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Pesquisa: Nascimento andCarlos andValder anddo and1944 em doutrinaAutor [X]
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	Tipo	Livro
	Autor	Nascimento, Carlos Valder do, 1944
	Título	Principios fundamentais da legislação tributaria
	Data	1984
	Assuntos	Direito tributário. {Direito tributário; Direito fiscal}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39

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	Tipo	Folheto
	Autor	Nascimento, Carlos Valder do, 1944
	Título	Imunidade tributária
	Data	1985
	Assuntos	Isenção tributária. {Isenção tributária; Impostos, isenção; Isenção de impostos; Isenção fiscal; Tributo, isenção} Imunidade tributária.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Crédito tributário - 341.394::Exclusão do crédito tributário - 341.3945::Imunidade - 341.39452

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	Tipo	Livro
	Autor	Nascimento, Carlos Valder do, 1944
	Título	Credito tributario
	Data	1986
	Assuntos	Administração fiscal. {Administração fiscal; Administração tributária} Crédito tributário, jurisprudência, Brasil. {Crédito tributário; Crédito fiscal} Crédito tributário, legislação, Brasil. {Crédito tributário; Crédito fiscal} Crédito tributário, Brasil. {Crédito tributário; Crédito fiscal}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Crédito tributário - 341.394

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	Tipo	Livro
	Autor	Nascimento, Carlos Valder do, 1944
	Título	Divida ativa
	Data	1988
	Assuntos	Dívida ativa, legislação, Brasil. Dívida ativa.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Nascimento, Carlos Valder do, 1944
	Título	Poder constituinte
	Data	1985
	Assuntos	Assembleia constituinte, Brasil. {Assembleia constituinte; Constituinte} Legitimidade. Reforma constitucional, Brasil. Poder constituinte, Brasil. Assembleia constituinte, Brasil. {Assembleia constituinte; Constituinte} Legitimidade. Reforma constitucional, Brasil. Poder constituinte, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Constituições - 341.24
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Constituições - 341.24

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	Tipo	Livro
	Autor	Nascimento, Carlos Valder do, 1944
	Título	Estabilidade e disponibilidade do servidor celetista
	Data	1990
	Assuntos	Empregado público, disponibilidade. Empregado público, estabilidade. Servidor público, Brasil. {Servidor público; Agente público} Empregado público, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Natureza jurídica da relação de emprego público - 341.331::Servidores regidos pela legislação trabalhista - 341.3313

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	Tipo	Livro
	Autor	Nascimento, Carlos Valder do, 1944
	Título	Finanças públicas e sistema constitucional orçamentário
	Data	1997, 1995
	Assuntos	Finanças públicas, Brasil. Orçamento público, legislação, Brasil. {Orçamento público; Verba pública} Orçamento público, Brasil. {Orçamento público; Verba pública} Orçamento programa, Brasil. Orçamento programa. Orçamento público, legislação, Brasil. {Orçamento público; Verba pública} Orçamento público. {Orçamento público; Verba pública} Finanças públicas.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Financeiro - 341.38
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Financeiro - 341.38::Orçamento - 341.383

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	Tipo	Livro
	Autor	Nascimento, Carlos Valder do, 1944
	Título	Finanças públicas e sistema constitucional orçamentario
	Data	1997
	Assuntos	Orçamento programa, Brasil. Orçamento público, legislação, Brasil. {Orçamento público; Verba pública} Orçamento público, Brasil. {Orçamento público; Verba pública} Finanças públicas, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Financeiro - 341.38

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	Tipo	Livro
	Autor	Nascimento, Carlos Valder do, 1944
	Título	Curso de Direito Financeiro
	Data	1999
	Assuntos	Crédito público, Brasil. Despesa pública, Brasil. {Despesa pública; Gastos da administração pública; Gastos públicos} Fazenda pública, Brasil. {Fazenda pública; Cofres públicos; Erário; Fazenda federal; Fazenda nacional; Tesouro público} Finanças públicas, Brasil. Instituição financeira, Brasil. Orçamento programa, Brasil. Orçamento público, Brasil. {Orçamento público; Verba pública} Receita pública, Brasil. {Receita pública; Receita federal; Renda federal; Renda pública} Receita tributária, Brasil. {Receita tributária; Arrecadação tributária; Renda tributária} Sistema financeiro, Brasil. Direito financeiro, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Financeiro - 341.38

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	Tipo	Folheto
	Autor	Nascimento, Carlos Valder do, 1944
	Título	Execução Contra a Fazenda Pública
	Data	2000, 1998
	Assuntos	Erro material, Brasil. {Erro material; Erro material de sentença} Execução fiscal, Brasil. Fraude, Brasil. Processo de execução, Brasil. Fazenda pública, Brasil. {Fazenda pública; Cofres públicos; Erário; Fazenda federal; Fazenda nacional; Tesouro público} Fazenda pública. {Fazenda pública; Cofres públicos; Erário; Fazenda federal; Fazenda nacional; Tesouro público} Execução processo civil, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Fases do processo - 341.462::Exceções - 341.4627
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso - 341.465

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	Tipo	Livro
	Autor	Nascimento, Carlos Valder do, 1944
	Título	Curso de direito tributário
	Data	1999
	Ementa	Sumário:Imunidade tributária -- Obrigação tributária -- Responsabilidade tributária -- Dívida ativa tributária -- Dívida ativa não-tributária -- Ilícito tributário.
	Assuntos	Legislação tributária, Brasil, 1966. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Legislação tributária, Brasil. Obrigação tributária, Brasil. {Obrigação tributária; Obrigação (direito tributário); Obrigação fiscal} Direito tributário. {Direito tributário; Direito fiscal}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39

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	Tipo	Livro
	Autor	Nascimento, Carlos Valder do, 1944
	Título	Reforma da previdência e contribuição dos inativos
	Data	2003
	Ementa	Resumo:Trata da reforma da previdência do servidor público, sob a ótica constitucional, de sorte que procederam ao exame dos aspectos que a envolve, notadamente, o direito adquirido, a segurança jurídica e as reformas constitucionais, a PEC, de que trata a matéria, e, inclusive, a taxação dos inativos. Chama a atenção para a impropriedade de alguns dispositivos do projeto e a inconstitucionalidade de outros que, por isso mesmo, não podem ser acolhidos pelo pensamento jurídico comprometido com a ética que deve presidir a atividade da administração pública.Sumário:Reforma da previdência e aposentadoria: direito adquirido, expectativa ou privilégio? / Carlos Valder do Nascimento -- Contribuição social dos inativos: vulneração a princípios constitucionais / Carlos Valder do Nascimento -- O princípio da segurança jurídica em face das reformas constitucionais / Sergio de Andréa Ferreira -- A reforma da previdência: alguns aspectos da PEC n. 40 / Sergio de Andréa Ferreira -- Como reformar constitucionalmente / Sérgio Resende de Barros.
	Assuntos	Contribuição previdenciária, aposentadoria, Brasil. Direito adquirido, Brasil. {Direito adquirido; Direito efetivo} Emenda constitucional, Brasil, 1998. {Emenda constitucional; Emenda à constituição} Estado de direito, Brasil. Irretroatividade das leis, Brasil. {Irretroatividade das leis; Irretroatividade; Leis, irretroatividade} Princípio da segurança jurídica, Brasil. Servidor público, aposentadoria, Brasil. {Servidor público; Agente público} Reforma da previdência, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL - 341.6::Previdência Social - 341.62

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	Tipo	Livro
	Autor	Nascimento, Carlos Valder do, 1944
	Título	Por uma teoria da coisa julgada inconstitucional
	Data	2017, 2005
	Ementa	Sumário:Considerações propedêuticas acerca da coisa julgada inconstitucional -- Panorama pós-moderno da legitimação normativa: valor justiça e controle dos atos públicos -- Pressupostos constitucional e processual da coisa julgada -- A função jurisdicional e inconstitucionalidade dos atos públicos -- A decisão judicial e seus fundamentos no plano da validade -- Contribuições ao estudo da coisa julgada inconstitucional: estudos doutrinários -- Dogmatismo da não relativização e da eficácia da coisa julgada inconstitucional: um contraponto -- Segurança jurídica, justiça da sentença e coisa julgada inconstitucional -- Hermenêutica constitucional: ponderações de interesses, os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e o fenômeno jurídico -- Instrumentos processuais de controle da decisão inconstitucional.
	Assuntos	Coisa julgada processo civil, Brasil. {Coisa julgada (processo civil); Coisa julgada (direito judiciário civil); Trânsito em julgado (processo civil)} Controle de constitucionalidade, Brasil. Controle jurisdicional, Brasil. Ato jurídico, Brasil. {Ato jurídico; Assunto jurídico} Princípio da segurança jurídica, Brasil. Nulidade dos atos jurídicos, Brasil. {Nulidade dos atos jurídicos; Ato jurídico, nulidade} Coisa julgada processo civil, Brasil. {Coisa julgada (processo civil); Coisa julgada (direito judiciário civil); Trânsito em julgado (processo civil)} Controle de constitucionalidade, Brasil. Controle jurisdicional, Brasil. Ato jurídico, Brasil. {Ato jurídico; Assunto jurídico} Princípio da segurança jurídica, Brasil. Nulidade dos atos jurídicos, Brasil. {Nulidade dos atos jurídicos; Ato jurídico, nulidade}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso - 341.465::Coisa julgada - 341.4653

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	Tipo	Livro
	Autor	Nascimento, Carlos Valder do, 1944
	Título	Teoria geral dos atos cooperativos
	Data	2007
	Assuntos	Cooperativa, aspectos jurídicos, Brasil. {Cooperativa; Empresa cooperativa; Sociedade cooperativa} Cooperativa, aspectos constitucionais, Brasil. {Cooperativa; Empresa cooperativa; Sociedade cooperativa} Cooperativa, natureza fiscal, Brasil. {Cooperativa; Empresa cooperativa; Sociedade cooperativa} Cooperativismo, jurisprudência, Brasil.
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO COMERCIAL - 342.2::Sociedades comerciais - 342.22::Sociedades cooperativas - 342.226

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	Tipo	Livro
	Autor	Nascimento, Carlos Valder do, 1944
	Título	Emenda dos precatórios
	Data	2010
	Ementa	Sumário:A inconstitucionalidade na EC nº 62 dos precatórios / Carlos Valder do Nascimento - Emenda Constitucional nº 62/2009 : Estado democrático de direito e responsabilidade civil do Estado / Marçal Justen filho.
	Assuntos	Execução processo civil, Brasil. Inconstitucionalidade das leis, Brasil. Precatório, aspectos constitucionais, Brasil. Precatório, legislação, Brasil. Precatório, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso - 341.465::Julgamentos. Decisões judiciárias: espécies e formas - 341.4651

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Nascimento, Carlos Valder do, 1944
	Título	Coisa julgada inconstitucional
	Data	2011, 2002, 2001, 1999
	Ementa	Sumário:Controle dos atos do poder público -- Coisa julgada -- A função jurisdicional na Constituição -- O princípio da segurança jurídica -- Intangibilidade da coisa julgada -- Teoria da coisa julgada inconstitucional -- A concepção de Paulo Otero -- A concepção de Paulo Roberto de Oliveira Lima -- A concepção deCândido Rangel dinamarco -- A concepção de Humberto Theodoro Júnior -- Querela nullitatis : sua adequação ao direito positivo.
	Assuntos	Coisa julgada processo civil, aspectos constitucionais, Brasil. {Coisa julgada (processo civil); Coisa julgada (direito judiciário civil); Trânsito em julgado (processo civil)} Princípio da segurança jurídica, aspectos constitucionais, Brasil. Declaração de inconstitucionalidade, Brasil. {Declaração de inconstitucionalidade; Decretação de inconstitucionalidade} Reforma processual civil, Brasil. Código de processo civil, projeto de lei, Brasil. Mandado de segurança, Brasil. {Mandado de segurança; Amparo (recurso)} Processo civil, Brasil. {Processo civil; Direito judiciário civil; Direito processual civil; Justiça civil} Coisa julgada, Brasil. {Coisa julgada; Caso julgado; Trânsito em julgado} Decisão judicial, Brasil. {Decisão judicial; Decisão judiciária} Princípio constitucional, Brasil. Coisa julgada, Brasil. {Coisa julgada; Caso julgado; Trânsito em julgado} Decisão judicial, Brasil. {Decisão judicial; Decisão judiciária} Princípio constitucional, Brasil. Coisa julgada, Brasil. {Coisa julgada; Caso julgado; Trânsito em julgado} Decisão judicial, Brasil. {Decisão judicial; Decisão judiciária} Princípio constitucional, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso - 341.465::Coisa julgada - 341.4653
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4

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	Tipo	Livro
	Autor	Nascimento, Carlos Valder do, 1944
	Título	Isenção do imposto de renda dos trabalhadores da ativa em razão de doença grave
	Data	2020, 2011
	Assuntos	Imposto de renda, isenção, Brasil. {Imposto de renda; Imposto sobre a renda} Isenção tributária, Brasil. {Isenção tributária; Impostos, isenção; Isenção de impostos; Isenção fiscal; Tributo, isenção} Direito à saúde, Brasil. Trabalhador, impostos, isenção, Brasil. {Trabalhador; Operário} Imunidade tributária, Brasil. Anistia fiscal, Brasil. {Anistia fiscal; Anistia tributária} Direito à saúde, Brasil. Isenção tributária, jurisprudência, Brasil. {Isenção tributária; Impostos, isenção; Isenção de impostos; Isenção fiscal; Tributo, isenção} Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. {Princípio da dignidade da pessoa humana; Proteção da dignidade da pessoa humana} Trabalhador, impostos, isenção, Brasil. {Trabalhador; Operário} Imposto de renda, isenção, Brasil. {Imposto de renda; Imposto sobre a renda}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Impostos - 341.396::Impostos sobre o patrimônio e a renda - 341.3962::Imposto de renda - 341.39621

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	Tipo	Livro
	Autor	Nascimento, Carlos Valder do, 1944
	Título	Abuso do exercício do direito
	Data	2015, 2013
	Ementa	Sumário:Exacerbação persecutória dos promotores -- Requisições e recomendações do MP e improbidade administrativa -- Excesso de poder no plano jurisdicional: o caso dos advogados públicos -- Teoria do abuso do exercício do direito -- Estado de direito, justiça e o procedimento abstrato -- Responsabilidade pessoal dos servidores (magistrados e promotores).
	Assuntos	Direito subjetivo, Brasil. Magistrado, responsabilidade, Brasil. Prática abusiva, Brasil. Promotor público, responsabilidade, Brasil. {Promotor público; Promotor; Promotor de justiça} Abuso de direito, Brasil. Direito subjetivo, Brasil. Magistrado, responsabilidade, Brasil. Prática abusiva, Brasil. Promotor público, responsabilidade, Brasil. {Promotor público; Promotor; Promotor de justiça} Abuso de direito, Brasil.
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11::Direitos em geral - 342.112::Movimentação dos direitos: exercício, aquisição, conservação, cessão, transferência, transmissão, perda, abuso - 342.1124

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	Tipo	Livro
	Autor	Nascimento, Carlos Valder do, 1944
	Título	A lei da ficha limpa
	Data	2014
	Assuntos	Candidato político, comportamento, Brasil. {Candidato político; Candidato} Iniciativa popular, Brasil. {Iniciativa popular; Iniciativa popular de lei; Iniciativa popular de projeto de lei; Projeto de lei de iniciativa popular} Inelegibilidade, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direito eleitoral. Sistemas eleitorais - 341.28::Condições e bases diversas do direito de voto. Elegibilidade e Inelegibilidade - 341.281

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	Tipo	Livro
	Autor	Nascimento, Carlos Valder do, 1944
	Título	Direito constitucional penal
	Data	2014
	Ementa	Sumário:A persecução penal e a teoria dos poderes implícitos : poder investigatório : Polícia judiciária ou Ministério público? -- Interceptações telefônicas : pressupostos de sua banalização -- Trancamento de persecução penal : transcrição incompleta de escutas telefônicas.
	Assuntos	Ação penal, Brasil. {Ação penal; Ação criminal; Ação judiciária penal; Ação processual penal} Interceptação telefônica, Brasil. {Interceptação telefônica; Escuta telefônica; Grampo telefônico; Gravação telefônica} Direito penal, aspectos constitucionais, Brasil. {Direito penal; Direito criminal}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5

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