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 Tipo  Livro 
 Autor  Pourtier, Eugene 
 Título  Entre Employeurs et Employés  
 Data  1913 
 Assuntos  Contrato de trabalho. {Contrato de trabalho; Contrato (direito do trabalho); Contrato cogente} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Investidura nas funções públicas. Forma de escolha dos candidatos. Provimento. Condições para o acesso às funções públicas. Nacionalidade, idade, sexo, nível de escolaridade, condições de saúde etc - 341.333::Nomeação. Designação. Contrato - 341.3332 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Rocha, João Batista de O 
 Título  Contrato administrativo de trabalho  
 Data  1986 
 Assuntos  Igualdade salarial. {Igualdade salarial; Equiparação salarial; Equivalência salarial; Isonomia (direito do trabalho); Isonomia salarial; Paridade dos vencimentos} Servidor público. {Servidor público; Agente público} Contrato de trabalho direito administrativo. {Contrato de trabalho (direito administrativo); Contrato administrativo de trabalho} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Investidura nas funções públicas. Forma de escolha dos candidatos. Provimento. Condições para o acesso às funções públicas. Nacionalidade, idade, sexo, nível de escolaridade, condições de saúde etc - 341.333::Nomeação. Designação. Contrato - 341.3332 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Melo, Frederico Jorge Gouveia de 
 Título  Admissão de pessoal no serviço público  
 Data  2009, 2006 
 Ementa  Sumário:Contratação temporária por excepcional interesse público. Terceirização e parcerias como alternativas à exigência constitucional do concurso público -- Responsabilidade na gestão fiscal: Origens e influências da Lei de responsabilidade fiscal. Limitação das despesas com pessoal -- Análise das admissões de pessoal para fins de registro. Reflexos das novas regras fiscais no processo de admissão de pessoal. 
 Assuntos  Serviço público, Brasil. {Serviço público; Emprego público} Servidor público, contratação, Brasil. {Servidor público; Agente público} Administração pública, Brasil. Administração pública, controle, Brasil. Serviço público, Brasil. {Serviço público; Emprego público} Serviço público, administração de pessoal, Brasil. {Serviço público; Emprego público} Servidor público, contratação, Brasil. {Servidor público; Agente público} Recursos humanos, Brasil. {Recursos humanos; Capital humano} Terceirização, Brasil. Terceiro setor, Brasil. {Terceiro setor; Organizações da sociedade civil; Setor social} Parceria público-privada PPP, Brasil. {Parceria público-privada (PPP); Parceria público-privada; PPP} Cooperativa de trabalho, Brasil. {Cooperativa de trabalho; Cooperativa de serviços} Nulidade dos atos jurídicos, Brasil. {Nulidade dos atos jurídicos; Ato jurídico, nulidade} Concurso público, Brasil. Despesa de pessoal, Brasil. Responsabilidade fiscal, Brasil. Ato administrativo, controle, Brasil. Controle externo, Brasil. Legalidade, controle, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Investidura nas funções públicas. Forma de escolha dos candidatos. Provimento. Condições para o acesso às funções públicas. Nacionalidade, idade, sexo, nível de escolaridade, condições de saúde etc - 341.333::Nomeação. Designação. Contrato - 341.3332 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Rátis, Priscilla Nascimento Ramos 
 Título  Dos contratos de trabalho celebrados pela administração pública brasileira  
 Data  2015 
 Ementa  Sumário:Da possibilidade de celebração de contratos de trabalho pela administração pública -- Da nulidade do contrato de trabalho por ato da administração pública -- A extinção do contrato por vício de nulidade provocado pela administração pública : da aplicabilidade do instituto do enriquecimento sem causa -- O dever de indenizar por parte do Estado. 
 Assuntos  Empregado público, Brasil. Nulidade dos contratos, Brasil. {Nulidade dos contratos; Contrato, nulidade} Responsabilidade civil do Estado, Brasil. Contrato de trabalho direito administrativo, Brasil, Portugal. {Contrato de trabalho (direito administrativo); Contrato administrativo de trabalho} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Investidura nas funções públicas. Forma de escolha dos candidatos. Provimento. Condições para o acesso às funções públicas. Nacionalidade, idade, sexo, nível de escolaridade, condições de saúde etc - 341.333::Nomeação. Designação. Contrato - 341.3332 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Rocha, João Batista de Oliveira 
 Título  O Contrato administrativo de trabalho  
 Data  1988, 1987, 1980, 1977 
 Assuntos  Contrato de trabalho direito administrativo. {Contrato de trabalho (direito administrativo); Contrato administrativo de trabalho} Contrato de trabalho direito administrativo. {Contrato de trabalho (direito administrativo); Contrato administrativo de trabalho} Contrato de trabalho direito administrativo. {Contrato de trabalho (direito administrativo); Contrato administrativo de trabalho} Servidor público, Brasil. {Servidor público; Agente público} Contrato de trabalho direito administrativo, Brasil. {Contrato de trabalho (direito administrativo); Contrato administrativo de trabalho} Servidor público, Brasil. {Servidor público; Agente público} Contrato de trabalho direito administrativo, Brasil. {Contrato de trabalho (direito administrativo); Contrato administrativo de trabalho} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Investidura nas funções públicas. Forma de escolha dos candidatos. Provimento. Condições para o acesso às funções públicas. Nacionalidade, idade, sexo, nível de escolaridade, condições de saúde etc - 341.333::Nomeação. Designação. Contrato - 341.3332 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Medeiros, Nelson de Oliveira 
 Título  Impossibilidade temporária de trabalho por fato do empregado  
 Data  1977 
 Assuntos  Prestação de serviços. Contrato de trabalho direito administrativo. {Contrato de trabalho (direito administrativo); Contrato administrativo de trabalho} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Investidura nas funções públicas. Forma de escolha dos candidatos. Provimento. Condições para o acesso às funções públicas. Nacionalidade, idade, sexo, nível de escolaridade, condições de saúde etc - 341.333::Nomeação. Designação. Contrato - 341.3332 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Dallari, Adilson Abreu, 1941 
 Título  Contratação de docente  
 Data  1987 
 Assuntos  Concurso público. Professor universitário. {Professor universitário; Ensino superior, professor; Professor de ensino superior; Universidade, professor} Voto secreto. Contrato de trabalho direito administrativo. {Contrato de trabalho (direito administrativo); Contrato administrativo de trabalho} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Investidura nas funções públicas. Forma de escolha dos candidatos. Provimento. Condições para o acesso às funções públicas. Nacionalidade, idade, sexo, nível de escolaridade, condições de saúde etc - 341.333::Nomeação. Designação. Contrato - 341.3332 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Diniz, José Janguiê Bezerra, 1964 
 Título  O efeito do contrato de trabalho celebrado com a administração pública sem concurso de provas e títulos  
 Data  1998, 1994 
 Assuntos  Administração pública, Brasil. Concurso público, Brasil. Contrato de trabalho direito administrativo, Brasil. {Contrato de trabalho (direito administrativo); Contrato administrativo de trabalho} Administração pública, Brasil. Concurso público, Brasil. Contrato de trabalho direito administrativo, Brasil. {Contrato de trabalho (direito administrativo); Contrato administrativo de trabalho} Administração pública, Brasil. Concurso público, Brasil. Contrato de trabalho direito administrativo, Brasil. {Contrato de trabalho (direito administrativo); Contrato administrativo de trabalho} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Investidura nas funções públicas. Forma de escolha dos candidatos. Provimento. Condições para o acesso às funções públicas. Nacionalidade, idade, sexo, nível de escolaridade, condições de saúde etc - 341.333::Nomeação. Designação. Contrato - 341.3332 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Lima, Francisco Gérson Marques de 
 Título  Contratação de servidor publico sem o certame exigido constitucionalmente  
 Data  1994 
 Assuntos  Administração pública. Concurso público. Nulidade dos contratos. {Nulidade dos contratos; Contrato, nulidade} Servidor público, contratação. {Servidor público; Agente público} Contrato de trabalho direito administrativo. {Contrato de trabalho (direito administrativo); Contrato administrativo de trabalho} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Investidura nas funções públicas. Forma de escolha dos candidatos. Provimento. Condições para o acesso às funções públicas. Nacionalidade, idade, sexo, nível de escolaridade, condições de saúde etc - 341.333::Nomeação. Designação. Contrato - 341.3332 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santos, Alvacir Correa dos 
 Título  A contratação de trabalhador pela administração pública sem o prévio concurso público  
 Data  1995 
 Ementa  Resumo:Discute a aplicação do art. 37 da Constituição Federal. Alguns entendem que a contratação é nula, não gerando efeitos para nenhuma das partes. Outros opinam que o contratado deve fazer jus as verbas trabalhistas, a título de indenização. 
 Assuntos  Concurso público. Nulidade dos contratos. {Nulidade dos contratos; Contrato, nulidade} Servidor público, contratação. {Servidor público; Agente público} Contrato de trabalho. {Contrato de trabalho; Contrato (direito do trabalho); Contrato cogente} Concurso público. Nulidade dos contratos. {Nulidade dos contratos; Contrato, nulidade} Servidor público, contratação. {Servidor público; Agente público} Contrato de trabalho. {Contrato de trabalho; Contrato (direito do trabalho); Contrato cogente} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Investidura nas funções públicas. Forma de escolha dos candidatos. Provimento. Condições para o acesso às funções públicas. Nacionalidade, idade, sexo, nível de escolaridade, condições de saúde etc - 341.333::Nomeação. Designação. Contrato - 341.3332 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Pinto, Raul Moreira 
 Título  Contratação de servidores por município sem prévio concurso público  
 Data  1995 
 Assuntos  Concurso público. Indenização trabalhista. {Indenização trabalhista; Indenização (direito do trabalho)} Nulidade dos contratos. {Nulidade dos contratos; Contrato, nulidade} Servidor público municipal, contratação. Contrato de trabalho. {Contrato de trabalho; Contrato (direito do trabalho); Contrato cogente} Concurso público. Indenização trabalhista. {Indenização trabalhista; Indenização (direito do trabalho)} Nulidade dos contratos. {Nulidade dos contratos; Contrato, nulidade} Servidor público municipal, contratação. Contrato de trabalho. {Contrato de trabalho; Contrato (direito do trabalho); Contrato cogente} Concurso público. Indenização trabalhista. {Indenização trabalhista; Indenização (direito do trabalho)} Nulidade dos contratos. {Nulidade dos contratos; Contrato, nulidade} Servidor público municipal, contratação. Contrato de trabalho. {Contrato de trabalho; Contrato (direito do trabalho); Contrato cogente} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Investidura nas funções públicas. Forma de escolha dos candidatos. Provimento. Condições para o acesso às funções públicas. Nacionalidade, idade, sexo, nível de escolaridade, condições de saúde etc - 341.333::Nomeação. Designação. Contrato - 341.3332 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Pinto, José Augusto Rodrigues 
 Título  Contratação de servidor público civil sem prévia aprovação em concurso público  
 Data  1995 
 Assuntos  Competência justiça do trabalho, Brasil. {Competência (justiça do trabalho); Justiça do trabalho,, competência} Concurso público. Nulidade dos contratos. {Nulidade dos contratos; Contrato, nulidade} Servidor público, contratação. {Servidor público; Agente público} Contrato de trabalho direito administrativo. {Contrato de trabalho (direito administrativo); Contrato administrativo de trabalho} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Investidura nas funções públicas. Forma de escolha dos candidatos. Provimento. Condições para o acesso às funções públicas. Nacionalidade, idade, sexo, nível de escolaridade, condições de saúde etc - 341.333::Nomeação. Designação. Contrato - 341.3332 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Figueiredo, Guilherme José Purvin de 
 Título  Contratos irregulares de emprego público  
 Data  1995, 1993 
 Ementa  Resumo:A contratação irregular no âmbito da administração pública deve harmonizar os princípios de direito do trabalho com os do direito administrativo para que nem a fazenda pública e nem o trabalhador sejam lesados em seus interesses. 
 Assuntos  Nulidade dos contratos, Brasil. {Nulidade dos contratos; Contrato, nulidade} Servidor público, contratação, Brasil. {Servidor público; Agente público} Contrato de trabalho direito administrativo, Brasil. {Contrato de trabalho (direito administrativo); Contrato administrativo de trabalho} Nulidade dos contratos, Brasil. {Nulidade dos contratos; Contrato, nulidade} Servidor público, contratação, Brasil. {Servidor público; Agente público} Contrato de trabalho direito administrativo, Brasil. {Contrato de trabalho (direito administrativo); Contrato administrativo de trabalho} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Investidura nas funções públicas. Forma de escolha dos candidatos. Provimento. Condições para o acesso às funções públicas. Nacionalidade, idade, sexo, nível de escolaridade, condições de saúde etc - 341.333::Nomeação. Designação. Contrato - 341.3332 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Turesso, Ricardo 
 Título  Investidura em cargo ou emprego público sem prévio concurso de provas e títulos  
 Data  1993 
 Assuntos  Concurso público. Nulidade dos contratos. {Nulidade dos contratos; Contrato, nulidade} Servidor público, contratação. {Servidor público; Agente público} Contrato de trabalho direito administrativo, Brasil. {Contrato de trabalho (direito administrativo); Contrato administrativo de trabalho} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Investidura nas funções públicas. Forma de escolha dos candidatos. Provimento. Condições para o acesso às funções públicas. Nacionalidade, idade, sexo, nível de escolaridade, condições de saúde etc - 341.333::Nomeação. Designação. Contrato - 341.3332 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Cardone, Marly A. (Marly Antonieta), 1936 
 Título  O Trabalho Prestado a Administração Pública  
 Data  1995 
 Assuntos  Administração pública. Concurso público. Empresa pública. {Empresa pública; Empresa estatal; Estatais} Sociedade de economia mista. {Sociedade de economia mista; Empresa de economia mista} Contrato de trabalho direito administrativo. {Contrato de trabalho (direito administrativo); Contrato administrativo de trabalho} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Investidura nas funções públicas. Forma de escolha dos candidatos. Provimento. Condições para o acesso às funções públicas. Nacionalidade, idade, sexo, nível de escolaridade, condições de saúde etc - 341.333::Nomeação. Designação. Contrato - 341.3332 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Goncalves, Cassio, 1937 
 Título  Regime Jurídico Único  
 Data  1993 
 Assuntos  Competência justiça do trabalho, Brasil. {Competência (justiça do trabalho); Justiça do trabalho,, competência} Regime jurídico, Brasil. Relação de emprego, Brasil. {Relação de emprego; Patrão e empregado; Relação empregador empregado} Servidor público, contratação, Brasil. {Servidor público; Agente público} Contrato de trabalho direito administrativo, Brasil. {Contrato de trabalho (direito administrativo); Contrato administrativo de trabalho} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Investidura nas funções públicas. Forma de escolha dos candidatos. Provimento. Condições para o acesso às funções públicas. Nacionalidade, idade, sexo, nível de escolaridade, condições de saúde etc - 341.333::Nomeação. Designação. Contrato - 341.3332 
17    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960 
 Título  Serviço publico  
 Data  1995 
 Assuntos  Concurso público. Nulidade no processo trabalhista. {Nulidade no processo trabalhista; Nulidade (direito do trabalho); Nulidade (justiça do trabalho)} Servidor público, contratação, Brasil. {Servidor público; Agente público} Contrato de trabalho direito administrativo. {Contrato de trabalho (direito administrativo); Contrato administrativo de trabalho} Concurso público. Nulidade no processo trabalhista. {Nulidade no processo trabalhista; Nulidade (direito do trabalho); Nulidade (justiça do trabalho)} Servidor público, contratação, Brasil. {Servidor público; Agente público} Contrato de trabalho direito administrativo. {Contrato de trabalho (direito administrativo); Contrato administrativo de trabalho} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Investidura nas funções públicas. Forma de escolha dos candidatos. Provimento. Condições para o acesso às funções públicas. Nacionalidade, idade, sexo, nível de escolaridade, condições de saúde etc - 341.333::Nomeação. Designação. Contrato - 341.3332 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Sardini, Gian Paolo Peliciari 
 Título  A Contratação irregular de servidores e empregados públicos, mesmo a título temporário, pelos entes públicos, durante o período vedado pela lei eleitoral  
 Data  1996 
 Assuntos  Nulidade dos contratos, Brasil. {Nulidade dos contratos; Contrato, nulidade} Servidor público, contratação, Brasil. {Servidor público; Agente público} Contrato de trabalho, Brasil. {Contrato de trabalho; Contrato (direito do trabalho); Contrato cogente} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Investidura nas funções públicas. Forma de escolha dos candidatos. Provimento. Condições para o acesso às funções públicas. Nacionalidade, idade, sexo, nível de escolaridade, condições de saúde etc - 341.333::Nomeação. Designação. Contrato - 341.3332 
19    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Souza, Maria Berenice Carvalho Castro 
 Título  Dos Efeitos da Nulidade do Contrato de Trabalho  
 Data  1994 
 Assuntos  Nulidade no processo trabalhista, Brasil. {Nulidade no processo trabalhista; Nulidade (direito do trabalho); Nulidade (justiça do trabalho)} Servidor público, contratação, Brasil. {Servidor público; Agente público} Contrato de trabalho direito administrativo, Brasil. {Contrato de trabalho (direito administrativo); Contrato administrativo de trabalho} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Investidura nas funções públicas. Forma de escolha dos candidatos. Provimento. Condições para o acesso às funções públicas. Nacionalidade, idade, sexo, nível de escolaridade, condições de saúde etc - 341.333::Nomeação. Designação. Contrato - 341.3332 
20    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Lima, Manoel Hermes de 
 Título  Nulidade do contrato de trabalho  
 Data  1997, 1996 
 Assuntos  Concurso público, Brasil. Nulidade no processo trabalhista, Brasil. {Nulidade no processo trabalhista; Nulidade (direito do trabalho); Nulidade (justiça do trabalho)} Servidor público, contratação, Brasil. {Servidor público; Agente público} Contrato de trabalho direito administrativo, Brasil. {Contrato de trabalho (direito administrativo); Contrato administrativo de trabalho} Concurso público, Brasil. Nulidade no processo trabalhista, Brasil. {Nulidade no processo trabalhista; Nulidade (direito do trabalho); Nulidade (justiça do trabalho)} Servidor público, contratação, Brasil. {Servidor público; Agente público} Contrato de trabalho direito administrativo, Brasil. {Contrato de trabalho (direito administrativo); Contrato administrativo de trabalho} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Investidura nas funções públicas. Forma de escolha dos candidatos. Provimento. Condições para o acesso às funções públicas. Nacionalidade, idade, sexo, nível de escolaridade, condições de saúde etc - 341.333::Nomeação. Designação. Contrato - 341.3332 
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