Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado ao sistema de concurso público no direito da Alemanha, França, Inglaterra, Países Baixos e Dinamarca.

Sumário:Merecimento e sociedade: O capitalismo industrial e o surgimento da moderna noção de merecimento na ordem burguesa européia; A ideologia do merecimento na modernidade; Matrizes de apropriação do merecimento pela administração pública; Sociedade, administração pública e merecimento no Brasil. -- Merecimento e direito: O merecimento na teoria da justiça; O conteúdo jurídico do princípio do merecimento; O merecimento no direito brasileiro da função pública: questões salientes; O merecimento funcional e seu controle judicial no estado democrático de direito.