Tipo
Livro
Autor
Aina, Eliane Maria Barreiros
Título
O fiador e o direito à moradia
Data
2004, 2002
Ementa

Sumário:O contrato de fiança e a noção de bem de família -- A moradia como direito fundamental -- A situação do fiador proprietário de bem de família à luz dos direitos fundamentais.

Classificação (CDDir)
342.1237
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]
»»»» Bens de família. Homestead [ 342.1237 ]
Classificação (CDDir)
342.12
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed. --.   
2004
O fiador e o direito à moradia: direito fundamental à moradia frente à situação do fiador proprietário de bem de família / Eliane Maria Barreiros Aina. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2004.
   Descrição Física: 139 p.
   ISBN: 8573875658
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.245, de 18 de Outubro de 1991
      Lei nº 8.009, de 29 de Março de 1990
      Constituição de 1988  Art. 5° inciso LIV  Art. 5° inciso XLVII
 
2002
O fiador e o direito à moradia: direito fundamental à moradia frente à situação do fiador proprietário de bem de família / Eliane Maria Barreiros Aina.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Júris, 2002.
   Descrição Física: 137 p.
   ISBN: 8573872462
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.245, de 18 de Outubro de 1991
 
 
Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
 
 
Lei nº 8.009, de 29 de Março de 1990
 
 
Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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