Resumo:Trata sobre as relações entre o direito e a educação, apresentando as interfaces do direito educacional com os demais ramos do direito e do conhecimento. Discorre sobre as fontes do direito educacional, o direito à educação, a gestão escolar e/ou educacional, os contratos educacionais, a responsabilidade civil dos estabelecimentos de ensino e os instrumentos de proteção e garantias à educação (preventivos e judiciais), incluindo as ações afirmativas e cotas na educação. Afirma que o direito educacional surge para suprir as limitações das legislações de ensino e atuar no contexto da judicialização da educação.