Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.245, de 18 de Outubro de 1991
Data
18/10/1991
Apelido
Lei do Inquilinato (1991); Lei de Locações; Lei de Locações dos Imóveis Urbanos; Lei das Locações; Lei das Locações dos Imóveis Urbanos
Apelido
LEI-8245-1991-10-18 , Lei de Locações dos Imóveis Urbanos
Ementa
Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1991-10-18;8245
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1991-10-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/10/1991. p. 22961
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=21/10/1991 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.245&ementa=2&data=19911018 ]
Publicação Original
1991-10-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1991/lei-8245-18-outubro-1991-322506-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1991-10-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550121/publicacao/15681081 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2021, 2017, ..., 2011, 2007 Hoog, Wilson Alberto ZappaFundo de comércio goodwill em: apuração de haveres, balanço patrimonial, dano emergente, lucro cessante, locação não residencialWilson Alberto Zappa Hoog. --342.215 Livro
2017 Alves, Alexandre Ferreira de AssumpçãoConsiderações sobre a cláusula de raio no Direito brasileiroAlexandre Ferreira de Assumpção Alves.--342.14692Artigo de revista
2014, 2009, ..., 1996, 1987 Diniz, Maria HelenaConflito de normasMaria Helena Diniz.340.13 342.33 Art. 39Livro
2014, 2007 D'Amato, MônicaImóveis urbanos: avaliação de aluguéisMônica D'Amato, Nelson Roberto Pereira Alonso. --342.1453 Livro
2014, 2012, ..., 1995, 1992 Diniz, Maria HelenaLei de locações de imóveis urbanos comentada: Lei nº 8.245, de 18-10-1991Maria Helena Diniz.342.14533 341.14533 Livro
2013, 2006 Costa, Geraldo Gonçalves daFiança na locação de imóveisGeraldo Gonçalves da Costa. --342.1468 Artigo de revista
2013, 2009, 2008, 2004 Junqueira, Gabriel J. PManual prático de locação: de acordo com o Novo Código Civil, Lei 10.406 de janeiro de 2002Gabriel J. P. Junqueira. --342.14533 Livro
2011 Dezontini, DanielAção renovatória em shopping centers: aspectos geraisDaniel Dezontini. --341.4622 Artigo de revista
2011, 1997 Maluf, Carlos Alberto Dabus, 1947Limitações ao Direito de Propriedade: constitucionais, no espaço aereo, no subsolo, urbanas, por tombamento, no meio ambienteCarlos Alberto Dabus Maluf.342.1238 342.123 Livro
2009, 2007 Correia, André de LuiziA Penhora de numerário por meio eletrônico: a Lei n° 11.382/2006 e a consagração da penhora on-lineAndré de Luizi Correia. --341.4652 Artigo de revista
2009, 2005, 2004 Pilatti, Marlou Santos LimaManual prático de incorporação imobiliáriaMarlou Santos Lima Pilatti. --342.12 342.1136 342.123 Livro
2009, 2008, ..., 2001, 1999 Tepedino, GustavoTemas de direito civilGustavo Tepedino.342.1 Livro
2008, 2005 Junqueira, Gabriel José PereiraAdministração de bens e imóveis: (de acordo com o novo Código Civil) : peças práticas e legislaçãoGabriel José Pereira Junqueira. --342.123 Livro
2008 Maciel, Adalberto de AndradeLocação e condomínio: prática administrativa e jurídicaAdalberto de Andrade Maciel. --342.14533Livro
2008, 2006 Direito, Carlos GustavoO contratoCarlos Gustavo Direito. --342.14 Artigo de revista
2007 Tworkowski, Carlos AlbertoA averbação e o registro dos contratos de locação no registro de imóveis: repercussões legaisCarlos Alberto Tworkowski. --342.1136Artigo de revista
2007 Penna, HamiltonA Fiança locatícia e o artigo 835 do código civilHamilton Penna. --342.1468Artigo de revista
2007 Lima, Dilson Machado deA lei do inquilinato e sua aplicaçãoDilson Machado de Lima. --342.14533Livro
2007, 2004 Baqueti, Jeferson AntonioA penhorabilidade do bem de família do fiador na execução fundada em contrato de locação e os princípios constitucionais =: The surety family's wealh morgage based in the implementation of location agreement in comparison to constitutional rights and principlesJeferson A. Baqueti.342.1468 Art. 82Artigo de revista
2007 Azevedo, Gilmar Alves deDa locação: doutrina, prática, legislação e jurisprudênciaGilmar Alves de Azevedo. --342.14533Livro
2007 Simão, José FernandoLegislação civil especial: locação e propriedade fiduciáriaJosé Fernando Simão. --342.1453Livro
2007 Prates, Clyde WerneckLocação predial: aspectos relevantesClyde Werneck Prates. --342.14533Livro
2007, 2006 Leano, Marcelo LuizManual prático de locaçãoMarcelo Luiz Leano, Raquel Dalla Costa Lanza. --342.12 342.14533 Livro
2006 Chacon, Luis Fernando RabeloA extensão temporal do contrato de fiança locatícia: obrigação do fiador no contrato de locação convertido automaticamente para prazo indeterminado e a cláusula de responsabilidade até a entrega das chaves342.1453Art. 46Artigo de revista
2006 Chacon, Luis Fernando RabeloA extensão temporal do contrato de fiança locatícia: obrigação do fiador no contrato de locação convertido automaticamente para prazo indeterminado e a cláusula de responsabilidade até a entrega das chaves342.1453Art. 37Artigo de revista
2006 Chacon, Luis Fernando RabeloA extensão temporal do contrato de fiança locatícia: obrigação do fiador no contrato de locação convertido automaticamente para prazo indeterminado e a cláusula de responsabilidade até a entrega das chaves342.1453Art. 50Artigo de revista
2006, 2005 Segalla, Alessandro SchirrmeisterA fiança à locação e a súmula 214 do STJAlessandro Schirrmeister Segalla. --342.14533 Art. 39Artigo de revista
2006, 2005 Segalla, Alessandro SchirrmeisterA fiança à locação e a súmula 214 do STJAlessandro Schirrmeister Segalla. --342.14533 Art. 46Artigo de revista
2006, 2004 Jorge, Mário HeltonA Garantia da imparcialidade do órgão jurisdicional e as hipóteses de aparente parcialidadeMário Helton Jorge. --341.2 Artigo de revista
2006 Bushatsky, JaquesComemorando o 15º aniversário da lei. É seguro investir em imóveis para locação!342.14533Artigo de revista
2006 Minikowski, Paulo Aurélio PerezComo propor uma ação de despejoPaulo Aurélio Perez Minikowski.341.4622Artigo de revista
2006 Bernardo, FabricioCondomínio e condôminoFabricio Bernardo. --342.12Livro
2006 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931Cumprimento e execução de sentença: necessidade de esclarecimentos conceituaisJosé Carlos Barbosa Moreira. --341.4352 Art. 63 § 4°Artigo de revista
2006 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931Cumprimento e execução de sentença: necessidade de esclarecimentos conceituaisJosé Carlos Barbosa Moreira. --341.4352 Art. 64Artigo de revista
2006 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931Cumprimento e execução de sentença: necessidade de esclarecimentos conceituaisJosé Carlos Barbosa Moreira. --341.4352 Art. 65Artigo de revista
2006 Ribeiro, Leonardo Ferres da SilvaExecução provisória no processo civil: de acordo com a Lei 11.232/2005Leonardo Ferres da Silva Ribeiro ; [prefácio Teresa Arruda Alvim Wambier]. --341.46256Livro
2006 Oliveira Neto, Genaro deManual de direito imobiliário: perguntas e respostasGenaro de Oliveira Neto. --342.123Livro
2006 Direito, Carlos GustavoO contratoCarlos Gustavo Direito. --342.14Artigo de revista
2005 Barreto, GersonA fiança nas locações prediais urbanas: extinção e/ou exoneraçãoGerson Barreto. --342.14Art. 39Artigo de revista
2005, 2004 Facci, Lucio PicançoAspectos gerais da locação do imóvel urbano342.14533 Artigo de revista
2005 Viana, Juvêncio VasconcelosAspectos relevantes dos procedimentos especiaisJuvêncio Vasconcelos Viana. --341.461Artigo de revista
2005 Pedrotti, Irineu AntonioComentários à lei de locação: lei 8.245, de 18 de outubro de 1991Irineu Antonio Pedrotti; William Antonio Pedrotti. --342.14Livro
2005 Angélico, Américo IzidoroCondomínio no novo código civilAmérico Isidoro Angélico. --342.1238Livro
2005 Kerber, GilbertoDireito contratual: uma proposta de ensino aos acadêmicos de direitoGilberto Kerber. --342.144Livro
2005 Nevares, PauloIntrodução ao direito empresarialPaulo Nevares; coordenação de Cleyson de Moraes Mello, Thelma Araújo Esteves Fraga. --342.2Livro
2005 Carneiro, Daniel CarvalhoLocação em "Shopping" center: cláusulas controvertidas342.14Artigo de revista
2005 Prisco, Alex VasconcellosMorte da fiança locatícia e seus nefastos efeitos socioeconômicosAlex Vasconcellos Prisco. --342.1468Art. 3° inciso VIIArtigo de revista
2005, 2004 Paula, Thiago Leal deO efeito suspensivo da apelação na ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéisThiago Leal de Paula.341.46 Artigo de revista
2005 Silveira, Marcelo Augusto daSobre a possibilidade da utilização da consignatória extrajudicial para depósito de verbas locatícias342.14533Art. 67Artigo de revista
2005 Bertolo, José GilmarTutela antecipada: origem, princípios e diferenciações no direito positivo brasileiro : dotrina [sic], legislação, práticaJosé Gilmar Bertolo, Ana Maria Ribeiro Bertolo. --341.418Livro
2005 Cerqueira, Antonio Alberto do ValeValor da causa nas ações de despejo e honorários de advogadoAntonio Alberto do Vale Cerqueira.341.4622Artigo de revista
2004 Alves, Ricardo LuizAção de consignação de aluguel e acessórios341.4622Artigo de revista
2004, 1994 Souza, Fernando Cezar Ferreira deAção de despejo: doutrina, legislação, jurisprudência, práticaFernando Cezar Ferreira de Souza.341.4622 342.14 Livro
2004 Theodoro Júnior, Humberto, 1938A fiança e a prorrogação do contrato de locaçãoHumberto Theodoro Júnior. --342.1468 Art. 39Artigo de revista
2004 Simão, José FernandoA influência do código civil de 2002 sobre a Lei n. 8.245: Lei de locação342.1Art. 39Capítulo de Livro
2004 Simão, José FernandoA influência do código civil de 2002 sobre a Lei n. 8.245: Lei de locação342.1Art. 3°Capítulo de Livro
2004 Simão, José FernandoA influência do código civil de 2002 sobre a Lei n. 8.245: Lei de locação342.1Art. 4°Capítulo de Livro
2004, 2001, ..., 1994, 1992 Santos, Gildo dos, 1936Locação e despejo: (comentários a lei n. 8.245 - 91Gildo dos Santos).342.14533 342.1453 Livro
2004 Masagão, Roberto PenteadoO Condomínio edilício aplicado aos empreendimentos hoteleiros: condohotelRoberto Penteado Masagão. --342.12Livro
2003 Silva, Márcio Luís daA evolução constitucional do princípio da autonomia municipal: avanços e retrocessos da CF de 1891 à CF de 1988341.2Art. 35Artigo de revista
2003 Machado, Antônio Cláudio da CostaDireito e processo, processo e efetividadeAntonio Cláudio da Costa Machado.341.4Art. 59Artigo de revista
2003 Pinto, Henrique AlvesO Código de defesa do consumidor e a Lei do Inquilinato: propostas para a solução do conflito normativo frente à nova teoria contratual342.144Art. 35Artigo de revista
2003 Villela, João BaptistaRes utenda locata e res fruenda locataJoão Baptista Villela.340Art. 21Artigo de revista
2002, 1994 Salles, José Carlos de Moraes, 1928Ação renovatória de locação empresarialJosé Carlos de Moraes Salles.342.14534 Livro
2001, 1996 Monteiro, Franklin Delano do RegoA nova Lei do inquilinatoFranklin Delano do Rego Monteiro ; colaborador: Geraldo Magela Alves.342.14533 Livro
1999, 1997 Paulo Filho, Pedro, 1937As ações na locação imobiliária urbana: Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991 : legislação, doutrina, jurisprudência, prática : direito sumularPedro Paulo Filho.342.14533 Livro
1999, 1997 Torres, Luís Cláudio AlvesManual de Direito Imobiliário: doutrina, jurisprudência, legislação e prática com modelosLuis Claudio Alves Torres.342.1235 Livro
1998 Leano, Marcelo LuizLocação: teoria, legislação, jurisprudência e práticaMarcelo Luiz Lean.342.1453Livro
1998 Riezo, BarbosaLocação e Despejo: teoria, legislação, jurisprudência e práticaBarbosa Riezo.342.1453Livro
1998 Correa, Orlando de AssisLocação Predial: teoria e práticaOrlando de Assis Correa, Carlos Cunha Correa.342.14553Livro
1998 Covello, Sérgio Carlos, 1947Prática da locação e do despejoSergio Carlos Covell.342.14533Livro
1998 Pacheco, José da Silva, 1924Questões de direito imobiliárioSilva Pacheco.342.1235Livro
1997 Reinaldo Filho, Demócrito RamosA Ação de despejo no juizado especial civel341.4622 Artigo de revista
1997 Andrade, HerondesA consignatória de aluguel341.46Capítulo de Livro
1997 Conte, FrancescoAspectos gerais da tutela jurisdicional antecipada341.418 Artigo de revista
1997 Coelho, Fábio Ulhoa, 1959Codigo comercial e legislação complementar anotadosFabio Ulhoa Coelh.342.2Livro
1997, 1995 Barros, Francisco Carlos Rocha deComentários a lei do inquilinato: Lei n. 8.245, de 18-10-1991, doutrina e jurisprudência do STJ, TACSP, TAMG, TACRJ e TARS, artigo por artigoFrancisco Carlos Rocha de Barros.342.14533 Livro
1997 Correa, Orlando de AssisConsignação em Pagamento: a consignatoria no cpc e na lei de locação urbana : comentarios, artigo por artigo, e jurisprudenciaOrlando de Assis Corre.341.4622Livro
1997 Mello Neto, João AlfredoContratos de Locação: predial, urbana, residencial : doutrina, modelos, jurisprudência, legislaçãoJoão Alfredo Mello Neto.342.14533Livro
1997 Miguel, Paula CastelloContratos de shopping center342.14534 Artigo de revista
1997, 1996 Marcato, Antonio CarlosDa consignação em pagamentoAntonio Carlos Marcato. --341.46 Artigo de revista
1997 Pessoa, Claudia Grieco TabosaEfeitos Patrimoniais do ConcubinatoClaudia Grieco Tabosa Pessoa.342.162841Livro
1997 Pinto, José Guy de CarvalhoLocação & ações locativasJose Guy de Carvalho Pint.342.14533Livro
1997 Santos, Nilton Ramos Dantas, 1945Petição inicial: indicação de dispositivos de direito material e processual, inclusive de leis extravagantes, para cada tipo de açãoNilton Ramos Dantas Santo.341.4622Livro
1997 Simões, Geraldo BeireQuestões controvertidas de locação e condominio: as reformas do cpc : questões diversasGeraldo Beire Simõe.342.14533Livro
1997 Ruggiero, BiasiQuestões imobiliáriasBiasi Ruggiero.342.12142Livro
1997 Encontro de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil (22. : 1995Registro de Imóveis: estudos de direito registral imobiliário : xxii encontro de oficiais de registro de imóveis do Brasil, Cuiabá, Mato Grosso, 1995Ademar Fioraneli ... [et al.] ; Sérgio Jacomino, organizador.342.1136Livro
1996 Fioranti, ClaudioA Pratica nos instrumentos particulares acessiveis ao cartorio de registro de imoveisClaudio Fioravanti, Afonso Celso F. Rezende.342.1136Livro
1996 Popp, CarlyleComentários a nova Lei do InquilinatoCarlyle Popp.342.1453Livro
1996 Silva, Waldomiro AzevedoDespejo: inclusive lei n. 9.256, 9 de janeiro 1996, hipóteses de despejos, ação de consignação de aluguel e acessórios da locação, ação revisional de aluguel, ação renovatória, procedimentos, legislaçãoWaldomiro Azevedo Silva.341.46226Livro
1996 Maluf, Carlos Alberto DabusEdificio sem convenção registrada e regulamentado pelo codigo civil342.1238 Artigo de revista
1996, 1995 Chicuta, KioitsiLocação de imoveis e o sistema registrarioArtigo de revista
1996 Miranda, Custodio da Piedade UbaldinoLocação de imóveis urbanos: comentários à Lei n. 8.245, de 18-10-1991Custodio da Piedade Ubaldino Miranda.342.14533Livro
1996 Oliveira Neto, Arthur Narciso deLocação residencial: aspectos materiais da dissolução do contratoArthur Narciso de Oliveira Neto.342.14533Livro
1996 Carneiro, Waldir de Arruda MirandaO Desacordo sobre os acordos na locação342.1453 Artigo de revista
1996 Carneiro, Waldir de Arruda MirandaTeoria e prática da ação revisional de aluguel: Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991Waldir de Arruda Miranda Carneiro.342.14533Livro
1995 Marrara, JoseAlguns aspectos da nova Lei do inquilinato340Capítulo de Livro
1995 Parizatto, João RobertoAspectos procedimentais da ação de consignação em pagamento no processo civil e na locação: de acordo com a lei n. 8.951, de 13/12/94 e Lei N. 8.245, de 18/10/91João Roberto Parizatto.341.4622Livro
1995 Parizatto, João RobertoDas contravenções penaisJoão Roberto Parizatto.341.56Livro
1994 Fichtner, Regis, 1964A fraude a leiRegis Fichtner Pereira.342.1141Livro
1994 Bruno, Vania Maria da CunhaA Teoria da imprevisão e o atual direito privado nacionalVania Maria da Cunha Bruno.342.144Livro
1994 Silva, José Henrique de Freitas Valle eManual prático das ações revisionaisJosé Henrique de Freitas Valle e Silva.342.14533Livro
1992 Valente, Carlos BAção renovatoria de locação: a luz da nova lei do inquilinatoCarlos B. Valente, Carlyle Pop.341.46226Livro
1992 Negrão, Theotonio, 1917Lei do inquilinato anotada: Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991Theotonio Negrão.342.14533Folheto
1992 Silva, Paulo Zelanis daManual do locador: a volta da denuncia vaziaPaulo Zelanis da Silva.342.14533Livro
1991 Lannes, PauloNova Lei do inquilinato: tem o autonômo direito à renovação do contrato de locação, em face do art. 51, par. 4, da Lei n. 8245/91?Paulo Lannes.342.14533Art. 51 § 4°Artigo de revista
1987 Costa, Geraldo Gonçalves daDireito de preferencia na lei do inquilinato342.1239 Artigo de revista

2023-01-28T03:02:49.000Z [ 861195 ]