Tipo
Livro
 

Autor
 

Título
Processo administrativo na Agência Nacional de Telecomunicações
 

Data
2006
 

Ementa

Sumário:O poder judicante da agência nacional -- O poder normativo da agência nacional de telecomunicações -- Da fase pré-processual -- Considerações iniciais sobre o procedimento para a apuração do descumprimento de obrigações - PADO -- Instrução processual do procedimento para a apuração do descumprimento de obrigações - PADO -- Decisão -- Sanções -- Recursos -- Pedido de reconsideração -- Prescrição.

 

Classificação (CDDir)
341.3
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2006
Processo administrativo na Agência Nacional de Telecomunicações / Willy da Cruz Moura. --
   Imprenta: Porto Alegre, S. A. Fabris, 2006.
   Descrição Física: 142 p.
   ISBN: 8575253891, 9788575253892
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999
      Lei nº 9.472, de 16 de Julho de 1997



Normas Referenciadas
 
 

 
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
 


 
 

 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 



Links para esta página

HTML (só texto)


HTML (com imagem)



2017-02-08T19:05:17.000Z [ 8036407 ]