Sumário:Considerações propedêuticas acerca da coisa julgada inconstitucional -- Panorama pós-moderno da legitimação normativa: valor justiça e controle dos atos públicos -- Pressupostos constitucional e processual da coisa julgada -- A função jurisdicional e inconstitucionalidade dos atos públicos -- A decisão judicial e seus fundamentos no plano da validade -- Contribuições ao estudo da coisa julgada inconstitucional: estudos doutrinários -- Dogmatismo da não relativização e da eficácia da coisa julgada inconstitucional: um contraponto -- Segurança jurídica, justiça da sentença e coisa julgada inconstitucional -- Hermenêutica constitucional: ponderações de interesses, os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e o fenômeno jurídico -- Instrumentos processuais de controle da decisão inconstitucional.