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Pesquisa: Campos andCarlos andAlexandre andde andAzevedo em doutrinaAutor [X]
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	Tipo	Livro
	Autor	Campos, Carlos Alexandre de Azevedo
	Título	Dimensões do ativismo judicial do STF
	Data	2014
	Ementa	Resumo:Estudo comparado do ativismo judicial na África do Sul, Alemanha, Canadá, Colômbia, Costa Rica e Itália.Sumário:O debate sobre o ativismo judicial nos Estados Unidos -- O ativismo judicial no mundo -- A definição multidimensional do ativismo judicial -- O ativismo judicial no Brasil e a trajetória institucional e política do Supremo Tribunal Federal -- Identificação multidimensional do ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal.
	Assuntos	Ativismo judicial, direito comparado. {Ativismo judicial; Ativismo judiciário} Ativismo judicial, Estados Unidos. {Ativismo judicial; Ativismo judiciário} Autonomia dos poderes, Brasil. {Autonomia dos poderes; Autonomia (direito constitucional)} Judicialização da política, Brasil. Poder judiciário, competência, Brasil. Poder legislativo, competência, Brasil. Ativismo judicial, Brasil. {Ativismo judicial; Ativismo judiciário}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Competência. Jurisdição. Atribuições - 341.418

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	Tipo	Livro
	Autor	Campos, Carlos Alexandre de Azevedo
	Título	Estado de coisas inconstitucional
	Data	2019, 2016
	Ementa	Sumário:Omissão inconstitucional : a visão tradicional da doutrina brasileira -- A tutela deficiente de direitos fundamentais como omissão inconstitucional -- O estado de coisas inconstitucional -- Teorizando o estado de coisas inconstitucional : fundamentos, pressupostos e as sentenças estruturais -- Estado de coisas inconstitucional, ativismo judicial estrutural e diálogos institucionais -- Uma agenda para o Supremo Tribunal Federal : o Estado de coisas inconstitucional relativo ao sistema carcerário.
	Assuntos	Ativismo judicial, Brasil. {Ativismo judicial; Ativismo judiciário} Controle de constitucionalidade, direito comparado, Brasil, Colômbia, Peru. Controle de constitucionalidade, Brasil. Tribunal constitucional, Colômbia. {Tribunal constitucional; Corte constitucional} Tribunal constitucional, Peru. {Tribunal constitucional; Corte constitucional} Inconstitucionalidade por omissão, Brasil. Ativismo judicial, Brasil. {Ativismo judicial; Ativismo judiciário} Controle de constitucionalidade, direito comparado, Brasil, Colômbia, Peru. Controle de constitucionalidade, Brasil. Tribunal constitucional, Colômbia. {Tribunal constitucional; Corte constitucional} Tribunal constitucional, Peru. {Tribunal constitucional; Corte constitucional} Inconstitucionalidade por omissão, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Campos, Carlos Alexandre de Azevedo
	Título	Atualidades do controle judicial da omissão legislativa inconstitucional
	Data	2011
	Assuntos	Ativismo judicial, Brasil. {Ativismo judicial; Ativismo judiciário} Constitucionalidade das leis, Brasil. {Constitucionalidade das leis; Constitucionalidade; Leis, constitucionalidade} Inconstitucionalidade por omissão, Brasil. Mandado de injunção, Brasil. Poder legislativo, crítica, Brasil. Controle de constitucionalidade, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Controle de Constitucionalidade - 341.202

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Campos, Carlos Alexandre de Azevedo
	Título	Proteção da confiança legítima na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
	Data	2014
	Ementa	Sumário:Concretização do princípio pelo STF : Matéria previdenciária. Matéria administrativa. Matéria eleitoral. Matéria tributária.
	Assuntos	Acesso à justiça, Brasil. Boa-fé, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. {Princípio da dignidade da pessoa humana; Proteção da dignidade da pessoa humana} Princípio da segurança jurídica, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Campos, Carlos Alexandre de Azevedo
	Título	As sentenças manipulativas aditivas
	Data	2015
	Ementa	Sumário:A falta de um padrão decisório pelo STF.
	Assuntos	Controle de constitucionalidade. Efeito vinculante. Tribunal constitucional, direito comparado, Brasil, África do Sul, Itália. {Tribunal constitucional; Corte constitucional} Decisão judicial, direito comparado, Brasil, África do Sul, Itália. {Decisão judicial; Decisão judiciária}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Campos, Carlos Alexandre de Azevedo
	Título	Legitimação discursiva dos direitos humanos
	Data	2011
	Ementa	Sumário:Legitimação discursiva dos direitos humanos -- Princípios de legitimação e ponderação.
	Assuntos	Axiologia jurídica. Ética. {Ética; Moral} Filosofia do direito. {Filosofia do direito; Direito, filosofia} Hermenêutica. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} Lógica jurídica. {Lógica jurídica; Dialética jurídica; Raciocínio jurídico} Retórica jurídica. Direitos humanos. {Direitos humanos; Direitos civis; Direitos do homem; Direitos humanos (direito constitucional)}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Campos, Carlos Alexandre de Azevedo
	Título	ISS e o serviço dos provedores de acesso à internet
	Data	2011
	Assuntos	Internet, Brasil. {Internet; Rede mundial de computadores} Prestação de serviços, cobrança, impostos, Brasil. Tributação, Brasil. Tributo, Brasil. Sistema tributário, Brasil. {Sistema tributário; Sistema tributário nacional}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Campos, Carlos Alexandre de Azevedo
	Título	Tributação e tutela do meio ambiente
	Data	2010
	Ementa	Sumário:Direito fundamental ao meio ambiente sadio. Conceito, fundamentação e evolução dos direitos fundamentais. A tutela fundamental do meio ambiente -- Princípios constitucionais tributários. A função ambiental do tributo. Os princípios constitucionais tributários e a tutela do meio ambiente.
	Assuntos	Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Política ambiental, Brasil. {Política ambiental; Ecologia, política; Meio ambiente, política; Política do meio ambiente} Proteção ambiental, impostos, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Tributação, jurisprudência, Brasil. Direito ambiental, impostos, natureza fiscal, Brasil. {Direito ambiental; Direito ecológico}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Campos, Carlos Alexandre de Azevedo
	Título	O ativismo judicial contemporâneo no Supremo Tribunal Federal e nas cortes estrangeiras
	Data	2016
	Ementa	Resumo:Estudo comparado sobre ativismo judicial nos seguintes países: Brasil, Estados Unidos, Itália, Colômbia, Costa Rica e Índia.
	Assuntos	Ativismo judicial, direito comparado. {Ativismo judicial; Ativismo judiciário} Decisão judicial. {Decisão judicial; Decisão judiciária} Direitos humanos. {Direitos humanos; Direitos civis; Direitos do homem; Direitos humanos (direito constitucional)} Legitimidade. Política. Tribunal constitucional, competência. {Tribunal constitucional; Corte constitucional} Ativismo judicial. {Ativismo judicial; Ativismo judiciário}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Competência. Jurisdição. Atribuições - 341.418

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Campos, Carlos Alexandre de Azevedo
	Título	A proteção da confiança legítima e da boa-fé no direito
	Data	2006
	Ementa	Resumo:Estudo comparado sobre a capacidade tributiva no Direito do Brasil, Itália, Espanha e Alemanha.
	Assuntos	Contribuinte pessoa física, direitos e deveres. {Contribuinte (pessoa física); Imposto de renda da pessoa física} Tributo, criação, Brasil. Capacidade tributiva, direito comparado. Obrigação tributária, Brasil. {Obrigação tributária; Obrigação (direito tributário); Obrigação fiscal} Princípio da legalidade. {Princípio da legalidade; Princípio da reserva legal}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Campos, Carlos Alexandre de Azevedo
	Título	Modificações de disciplina infralegal do PAES e o princípio da proteção da confiança legítima
	Data	2006
	Assuntos	Incentivo fiscal, programa, Brasil. Administração fiscal, aspectos constitucionais, Brasil. {Administração fiscal; Administração tributária} Débito fiscal, parcelamento, Brasil. {Débito fiscal; Débito tributário; Dívida fiscal; Dívida tributária} Princípio da legalidade, Brasil. {Princípio da legalidade; Princípio da reserva legal} Contribuinte pessoa jurídica, Brasil. {Contribuinte (pessoa jurídica); Imposto de renda da pessoa jurídica} Princípio da segurança jurídica, Brasil. Boa-fé, aspectos constitucionaism, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Teoria. Fundamentos - 341.391::Incentivos fiscais - 341.39104

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Campos, Carlos Alexandre de Azevedo
	Título	Corte constitucional da Colômbia e os direitos dos casais homossexuais
	Data	2017
	Assuntos	Ativismo judicial, Colômbia. {Ativismo judicial; Ativismo judiciário} Homossexual, aspectos constitucionais, Colômbia. Jurisdição constitucional, Colômbia. Tribunal constitucional, Colômbia. {Tribunal constitucional; Corte constitucional} Direitos e garantias individuais, Colômbia. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Campos, Carlos Alexandre de Azevedo
	Título	A proteção da confiança legítima e da boa-fé objetiva no direito tributário
	Data	2006
	Ementa	Resumo:Análise comparativa sobre o tratamento dado ao princípio da capacidade contributiva nos países Brasil, Espanha, Itália e Alemanha.Sumário:Os direitos fundamentais dos contribuintes no estado democrático de direito. Legalidade e segurança jurídica. Igualdade e capacidade contributiva. Anterioridade e irretroatividade. A proteção da confiança legítima e da boa-fé objetiva -- Aplicação da tutela da confiança legítima e da boa-fé objetiva no direito tributário. Benefícios fiscais cuja legalidade não é confirmada. Mudanças na legislação do PAES. Revogação de isenção gratuita de ICMS e anterioridade. Revogação de isenção onerosa.
	Assuntos	Boa-fé, proteção, Brasil. Capacidade contributiva, análise comparativa. Contribuinte pessoa física, Brasil. {Contribuinte (pessoa física); Imposto de renda da pessoa física} Contribuinte pessoa jurídica, Brasil. {Contribuinte (pessoa jurídica); Imposto de renda da pessoa jurídica} Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Princípio da legalidade, Brasil. {Princípio da legalidade; Princípio da reserva legal} Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Campos, Carlos Alexandre de Azevedo
	Título	A eficiência do controle judicial da imposição tributária
	Data	2006
	Ementa	Sumário:O princípio da eficiência no estado democratico de direito :o estado de direito na era do pós-positivismo. Conteúdo material da divisão das funções estatais no estado democrático de direito. A atividade judicial como pedra angular do estado democrático de direito. Conteúdo jurídico do princípio da eficiência no estado democrático de direito. Operatividade do princípio da eficiência nas funções estatais. O princípio da eficiência no âmbito do legislativo. O princípio da eficiência no judiciário - o processo de resultados e a tutela judicial efetiva -- Verificação finalística da eficiência no processo judicial tributário - investigação sobre a tutela judicial efetivados direitos dos contribuintes : A particularidade da lide tributária e o processo tributário diferençado. Aferição da vigência da tutela judicial tributária efetiva como condição de eficiência do processo judicial tributário. Impugnação da imposição tributária e a fungibilidade de ações. Mandado de segurança preventivo - a liminar como eficaz tutela inibitória. Tutela antecipada em matéria tributária. A exceção de pré-executividade em matéria tributária. O controle judicial do conteúdo material das leis tributárias.
	Assuntos	Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Eficiência serviço público, Brasil. Estado de direito, Brasil. Matéria tributária, controle judicial, Brasil. Processo administrativo fiscal, Brasil. {Processo administrativo fiscal; Processo fiscal administrativo} Estado democrático de direito, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Campos, Carlos Alexandre de Azevedo
	Título	Exclusão do ICMS da base de cálculo de tributos federais
	Data	2007
	Assuntos	Contribuição social, base de cálculo, Brasil. Lucro tributável, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Campos, Carlos Alexandre de Azevedo
	Título	Dimensões da autorrestrição judicial
	Data	2021
	Ementa	Sumário:A distinção entre ativismo e autorrestrição judicial inaugurada por Arthur Schlesinger Jr. -- O conceito de autorrestrição judicial entre deferência e prudência -- Dimensões da autorrestrição judicial.
	Assuntos	Decisão judicial, Brasil. {Decisão judicial; Decisão judiciária} Decisão judicial, direito comparado, Brasil, Estados Unidos. {Decisão judicial; Decisão judiciária} Ativismo judicial, Brasil. {Ativismo judicial; Ativismo judiciário}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso - 341.465::Julgamentos. Decisões judiciárias: espécies e formas - 341.4651