Livro

Comentários à lei de combate à violência contra a mulher

2007

341.556

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra as pessoas [ 341.556 ]

2007

Comentários à lei de combate à violência contra a mulher: Lei Maria da Penha 11.340/06 : comentários artigo por artigo, anotações, jurisprudência e tratados internacionais / Sérgio Ricardo de Souza. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2007.
   Descrição Física: 203 p.
   ISBN: 9788536214801
   Norma Referenciada:
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006

 

 

Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.