Sumário:O princípio da eficiência no estado democratico de direito :o estado de direito na era do pós-positivismo. Conteúdo material da divisão das funções estatais no estado democrático de direito. A atividade judicial como pedra angular do estado democrático de direito. Conteúdo jurídico do princípio da eficiência no estado democrático de direito. Operatividade do princípio da eficiência nas funções estatais. O princípio da eficiência no âmbito do legislativo. O princípio da eficiência no judiciário - o processo de resultados e a tutela judicial efetiva -- Verificação finalística da eficiência no processo judicial tributário - investigação sobre a tutela judicial efetivados direitos dos contribuintes : A particularidade da lide tributária e o processo tributário diferençado. Aferição da vigência da tutela judicial tributária efetiva como condição de eficiência do processo judicial tributário. Impugnação da imposição tributária e a fungibilidade de ações. Mandado de segurança preventivo - a liminar como eficaz tutela inibitória. Tutela antecipada em matéria tributária. A exceção de pré-executividade em matéria tributária. O controle judicial do conteúdo material das leis tributárias.