Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Costa, Ana Paula Motta | | | | Título | O princípio da reserva do possível, o financiamento de políticas públicas e o papel do poder judiciário na realização de direitos fundamentais mínimos, a partir do modelo substancialista | | | | Data | 2014 | | | | Assuntos | Direitos econômicos e sociais, Brasil. {Direitos econômicos e sociais; Direitos econômicos; Direitos econômicos, sociais e culturais; Direitos sociais} Magistrado, poderes e atribuições, Brasil. Poder judiciário, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Costa, Ana Paula Motta | | | | Título | Metaprincípios para a interpretação da Lei n. 12.594/12 | | | | Data | 2014 | | | | Assuntos | Adolescente, legislação, Brasil. Direitos do menor, Brasil. Medida socioeducativa, legislação, Brasil. {Medida socioeducativa; Medida socioeducacional} Menor, legislação, Brasil. Legislação de menores, interpretação, Brasil. {Legislação de menores; Criança, legislação; Menor, legislação} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11::Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica - 342.115::Idade. Condição de menor - 342.1157 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Costa, Ana Paula Motta | | | | Título | Execução socioeducativa e a necessidade de parâmetros para a interpretação da Lei nº 12.594/2012 | | | | Data | 2014, 2013 | | | | Ementa | Resumo:A implementação da Lei nº 12.594/2012, que dispõe sobre a execução socioeducativa e institui o Sistema de Execução Socioeducativo - Sinase, requer parâmetros para sua interpretação. Nessa direção, o presente artigo sugere metaprincípios interpretativos, os quais são descritos como conceituação preliminar que fundamenta a aplicação dos princípios expressos, ou mesmo do conjunto da lei: da igualdade, vinculado à legalidade, ou à reserva legal; e da equidade, ou da individualização a partir das diferenças. A reflexão proposta persegue a busca de um significado coerente para a intervenção socioeducativa junto aos sujeitos a que se destina e, em última instância, busca a efetividade das medidas socioeducativas a serem aplicadas.Sumário:Natureza jurídica das medidas socioeducativas -- Metaprincípios para a interpretação da Lei nº 12.594/2012 -- Metaprincípio da igualdade -- Metaprincípio da equidade -- Igualdade e equidade como metaprincípios na interpretação combinada com os princípios previstos na Lei nº 12.594/2012. | | | | Assuntos | Adolescente, Brasil. Medida socioeducativa, legislação, Brasil. {Medida socioeducativa; Medida socioeducacional} Princípio da isonomia, Brasil. Reintegração social, Brasil. {Reintegração social; Reintegração no convívio social} Adolescente, Brasil. Medida socioeducativa, legislação, Brasil. {Medida socioeducativa; Medida socioeducacional} Princípio da isonomia, Brasil. Reintegração social, Brasil. {Reintegração social; Reintegração no convívio social} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Direito Penitenciário. Direito de Execuções Penais - 341.58::Ciência penal punitiva. Sistemas penitenciários - 341.584::Sistema da readaptação, da liberdade ou semiliberdade. Prisões abertas - 341.5843 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Costa, Ana Paula Motta | | | | Título | Adolescentes | | | | Data | 2015 | | | | Assuntos | Direitos do menor, Brasil. Maioridade penal, redução, Brasil. Adolescente, responsabilidade penal, redução, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Costa, Ana Paula Motta | | | | Título | Análise dos critérios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para reavaliar a medida socioeducativa de internação | | | | Data | 2016 | | | | Assuntos | Adolescente, responsabilidade penal, Rio Grande do Sul. Assistência ao menor, Rio Grande do Sul. {Assistência ao menor; Criança, assistência} Direitos do menor, Rio Grande do Sul. Relações familiares, Rio Grande do Sul. Medida socioeducativa, Rio Grande do Sul. {Medida socioeducativa; Medida socioeducacional} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Criminologia e antropologia, sociologia e tecnologia criminais - 341.59::Delinqüentes ou criminosos e suas espécies - 341.591::Menores delinqüentes. Infância criminosa. Criminalidade juvenil - 341.5915 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Costa, Ana Paula Motta | | | | Título | O direito à defesa de adolescentes em processos judiciais | | | | Data | 2010 | | | | Assuntos | Acesso à justiça, Brasil. Adolescente, direitos e deveres, aspectos jurídicos, Brasil. Delinquência juvenil, aspectos jurídicos, Brasil. {Delinquência juvenil; Delinquência de menor} Devido processo legal, Brasil. Direitos do menor, aspectos jurídicos, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11::Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica - 342.115::Idade. Condição de menor - 342.1157 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Costa, Ana Paula Motta | | | | Título | Embates do ordenamento jurídico brasileiro com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos | | | | Data | 2019 | | | | Assuntos | Direitos do menor, Brasil. Medida socioeducativa, Brasil. {Medida socioeducativa; Medida socioeducacional} Violência contra menor, Brasil. {Violência contra menor; Violência contra menores} Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Costa, Ana Paula Motta, 1969 | | | | Título | Globalização, adolescência e vulnerabilidade | | | | Data | 2018 | | | | Assuntos | Menor infrator, direito comparado, Brasil, Chicago Estados Unidos. Adolescência, aspectos jurídicos, direito comparado, Brasil, Chicago Estados Unidos. Vulnerabilidade, aspectos socioeconômicos, análise comparativa, Brasil, Chicago Estados Unidos. Criminologia, direito comparado, Brasil, Chicago Estados Unidos. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Criminologia e antropologia, sociologia e tecnologia criminais - 341.59::Delinqüentes ou criminosos e suas espécies - 341.591::Menores delinqüentes. Infância criminosa. Criminalidade juvenil - 341.5915 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Costa, Ana Paula Motta | | | | Título | As garantias processuais e o direito penal juvenil | | | | Data | 2005 | | | | Ementa | Resumo:Trata das garantias processuais, enquanto instrumentos de limitação da aplicação inadequada das medidas socioeducativas, voltadas a jovens que cometem atos infracionais. Aborda elementos legais, operacionais, teóricos e culturais que orientam a atuação e a tomada de decisão nos processos judiciais de conhecimento que resultam na aplicação da medida de internação, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n. 8.069/90. Descreve os problemas na atuação dos operadores jurídicos nos processos, e verifica os fatos que contribuem para a não observação das garantias legais existentes.Sumário:Adolescência, violência e sociedade punitiva -- Histórico da legislação penal da infância e da adolescência no Brasil e na América Latina -- Direito penal juvenil -- Processo penal como instrumento de garantias -- Garantias processuais e sua manifestação nos processos judiciais da infância e da juventude. | | | | Assuntos | Delinquência juvenil. {Delinquência juvenil; Delinquência de menor} Delinquência juvenil, Brasil. {Delinquência juvenil; Delinquência de menor} Adolescência, comportamento. Adolescente, comportamento. Violência, criminalização. Punição, aspectos sociais. Delinqüência juvenil, história, legislação. Delinqüência juvenil, história, legislação, Brasil. Direitos e garantias individuais, proteção. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Direitos da criança, proteção. Menor, proteção, aspectos jurídicos, criminalização. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Criminologia e antropologia, sociologia e tecnologia criminais - 341.59::Delinqüentes ou criminosos e suas espécies - 341.591::Menores delinqüentes. Infância criminosa. Criminalidade juvenil - 341.5915 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Costa, Ana Paula Motta | | | | Título | Os adolescentes e seus direitos fundamentais | | | | Data | 2012 | | | | Ementa | Sumário:O reconhecimento dos direitos dos adolescentes no sistema constitucional brasileiro -- Reconhecimento dos direitos fundamentais dos adolescentes, diante da intervenção do Estado. | | | | Assuntos | Adolescência, aspectos constitucionais, Brasil. Assistência ao menor, Brasil. {Assistência ao menor; Criança, assistência} Direitos do menor, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. {Princípio da dignidade da pessoa humana; Proteção da dignidade da pessoa humana} Direitos humanos, Brasil. {Direitos humanos; Direitos civis; Direitos do homem; Direitos humanos (direito constitucional)} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272 | |
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