Sumário:Omissão inconstitucional : a visão tradicional da doutrina brasileira -- A tutela deficiente de direitos fundamentais como omissão inconstitucional -- O estado de coisas inconstitucional -- Teorizando o estado de coisas inconstitucional : fundamentos, pressupostos e as sentenças estruturais -- Estado de coisas inconstitucional, ativismo judicial estrutural e diálogos institucionais -- Uma agenda para o Supremo Tribunal Federal : o Estado de coisas inconstitucional relativo ao sistema carcerário.