Proposta de súmula vinculante da guerra fiscal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Leal, Saul Tourinho, 1982

Título

Proposta de súmula vinculante da guerra fiscal

Data

2012

Ementa

Sumário:Vícios -- Sobrestamento -- Audiência pública -- Modulação -- Vedação à responsabilização do particular.

Classificação (CDDir)

340.143

DIREITO [ 340 ]
» Filosofia do Direito. Direito Natural. Direito ideal. Direito racional [ 340.1 ]
»» Axiologia jurídica ﴾teoria dos valores jurídicos: justiça, ordem, paz etc.﴿ [ 340.14 ]

Publicação: Texto - Português

2012

Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.

   Referência: n. 204, p. 79–99, set., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ