Sumário:Propedêutica normativa: O caráter geral das normas jurídicas. O trilema de Münchhausen na norma fundamental de Kelsen -- Noções de temporalidade na sociedade e no direito -- Textos e normas jurídicos -- Importância de uma correta noção de proporcionalidade: O posicionamento de Robert Alexy e de Willis Santiago Guerra Filho -- A valoração no tributo.