Sumário:Biotecnologia e direito. O problema do tratamento normativo da biotecnologia. A função do direito na disciplina dos problemas bioéticos -- Tratamento jurídico penal da vida e da morte. As práticas biotecnológicas e o direito: Estatuto moral dos embriões. Repercussão da questão conceitual no direito positivo. A biotecnologia na legislação brasileira: A Lei 11.105/2005 e a antiga Lei 8.974/95. O crime de liberação ou descarte do OGM. Biotecnologia e eutanásia: as novas formas de morrer e o direito penal: Eutanásia e suicídio assistido, viabilidade técnica e disciplina legal: Viabilização da eutanásia e do suicídio assistido pela lei e pela tecnologia.