Tipo
Livro
Título
Manual prático de combate aos crimes contra a ordem tributária
Data
2006
Ementa

Sumário:Crimes contra a ordem tributária: Comentário sobre os crimes contra a ordem tributária.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Manual prático de combate aos crimes contra a ordem tributária / Ivan Carlos Novaes Machado, Matheus Brito Meira. --
   Imprenta: [Salvador], Ministério Público do Estado da Bahia, 2006.
   Descrição Física: 183 p.
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990  Art. 1°  Art. 2°  Art. 3°

Normas Referenciadas

 
 
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.

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