Sumário:Dos direitos do consumidor -- Das infrações penais -- Da defesa do consumidor em juízo -- Do sistema nacional de defesa do consumidor -- Da convenção coletiva de consumo.
DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ] »» Direitos básicos do consumidor [ 342.51 ]
Publicação: Texto - Português
3. ed., rev., atual. e ampl..
2005
Código de defesa do consumidor anotado / Ronald Sharp Jr. Imprenta: Rio de Janeiro, Forense Universitária, 2005. Descrição Física: 260 p. ISBN: 8521803826
Código de defesa do consumidor anotado / Ronald Sharp Jr. Imprenta: Rio de Janeiro, Forense Universitária, 2003. Descrição Física: 228 p. ISBN: 852180329x
Código de defesa do consumidor anotado / Ronald Sharp Junior. Imprenta: Rio de Janeiro, Forense Universitária, 2002. Descrição Física: 211 p. ISBN: 8521802978