Estados [e] no Distrito Federal. 
 Assuntos  Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil. {Arguição de descumprimento de preceito fundamental; Ação de descumprimento de preceito fundamental} Competência constitucional, Brasil. Controle de constitucionalidade, direito comparado. Declaração de inconstitucionalidade, Brasil. {Declaração de inconstitucionalidade; Decretação de inconstitucionalidade} Direito processual constitucional, Brasil. {Direito processual constitucional; Processo constitucional} Inconstitucionalidade das leis, Brasil. Inconstitucionalidade por omissão, história, Brasil. Jurisdição constitucional, Brasil. Súmula vinculante, Brasil. {Súmula vinculante; Stare decisis; Uniformização de jurisprudência} Controle de constitucionalidade, Brasil. Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil. {Arguição de descumprimento de preceito fundamental; Ação de descumprimento de preceito fundamental} Competência constitucional, Brasil. Declaração de inconstitucionalidade, Brasil. {Declaração de inconstitucionalidade; Decretação de inconstitucionalidade} Direito processual constitucional, Brasil. {Direito processual constitucional; Processo constitucional} Inconstitucionalidade das leis, Brasil. Inconstitucionalidade por omissão, história, Brasil. Jurisdição constitucional, Brasil. Súmula vinculante, Brasil. {Súmula vinculante; Stare decisis; Uniformização de jurisprudência} Controle de constitucionalidade, Brasil. Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. {Ação direta de inconstitucionalidade; Ação de inconstitucionalidade; Ação direta de declaração de inconstitucionalidade} Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil. {Arguição de descumprimento de preceito fundamental; Ação de descumprimento de preceito fundamental} Competência constitucional, Brasil. Declaração de inconstitucionalidade, Brasil. {Declaração de inconstitucionalidade; Decretação de inconstitucionalidade} Direito processual constitucional, Brasil. {Direito processual constitucional; Processo constitucional} Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Inconstitucionalidade das leis, Brasil. Inconstitucionalidade por omissão, história, Brasil. Jurisdição constitucional, Brasil. Mandado de injunção, Brasil. Reclamação direito constitucional, Brasil. {Reclamação (direito constitucional); Reclamação constitucional; Reclamação (súmula vinculante)} Súmula vinculante, Brasil. {Súmula vinculante; Stare decisis; Uniformização de jurisprudência} Controle de constitucionalidade, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Controle de Constitucionalidade - 341.202 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Leal, Saul Tourinho, 1982 
 Título  Ativismo ou altivez?  
 Data  2010 
 Ementa  Resumo:Comentário breve sobre os "bastidores" do caso Marbury v. Madison da Suprema Corte dos Estados Unidos, em 1803.Sumário:A Suprema Corte Norte-Americana e o judicial activismo (Corte Warren): estudo de casos: O devido processo legal para os acusados em processos criminais. Mapp v. Ohi, 367 U.S. 643 (1961). Gideon v. Wainwright, 372 U.S. 355 (1963). Fay v. Noia, 372 U.S. 391 (1963). A marcha dos onze e a jurisprudência das liberdades. Direito ao devido processo democrático. Limites às Comissões Parlamentares de Inquérito. Liberdade de imprensa --Sumário:O Supremo de hoje: substancialista e altivo: O devido processo legal dos acusados em processos criminais. Direito ao devido processo democrático. Sinal vermelho às medidas provisórias abusivas. Omissão legislativa inconstitucional. Aposentadoria especial. Municípios criados inconstitucionalmente. Direito de greve do servidor público. Limitações às Comissões Parlamentares de Inquérito. Liberdade de imprensa. 
 Assuntos  Ativismo judicial, direito comparado, Brasil, Estados Unidos. {Ativismo judicial; Ativismo judiciário} Direito constitucional, direito comparado, Brasil, Estados Unidos. {Direito constitucional; Direito político} Tribunal supremo, Brasil. Tribunal supremo, Estados Unidos. Tribunal supremo, aspectos políticos, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Cortes e tribunais - 341.419::Tribunais superiores. Supremo Tribunal Federal ﴾STF﴿. Superior Tribunal de Justiça ﴾STJ﴿. Tribunal Superior do Trabalho ﴾TST﴿. Tribunal Superior Eleitoral ﴾TSE﴿. Superior Tribunal Militar ﴾STM﴿ - 341.4191 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Leal, Saul Tourinho, 1982 
 Título  Katiba  
 Data  2013 
 Assuntos  Constitucionalismo. Controle social, Quênia. História constitucional, Quênia. Participação política, Quênia. {Participação política; Atividade política} Participação popular, Quênia. Direito constitucional, Quênia. {Direito constitucional; Direito político} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Leal, Saul Tourinho, 1982 
 Título  Direito à felicidade  
 Data  2017 
 Ementa  Resumo:Estudo comparado sobre o direito à felicidade como bem apto a ser constitucionalmente protegido e digno da atenção dos sistemas normativos por meio de leis e políticas públicas em países como o Brasil, Coréia do Sul, Estados Unidos e França.Sumário:A filosofia e a felicidade -- O utilitarismo na sua primeira versão : Jeremy Bentham -- O utilitarismo revisitado : John Stuart Mill -- A felicidade testada : as pesquisas sobre o bem-estar subjetivo -- A declaração de independência dos Estados Unidos e a felicidade -- A revolução francesa e a felicidade -- A independência do Brasil e a felicidade -- A deturpação do direito à felicidade -- A dogmática do direito à felicidade : contexto -- Direito geral à felicidade e seus desdobramentos -- A jurisdição constitucional e o direito à busca da felicidade : a experiência sul-coreana -- A jurisdição constitucional e o direito à busca da felicidade : a experiência norte-americana -- A jurisdição constitucional e o direito à busca da felicidade : a experiência brasileira -- Direito à felicidade pública (participação popular) -- Direito à busca da felicidade (liberdade) -- O bem-estar objetivo (direitos sociais) -- A vedação aos prazeres sádicos (dignidade da pessoa humana): As brigas de galo. A farra do boi -- A felicidade como telos da decisão judicial (ponderação) -- Olhando além do horizonte : danos hedônicos. 
 Assuntos  Bem-estar, direito comparado. Bem-estar, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Direitos econômicos e sociais, Brasil. {Direitos econômicos e sociais; Direitos econômicos; Direitos econômicos, sociais e culturais; Direitos sociais} Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. {Princípio da dignidade da pessoa humana; Proteção da dignidade da pessoa humana} Direitos humanos, Brasil. {Direitos humanos; Direitos civis; Direitos do homem; Direitos humanos (direito constitucional)} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Leal, Saul Tourinho, 1982 
 Título  Desenvolvimento nacional aliado ao meio ambiente ecologicamente equilibrado  
 Data  2007 
 Assuntos  Desenvolvimento sustentável, direitos e deveres, Brasil. {Desenvolvimento sustentável; Desenvolvimento auto-sustentado; Desenvolvimento sustentado} Ecologia, direitos e deveres, Brasil. {Ecologia; Bioecologia; Biologia ambiental; Ciências do meio ambiente; Ecodinâmica} Proteção ambiental, regulamentação, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Direito ambiental, direitos e deveres, Brasil. {Direito ambiental; Direito ecológico} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Leal, Saul Tourinho, 1982 
 Título  ICMS sobre provimento de acesso à internet  
 Data  2008 
 Assuntos  Internet, impostos, Brasil. {Internet; Rede mundial de computadores} Tributo, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Leal, Saul Tourinho, 1982 
 Título  Modular para não pagar  
 Data  2008 
 Assuntos  Conselho de contribuintes. Contribuinte pessoa física, direitos e deveres. {Contribuinte (pessoa física); Imposto de renda da pessoa física} Declaração de inconstitucionalidade. {Declaração de inconstitucionalidade; Decretação de inconstitucionalidade} Direitos e garantias individuais. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Contribuinte pessoa jurídica, direitos e deveres. {Contribuinte (pessoa jurídica); Imposto de renda da pessoa jurídica} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Impostos - 341.396::Impostos sobre o patrimônio e a renda - 341.3962::Imposto de renda - 341.39621::Pessoa Jurídica - 341.396217 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Leal, Saul Tourinho, 1982 
 Título  A marcha dos onze e a jurisprudência das liberdades  
 Data  2009 
 Assuntos  Processo penal, Brasil. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} Réu, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Leal, Saul Tourinho, 1982 
 Título  A repercussão geral em Matéria Tributária segundo o Supremo Tribunal Federal  
 Data  2009 
 Assuntos  Direito processual constitucional, Brasil. {Direito processual constitucional; Processo constitucional} Imposto municipal, Brasil. {Imposto municipal; Tributo municipal} Matéria tributária, jurisprudência, Brasil. Tribunal constitucional, Brasil. {Tribunal constitucional; Corte constitucional} Competência tributária, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Leal, Saul Tourinho, 1982 
 Título  Game over, Gideon!  
 Data  2009 
 Assuntos  Abuso de poder, Brasil. {Abuso de poder; Exercício arbitrário} Algema. Decisão judicial, Brasil. {Decisão judicial; Decisão judiciária} Processo penal, Brasil, Estados Unidos. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} Súmula vinculante, Brasil. {Súmula vinculante; Stare decisis; Uniformização de jurisprudência} Assistência judiciária. {Assistência judiciária; Advocacia de ofício; Assistência judiciária gratuita; Assistência jurídica; Benefício da justiça gratuita; Gratuidade de justiça; Justiça gratuita} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43