Sumário:Elementos condicionantes: Pactos ingleses. Pactum subjectionis. Características das normas-objeto: Normas revogadas ou com eficácia exaurida -- Elementos essenciais: Controle preventivo -- Controle repressivo -- Controle difuso -- Controle concentrado: Reapreciação da inconstitucionalidade de norma já declarada constitucional. Repristinação das normas revogadas por normas declaradas inconstitucionais -- Aspectos polêmicos: O controle de constitucionalidade: o poder judiciário como legislador negativo e positivo na Constituição de 1988.