Tipo
Livro
Título
Novidades sobre a prescrição trabalhista
Data
2006
Ementa
Sumário:Novo regime da prescrição trabalhista decorrente da lei 11.280/2006 -- Prescrição do empregado rural e emenda constitucional 28/2000: eficácia no tempo da norma do constituinte derivado reformador -- Prescrição parcial e total no direito do trabalho e complementação de aposentadoria.
Classificação (CDDir)
342.68
Publicação: Texto - Português
2006
Novidades sobre a prescrição trabalhista / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
Imprenta: São Paulo, Método, 2006.
Descrição Física: 94 p.
ISBN: 8576601168
Normas Referenciadas:
Lei nº 11.280, de 16 de Fevereiro de 2006
Emenda Constitucional nº 28, de 2000
Imprenta: São Paulo, Método, 2006.
Descrição Física: 94 p.
ISBN: 8576601168
Normas Referenciadas:
Lei nº 11.280, de 16 de Fevereiro de 2006
Emenda Constitucional nº 28, de 2000
Normas Referenciadas
Altera os arts. 112, 114, 154, 219, 253, 305, 322, 338, 489 e 555 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos à incompetência relativa, meios eletrônicos, prescrição, distribuição por dependência, exceção de incompetência, revelia, carta precatória e rogatória, ação rescisória e vista dos autos; e revoga o art. 194 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Dá nova redação ao inciso XXIX do art. 7º e revoga o art. 233 da Constituição Federal.
2023-01-28T22:54:35.000Z [ 9304459 ]