Tipo
Livro
Título
Dos contratos de trabalho celebrados pela administração pública brasileira
Data
2015
Ementa
Sumário:Da possibilidade de celebração de contratos de trabalho pela administração pública -- Da nulidade do contrato de trabalho por ato da administração pública -- A extinção do contrato por vício de nulidade provocado pela administração pública : da aplicabilidade do instituto do enriquecimento sem causa -- O dever de indenizar por parte do Estado.
Classificação (CDDir)
341.3332
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Investidura nas funções públicas. Forma de escolha dos candidatos. Provimento. Condições para o acesso às funções públicas. Nacionalidade, idade, sexo, nível de escolaridade, condições de saúde etc [ 341.333 ]
»»»» Nomeação. Designação. Contrato [ 341.3332 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Investidura nas funções públicas. Forma de escolha dos candidatos. Provimento. Condições para o acesso às funções públicas. Nacionalidade, idade, sexo, nível de escolaridade, condições de saúde etc [ 341.333 ]
»»»» Nomeação. Designação. Contrato [ 341.3332 ]
Publicação: Texto - Português
2015
Dos contratos de trabalho celebrados pela administração pública brasileira / Priscilla Nascimento Ramos Rátis.
Imprenta: Porto Alegre, Núria Fabris, 2015.
Descrição Física: 143 p.
ISBN: 9788581750828
Imprenta: Porto Alegre, Núria Fabris, 2015.
Descrição Física: 143 p.
ISBN: 9788581750828
2023-01-28T23:07:13.000Z [ 9338044 ]