Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 8.245, de 18 de Outubro de 1991
 

Data
18/10/1991
 

Apelido
LEI DO INQUILINATO
 

Ementa
Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1991-10-18;8245
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=102428 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1991/lei-8245-18-outubro-1991-322506-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1991-10-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/10/1991. p. 22961
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=21/10/1991 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.245&ementa=2&data=19911018 ]

Publicação Original
1991-10-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1991/lei-8245-18-outubro-1991-322506-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1991-10-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=102428&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2014, 2010 Borjes, Isabel Cristina PortoAlterações na lei do inquilinato: comentários à lei 12.112/09Isabel Cristina Porto Borjes. --342.14533 Livro
2013 Bushatsky, JaquesAção de despejo por falta de pagamento. Nota sobre a formulação da reconvenção pugnando indenização por danosJaques Bushatsky. --341.46226art62Artigo de revista
2013 Cerveira Filho, MarioAções renovatórias e revisionais em shopping centersMario Cerveira Filho. --342.14534Livro
2013, 2010 Gasparetto, Evelyn RobertaAdministrando condomínios: orientações básicas para síndicos, condôminos, advogados e administradoresEvelyn Roberta Gasparetto, Cristina Muccio Guidon. --Livro
2013 Vannucci, RodolphoA legitimidade passiva do fiador nas ações de despejo por falta de pagamento após as reformas introduzidas pela Lei nº 12.112/2009Rodolpho Vannucci, Geraldo Fonseca de Barros Neto. --341.46226Artigo de revista
2013, 2012, 2010 Souza, Sylvio Capanema deA lei do inquilinato comentadaSylvio Capanema de Souza. --342.14533 Livro
2013 Scavone Junior, Luiz Antonio, 1966A Lei nº 12.744/2012 e o contrato Built-to-Suit: "locação por ecomenda"Luiz Antonio Scavone Junior. --342.14533Artigo de revista
2013 Lopes, Rénan KfuriA locação não residencial para hospitalRénan Kfuri Lopes. --342.14534Artigo de revista
2013, 2011, 2010 Koenig, GilbertoComentários à lei 12.122/09, que alterou a lei do inquilinatoGilberto Koenig. --342.14533 Artigo de revista
2013 Segalla, AlessandroContrato de fiançaAlessandro Segalla. --Livro
2013, 2009 Rezende, Afonso Celso Furtado deDicionário jurídico especialAfonso Celso F. Rezende. --340.03 Livro
2013 Azevedo, Álvaro VillaçaDireito à moradiaÁlvaro Villaça Azevedo. --341.2Artigo de revista
2013 Nobre, César Augusto Di NataleDireito ao ponto empresarial em estabelecimentos fechados: a renovação compulsória do contrato de locação não residencial sob a perspectiva do law and economicsCésar Augusto Di Natale Nobre. --342.1453Artigo de revista
2013, 2006 Costa, Geraldo Gonçalves daFiança na locação de imóveisGeraldo Gonçalves da Costa.342.1468 Artigo de revista
2013, 2011 Cardoso, Hélio Apoliano, 1951Liminar de despejo nas ações decorrentes de término do prazo da locação não residencial frente ao disposto no artigo 59, § 1º, Inciso VIII, da Lei nº 8.245/1991 e artigo 273 do CPCHélio Apoliano Cardoso. --341.4622 art59_par1_inc8Artigo de revista
2013, 2011 Cançado, Ana FláviaLocação de imóvel urbano pela administração pública: regime jurídico do contratoAna Flávia Cançado e Blenda Maria Freire. --341.3527 Artigo de revista
2013, 2007 Prates, Clyde WerneckLocação predial: aspectos relevantesClyde Werneck Prates. --342.14533 Livro
2013, 2009, 2008, 2004 Junqueira, Gabriel J. PManual prático de locação: de acordo com o Novo Código Civil, Lei 10.406 de janeiro de 2002Gabriel J. P. Junqueira. --342.14533 Livro
2013 Junqueira, Gabriel José PereiraManual prático do condomínioGabriel José Pereira Junqueira, Luis Batista Pereira de Carvalho. --342.1238Livro
2013, 2011, 2010, 2009 Cassettari, ChristianoMulta contratual: teoria e práticaChristiano Cassettari. --342.1422 Livro
2013 Koitla, Victor MaximadschyO artigo 63, §3º, da Lei do Inquilinato e os serviços ou atividades essenciaisVictor Maximadschy Koitla. --341.46226art63Artigo de revista
2013 Silva, Ana Carolina Paiva eO despejo sob a ótica das alterações na Lei do InquilinatoAna Carolina Paiva e Silva. --341.46226Artigo de revista
2013 Barreto, Jennifer Leal FurtadoO procedimento especial inserido no artigo 59 da Ação de Despejo da Lei nº 8.245/1991Jennifer Leal Furtado Barreto, Gustavo Dalalba. --341.46226art59Artigo de revista
2013 Lagassi, VerônicaOs excluídos do benefício de renovação compulsória do contrato de locação não residencialVerônica Lagassi. --342.14534art51Artigo de revista
2013 Mesquita, Renata PaccolaPenhora do bem de família do fiador e colisão dos direitos fundamentaisRenata Paccola Mesquita. --342.1466Livro
2013 Barroso, DarlanPrática processual civilDarlan Barroso, Brunno Pandori Giancoli, Marcelo Romão Marineli. --341.46Livro
2013 Gambi, Luciana Della NinaTributação incidente sobre o seguro-fiança locatícia = Taxation on lease surety insuranceLuciana Della Nina Gambi, Guilherme Almeida de Oliveira. --341.39Artigo de revista
2012 Oliveira Filho, João Glicério deAnálise das recentes alterações da lei de locaçõesJoão Glicério de Oliveira Filho, Aléssia Guimarães Carvalho Oliveira. --342.14533 Artigo de revista
2012 Lara, Alysson F. J. deAplicação do Código de Defesa do Consumidor nos contratos de locação urbana: regidos pela Lei nº 8.245/1991 = Application of the Code of consumer protection in urban lease contracts : governed by Law no. 8,245/1991Alysson F. J. de Lara, Marcio Cristiano de Gois. --342.224Artigo de revista
2012 Dias, Sérgio MayerA posse e o conflito entre o Direito de desocupação liminar em sede de ação de despejo e o Direito de retenção, na relação locatícia comercialSérgio Mayer Dias. --342.1251Artigo de revista
2012 Martins-Costa, JudithA relação contratual de shopping centerJudith Martins-Costa. --342.14534art57Artigo de revista
2012 Sousa, Gabriela MesquitaConsequências da morte do arrendatário no contrato de arrendamento urbano para habitação: confronto entre o direito português e o direito brasileiroGabriela Mesquita Souza. --342.14533Artigo de revista
2012 Penteado, Luciano de CamargoContratos eficazes perante terceirosLuciano de Camargo Penteado. --342.1447art8Artigo de revista
2012 Ferriani, Carlos AlbertoDa cláusula penalCarlos Alberto Ferriani. --342.1art4Artigo de revista
2012, 2008 Penteado, Luciano de CamargoDireito das coisasLuciano de Camargo Penteado. --342.12 Livro
2012 Terra Neto, ArnaldoDireito empresarial & contratosArnaldo Terra Neto. --Livro
2012 Vianna, Ragner LimongeliLei do inquilinato completa dois anos e não aumenta oferta de imóveispor Ragner Limongeli Vianna. --342.14Artigo de revista
2012, 2010 Santos, Gildo dosLocação e despejo: comentários à lei 8.245/91Gildo dos Santos. --342.1453 Livro
2012 Bandeira, Luiz Octávio Villela de VianaLocação em shopping center - questões sobre tipificação contratual e regramento jurídicoLuiz Octávio Villela de Viana Bandeira. --342.14534Artigo de revista
2012 Costa, Marco de Albuquerque da Graça ePrimeiras impressões sobre a Lei nº 12.112/2009: nova lei de locações de imóveis urbanosMarco de Albuquerque da Graça e Costa. --342.14533Artigo de revista
2012 Freitas, Rodrigo deTributação da atividade de Shopping Center no BrasilRodrigo de Freitas. --341.39art54Artigo de revista
2011 Dezontini, DanielAção renovatória em shopping centers: aspectos geraisDaniel Dezontini. --341.4622 Artigo de revista
2011 Tomazette, MarlonA efetividade da tutela jurisdicional e o cumprimento da tutela antecipadaMarlon Tomazette. --341.418Artigo de revista
2011 Gois, Márcio CristianoA inconstitucionalidade da redação final do artigo 22, inciso VIII da lei 8.245-1991: lei das locaçõesMárcio Cristiano Gois, Patrícia Fernandes Bega. --342.14533art22_cpt_inc8Artigo de revista
2011, 2010 Espurio, Daniela AraujoAlterações na Lei de locação: mudanças importantesDaniela Araujo Espurio. --342.14533 Artigo de revista
2011, 2010 Tavarnaro, Carlos RobertoAs alterações da lei inquilináriaCarlos Roberto Tavarnaro, Solange Thomé. --342.14533 Artigo de revista
2011 Almeida Filho, José Carlos de AraújoA teoria geral dos atos processuais praticados por meios eletrônicos, a partir de um novo CPCJosé Carlos de Araújo Almeida Filho. --341.46Artigo de revista
2011, 2010 Marcato, Antonio CarlosConsignação em pagamento de alugueres e encargos da locaçãoAntonio Carlos Marcato. --342.1453 art67Artigo de revista
2011 Scavone Junior, Luiz Antonio, 1966Contrato Built-to-Suit e a Lei do InquilinatoLuiz Antonio Scavone Junior. --342.14533Artigo de revista
2011 Ruivo, Marcelo AlmeidaCriminalidade financeira: contribuição à compreensão da gestão fraudulentaMarcelo Almeida Ruivo. --341.5517art4Livro
2011 Scavone Junior, Luiz Antonio, 1966Equiparação da transferência do controle acionário do locatário à cessão do contrato de locaçãoLuiz Antonio Scavone Junior. --342.14533Artigo de revista
2011 Teixeira, TarcisioEstabelecimento empresarial virtual: regime jurídicoTarcisio Teixeira. --342.224Artigo de revista
2011, 2010 Almeida Júnior, Jesualdo Eduardo deInovações da lei de locaçãoJesualdo Eduardo de Almeida Júnior. --342.14533 Artigo de revista
2011 Lomeu, GustavoLei do inquilinato atualizada: reflexos procedimentais da Lei nº 12.112/2009Gustavo Lomeu. --342.14533Artigo de revista
2011, 2005, 1997 Maluf, Carlos Alberto Dabus, 1947Limitações ao Direito de Propriedade: constitucionais, no espaço aereo, no subsolo, urbanas, por tombamento, no meio ambienteCarlos Alberto Dabus Maluf. --342.1238 342.123 Livro
2011 Bushatsky, JaquesLocação de imóvel urbano: observações sobre a interpretação das mutações contratuais não formalizadasJaques Bushatsky. --342.14533Artigo de revista
2011, 2010 Amendolara, LeslieMudanças na fiança locatíciaLeslie Amendolara. --3412.14533 Artigo de revista
2011, 2009 Cassettari, ChristianoO Código Civil e a Lei de LocaçõesChristiano Cassettari. --342.1 Artigo de revista
2011 Cerveira Filho, MarioOs cuidados com a sublocaçãoMario Cerveira Filho. --342.1453art51Artigo de revista
2011 Cerveira Filho, MarioOs cuidados com a sublocaçãoMario Cerveira Filho. --342.1453art15Artigo de revista
2011 Cerveira Filho, MarioOs cuidados com a sublocaçãoMario Cerveira Filho. --342.1453art71Artigo de revista
2011 Fucci, Paulo EduardoReforma da lei do inquilinatoPaulo Eduardo Fucci. --342.14533Livro
2011 Borges, NelsonRevisão das convenções nos ordenamentos jurídicos: da flexibilidade das obrigaçõesNelson Borges. --342.14art19Livro
2011 Borges, NelsonRevisão das convenções nos ordenamentos jurídicos: da flexibilidade das obrigaçõesNelson Borges. --342.14art68Livro
2011 Borges, NelsonRevisão das convenções nos ordenamentos jurídicos: da flexibilidade das obrigaçõesNelson Borges. --342.14art69Livro
2011 Borges, NelsonRevisão das convenções nos ordenamentos jurídicos: da flexibilidade das obrigaçõesNelson Borges. --342.14art70Livro
2011 Cerveira, Daniel Alcântara NastriShopping center: limites na liberdade de contratarDaniel Alcântara Nastri Cerveira, Marcelo Dornellas de Souza. --342.14534Livro
2011 Oliveira, Ricardo Mariz deTributação internacional de "goodwill" e intangíveisRicardo Mariz de Oliveira. --341.39Artigo de revista
2011 Marcondes, Josiclér Vieira BeckertValoração do ponto comercial na locação não residencialJosiclér Vieira Beckert Marcondes. --342.14534Artigo de revista
2010 Follador, GuilhermeA banalização da ação revisional de aluguerespor Guilherme Follador. --342.14art19Artigo de revista
2010 Follador, GuilhermeA banalização da ação revisional de aluguerespor Guilherme Follador. --342.14art17Artigo de revista
2010 Follador, GuilhermeA banalização da ação revisional de aluguerespor Guilherme Follador. --342.14art18Artigo de revista
2010 Hanada, FábioA lei do inquilinato sob a ótica da doutrina e da jurisprudência: com as alterações da Lei nº 12.112, de 09-dezembro-2009 (em vigor desde o dia 24-janeiro-2010)Fábio Hanada, Andréa Ranieri Hanada ; colaborador: Marcelo Victor Abbud. --342.14533Livro
2010 Capanema, SylvioA locação do imóvel urbano e seus novos modelosSylvio Capanema. --342.14533art4Artigo de revista
2010 Capanema, SylvioA locação do imóvel urbano e seus novos modelosSylvio Capanema. --342.14533art7Artigo de revista
2010 Capanema, SylvioA locação do imóvel urbano e seus novos modelosSylvio Capanema. --342.14533art8Artigo de revista
2010 Capanema, SylvioA locação do imóvel urbano e seus novos modelosSylvio Capanema. --342.14533art45Artigo de revista
2010 Capanema, SylvioA locação do imóvel urbano e seus novos modelosSylvio Capanema. --342.14533art76-1Artigo de revista
2010 Nogueira, Luciana FariaA nova lei do inquilinatopor Luciana Faria Nogueira. --342.4Artigo de revista
2010 Paulo Filho, PedroAs ações na locação imóbiliária urbanaPedro Paulo Filho. --Livro
2010 Barros, Tiago PereiraA tipicidade do fato face ao princípio da ofensidadeTiago Pereira Barros.--341.5art65Artigo de revista
2010 Barros, Tiago PereiraA tipicidade do fato face ao princípio da ofensidadeTiago Pereira Barros.--341.5art43Artigo de revista
2010 Barros, Tiago PereiraA tipicidade do fato face ao princípio da ofensidadeTiago Pereira Barros.--341.5art44Artigo de revista
2010 Barros, Tiago PereiraA tipicidade do fato face ao princípio da ofensidadeTiago Pereira Barros.--341.5art47Artigo de revista
2010 Barros, Tiago PereiraA tipicidade do fato face ao princípio da ofensidadeTiago Pereira Barros.--341.5art52Artigo de revista
2010 Barros, Tiago PereiraA tipicidade do fato face ao princípio da ofensidadeTiago Pereira Barros.--341.5art53Artigo de revista
2010 Rodrigues Netto, NelsonBreves comentários sobre a reforma da Lei de locação de imóveis urbanosNelson Rodrigues Netto. --341.465Artigo de revista
2010 Andrade, Luiz Fernando CavalliniBreves reflexões sobre as infrações à lei do inquilinatoLuiz Fernando Cavallini Andrade. --342.14533art46Artigo de revista
2010 Andrade, Luiz Fernando CavalliniBreves reflexões sobre as infrações à lei do inquilinatoLuiz Fernando Cavallini Andrade. --342.14533art6Artigo de revista
2010 Andrade, Luiz Fernando CavalliniBreves reflexões sobre as infrações à lei do inquilinatoLuiz Fernando Cavallini Andrade. --342.14533art9Artigo de revista
2010 Andrade, Luiz Fernando CavalliniBreves reflexões sobre as infrações à lei do inquilinatoLuiz Fernando Cavallini Andrade. --342.14533art12Artigo de revista
2010 Andrade, Luiz Fernando CavalliniBreves reflexões sobre as infrações à lei do inquilinatoLuiz Fernando Cavallini Andrade. --342.14533art40Artigo de revista
2010 Slaibi Filho, Nagib, 1950Comentários à Lei do inquilinatoNagib Slaibi Filho, Romar Navarro de Sá. --342.14533Livro
2010 Sant'Anna, Valéria MariaComentários à nova lei do inquilinatoValéria Maria Sant'Anna ; [supervisão de Jair Lot Vieira]. --342.14533Livro
2010 Câmara, Alexandre FreitasComentários à reforma da Lei de locaçõesAlexandre Freitas Câmara. --342.14533Livro
2010 Frederico, AlencarComentários às alterações da Lei do inquilinatoAlencar Frederico. --Livro
2010 Araújo, Aldem Johnston BarbosaConsiderações sobre a renovação de aluguéis de imóveis locados por sociedades de economia mista para fins de execução de suas atividades empresariaisAldem Johnston Barbosa Araújo. --341.32261Artigo de revista
2010 Roque, Caroline MeirelesDa possibilidade de penhora do bem de família do fiador: críticas ao Projeto de Lei 6.413 de 2009Caroline Meireles Roque, André Luiz Junqueira. --342.268 art37Artigo de revista
2010 Roque, Caroline MeirelesDa possibilidade de penhora do bem de família do fiador: críticas ao Projeto de Lei 6.413 de 2009Caroline Meireles Roque, André Luiz Junqueira. --342.268 art82Artigo de revista
2010 Santos, Guido dosFiança: alguns aspectosGuido dos Santos. --342.1468art835Artigo de revista
2010 Monegaglia, RaulGarantias locatícias: indispensáveis ou não?Raul Monegaglia. --342.1Artigo de revista
2010 Maluf, Carlos Alberto Dabus, 1947Garantias locatícias de bens imóveisCarlos Alberto Dabus Maluf. --342.14533art38Artigo de revista
2010 Almeida Júnior, Jesualdo Eduardo deLocação: inovações da Lei nº 12.112/2009 = Lease agreement : changes in law 12.112/2009Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior. --342.14533 Artigo de revista
2010 Coelho, Fábio Ulhoa, 1959Locação em shopping centersFábio Ulhoa Coelho. --342.14533art54Artigo de revista
2010 Coelho, Fábio Ulhoa, 1959Locação em shopping centersFábio Ulhoa Coelho. --342.14533art55Artigo de revista
2010 Lomeu, LeandroLocação urbana: enfoque material da lei n. 12.112/2009Leandro Lomeu e Gustavo Lomeu. --342.1Artigo de revista
2010 Giancoli, Brunno PandoriNova lei do inquilinato: análise crítica das alterações introduzidas pela Lei n. 12.112/2009Brunno Pandori Giancoli e Fábio Vieira Figueiredo. --342.14533Livro
2010 Bushatsky, JaquesO aperfeiçoamento da locação de imóvel urbano pela Lei n. 12.112 de 9-12-2009: um primeiro comentárioJaques Bushatsky. --342.14Artigo de revista
2010 Taddei, Marcelo GazziO estabelecimento empresarial e suas repercussões jurídicasMarcelo Gazzi Taddei. --342.2art51Artigo de revista
2010 Araújo, DanielaPrincipais mudanças na Lei de locaçãoDaniela Araújo. --342.14533Artigo de revista
2009 França, Aline Dias deA fiança na prorrogação do contrato de locação =: The guaranty in extension of the leaseAline Dias de França. --342.1468art39Artigo de revista
2009 Silva, André Fernandes daA lei de locações e os direitos do locatárioAndré Fernandes da Silva. --342.14533Livro
2009 Gasparetto, Rodrigo RueteContratos built to suit: um estudo da natureza, conceito e aplicabilidade dos contratos de locação atípicos no direito brasileiroRodrigo Ruete Gasparetto. --342.14533Livro
2009, 2003 Fida, OrlandoDas locações e despejos: teoria, prática, jurisprudência, legislaçãoOrlando Fida, J. B. de Torres de Albuquerque. --Livro
2009 Venosa, Silvio de Salvo, 1945Lei do inquilinato comentada: doutrina e prática : Lei n. 8.245, de 18-10-1991Sílvio de Salvo Venosa. --342.14533Livro
2009, 2005, 2004 Pilatti, Marlou Santos LimaManual prático de incorporação imobiliáriaMarlou Santos Lima Pilatti. --342.12 342.1136 342.123 Livro
2009, 2008, ..., 2001, 1999 Tepedino, GustavoTemas de direito civilGustavo Tepedino. --342.1 Livro
2008, 2005 Junqueira, Gabriel José PereiraAdministração de bens e imóveis: (de acordo com o novo Código Civil) : peças práticas e legislaçãoGabriel José Pereira Junqueira. --342.123 Livro
2008 Paulo Filho, Pedro, 1937As ações na locação imóbiliária urbana: legislação, doutrina, jurisprudência, prática, direito sumularPedro Paulo Filho. --342.14533Livro
2008 Miranda, Euclides de LimaDa rescisão locatícia nos juizados especiaisEuclides de Lima Miranda. --342.14533art5Artigo de revista
2008 Miranda, Euclides de LimaDa rescisão locatícia nos juizados especiaisEuclides de Lima Miranda. --342.14533art47_cpt_inc3Artigo de revista
2008 Sarlet, Ingo WolfgangDireito à moradia e penhora do imóvel do fiador: breves notas a respeito da atual posição do Supremo Tribunal Federal brasileiroIngo Wolfgang Sarlet.341.2Artigo de revista
2008 Ramos, Glauco GumeratoExecução civil legítima e inutilidade da defesa do executadoGlauco Gumerato Ramos.341.46art54Artigo de revista
2008 Maciel, Adalberto de AndradeLocação e condomínio: prática administrativa e jurídicaAdalberto de Andrade Maciel. --Livro
2008, 2006 Direito, Carlos GustavoO contratoCarlos Gustavo Direito. --342.14 Artigo de revista
2007 Tworkowski, Carlos AlbertoA averbação e o registro dos contratos de locação no registro de imóveis: repercussões legaisCarlos Alberto Tworkowski. --342.1136Artigo de revista
2007 Penna, HamiltonA Fiança locatícia e o artigo 835 do código civilHamilton Penna.342.1468Artigo de revista
2007 Ramos, Ursulla AndréaA inconstitucionalidade da penhora do único imóvel residencial do fiador de contrato de locaçãoUrsulla Andréa Ramos.341.4652art82Capítulo de Livro
2007 Ramos, Ursulla AndréaA inconstitucionalidade da penhora do único imóvel residencial do fiador de contrato de locaçãoUrsulla Andréa Ramos.341.4652art3_cpt_inc7Capítulo de Livro
2007 Lima, Dilson Machado deA lei do inquilinato e sua aplicaçãoDilson Machado de Lima. --342.14533Livro
2007, 2004 Baqueti, Jeferson AntonioA penhorabilidade do bem de família do fiador na execução fundada em contrato de locação e os princípios constitucionais =: The surety family's wealh morgage based in the implementation of location agreement in comparison to constitutional rights and principlesJeferson A. Baqueti.342.1468 art82Artigo de revista
2007 Simões, Geraldo BeireA responsabilidade do fiador locatício determinada pela Terceira Seção do STJ no ERESP n°556.633Geraldo Beire Simões.342.1453art39Artigo de revista
2007 Ferreiro Neto, ErmiroAspectos controvertidos a respeito da cláusula vedatória de abertura de filial em contratos de shopping centerErmiro Ferreiro Neto. --342.14533Artigo de revista
2007 Azevedo, Gilmar Alves deDa locação: doutrina, prática, legislação e jurisprudênciaGilmar Alves de Azevedo. --342.14533Livro
2007 Cerveira Filho, MarioDa purgação da mora na ação de despejopor Mario Cerveira Filho e Daniel Alcântara Nastri Cerveira.342.1art62_cpt_inc3Artigo de revista
2007 Cerveira Filho, MarioDa purgação da mora na ação de despejopor Mario Cerveira Filho e Daniel Alcântara Nastri Cerveira.342.1art62_cpt_inc5Artigo de revista
2007 D'Amato, MônicaImóveis urbanos: avaliação de aluguéisMônica D'Amato, Nelson Roberto Pereira Alonso. --Livro
2007 Simão, José FernandoLegislação civil especial: locação e propriedade fiduciáriaJosé Fernando Simão. --Livro
2007, 2006 Leano, Marcelo LuizManual prático de locaçãoMarcelo Luiz Leano, Raquel Dalla Costa Lanza. --342.12 Livro
2007 Abreu, Marcos Alexandre dePenhora de único imóvel de fiador viola a constituiçãoMarcos Alexandre de Abreu.342.16Artigo de revista
2007 Gaspar, Antonio Augusto de ToledoPrincípios gerais do novo Código CivilAntonio Augusto de Toledo Gaspar.342.1Artigo de revista
2007 Sarlet, Ingo WolfgangSupremo Tribunal Federal, o direito à vida e a discussão em torno da penhora do imóvel do fiadorIngo Wolfgang Sarlet. --340Artigo de revista
2006 Chacon, Luis Fernando RabeloA extensão temporal do contrato de fiança locatícia: obrigação do fiador no contrato de locação convertido automaticamente para prazo indeterminado e a cláusula de responsabilidade até a entrega das chaves342.1453art37Artigo de revista
2006 Chacon, Luis Fernando RabeloA extensão temporal do contrato de fiança locatícia: obrigação do fiador no contrato de locação convertido automaticamente para prazo indeterminado e a cláusula de responsabilidade até a entrega das chaves342.1453art46Artigo de revista
2006 Chacon, Luis Fernando RabeloA extensão temporal do contrato de fiança locatícia: obrigação do fiador no contrato de locação convertido automaticamente para prazo indeterminado e a cláusula de responsabilidade até a entrega das chaves342.1453art50Artigo de revista
2006 Jorge, Mário HeltonA Garantia da imparcialidade do órgão jurisdicional e as hipóteses de aparente parcialidade341.2 Artigo de revista
2006 Bushatsky, JaquesComemorando o 15º aniversário da lei. É seguro investir em imóveis para locação!342.14533Artigo de revista
2006 Minikowski, Paulo Aurélio PerezComo propor uma ação de despejoPaulo Aurélio Perez Minikowski.341.4622Artigo de revista
2006 Bernardo, FabricioCondomínio e condôminoFabricio Bernardo. --342.12Livro
2006 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931Cumprimento e execução de sentença: necessidade de esclarecimentos conceituaisJosé Carlos Barbosa Moreira. --341.4352 art63_par4Artigo de revista
2006 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931Cumprimento e execução de sentença: necessidade de esclarecimentos conceituaisJosé Carlos Barbosa Moreira. --341.4352 art64Artigo de revista
2006 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931Cumprimento e execução de sentença: necessidade de esclarecimentos conceituaisJosé Carlos Barbosa Moreira. --341.4352 art65Artigo de revista
2006, 2003 Begalli, Paulo AntonioDireito contratual no novo Código civilPaulo Antonio Begalli. --342.144 342.14 Livro
2006 Ribeiro, Leonardo Ferres da SilvaExecução provisória no processo civil: de acordo com a Lei 11.232/2005Leonardo Ferres da Silva Ribeiro ; [prefácio Teresa Arruda Alvim Wambier]. --341.46256Livro
2006 Fonseca, João Batista MacielLei do inquilinato: explicadaJoão Batista Maciel Fonseca. --Livro
2006 Oliveira Neto, Genaro deManual de direito imobiliário: perguntas e respostasGenaro de Oliveira Neto. --342.12Livro
2005 Barreto, GersonA fiança nas locações prediais urbanas: extinção e/ou exoneraçãoGerson Barreto.342.14art39Artigo de revista
2005, 2004 Facci, Lucio PicançoAspectos gerais da locação do imóvel urbano342.14533 Artigo de revista
2005 Viana, Juvêncio VasconcelosAspectos relevantes dos procedimentos especiaisJuvêncio Vasconcelos Viana. --341.461Artigo de revista
2005 Angélico, Américo IzidoroCondomínio no novo código civilAmérico Isidoro Angélico. --342.1238Livro
2005 Kerber, GilbertoDireito contratual: uma proposta de ensino aos acadêmicos de direitoGilberto Kerber. --342.144Livro
2005, 2004 Paula, Thiago Leal deO efeito suspensivo da apelação na ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéisThiago Leal de Paula.341.46 Artigo de revista
2005 Silveira, Marcelo Augusto daSobre a possibilidade da utilização da consignatória extrajudicial para depósito de verbas locatícias342.14533art67Artigo de revista
2005 Cerqueira, Antonio Alberto do ValeValor da causa nas ações de despejo e honorários de advogadoAntonio Alberto do Vale Cerqueira.341.4622Artigo de revista
2004, 1994 Souza, Fernando Cezar Ferreira deAção de despejo: doutrina, legislação, jurisprudência, práticaFernando Cezar Ferreira de Souza. --342.14 Livro
2004 Simão, José FernandoA influência do código civil de 2002 sobre a Lei n. 8.245: Lei de locação342.1art39Capítulo de Livro
2004 Simão, José FernandoA influência do código civil de 2002 sobre a Lei n. 8.245: Lei de locação342.1art4Capítulo de Livro
2004 Simão, José FernandoA influência do código civil de 2002 sobre a Lei n. 8.245: Lei de locação342.1art3Capítulo de Livro
2004 Masagão, Roberto PenteadoO Condomínio edilício aplicado aos empreendimentos hoteleiros: condohotelRoberto Penteado Masagão. --342.12Livro
2003 Silva, Márcio Luís daA evolução constitucional do princípio da autonomia municipal: avanços e retrocessos da CF de 1891 à CF de 1988341.2art35Artigo de revista
2003 Bernardo, FabricioCondomínio e condômino no novo Código civilFabricio Bernardo. --Livro
2003 Velmovitsky, SalomãoCríticas ao artigo 835 do novo código civilSalomão Velmovitsky.342.1453art39Artigo de revista
2003 Pacheco, José da Silva, 1924Da fiança na locação de imóvel urbano em face do novo Código civil, da legislação especial e jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaJosé da Silva Pacheco.342.1468Artigo de revista
2003 Kerber, GilbertoInstituições de direito nacional e internacionalGilberto Kerber. --340.4Livro
2003 Moreira, PeryLei do inquilinato comentada: atualizada e conforme o novo código civilPery Moreira. --342.14533Livro
2003 Pinto, Henrique AlvesO Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Inquilinato: propostas para a solução do conflito normativo frente à nova teoria contratual342.144art35Artigo de revista
2002, 2001 Silva, Geilton Costa daA administração pública como locatária de imóvel urbano e o pagamento do IPTU341.352 Artigo de revista
2002, 1994 Salles, José Carlos de Moraes, 1928Ação renovatória de locação empresarialJosé Carlos de Moraes Salles. --342.14534 Livro
2002 Barboza, Heloisa HelenaConstruindo uma nova lei civil342.1Artigo de revista
2002, 1999 Pacheco, José da Silva, 1924Locação residencial: revisional de aluguéis; valor locativo341.4622 342.1453 341.14533 art68Artigo de revista
2002, 1999 Pacheco, José da Silva, 1924Locação residencial: revisional de aluguéis; valor locativo341.4622 342.1453 341.14533 art69Artigo de revista
2002, 1999 Pacheco, José da Silva, 1924Locação residencial: revisional de aluguéis; valor locativo341.4622 342.1453 341.14533 art70Artigo de revista
2001 Venosa, Sílvio de Salvo, 1945Alguns aspectos da locação nos shopping centers342.14533Artigo de revista
2001 Santos, Sérgio Honorato dosCitação pelo correio: consideraçõesSérgio Honorato dos Santos. --341.4623 art58_cpt_inc4Artigo de revista
2001 Santos, Lia Justiniano dosSublocação total do imóvel e a disciplina do artigo 71, parágrafo único e o artigo 51, parágrafo primeiro, da lei nº 8.245/91342.14533Artigo de revista
2000 Viana, Juvêncio VasconcelosA consignação em pagamento na reforma do C.P.CJuvêncio Vasconcelos Viana.342.14597Artigo de revista
1999 Nascimento, Tupinamba Miguel Castro doCDC e contrato de locaçãoTupinamba Miguel Castro do Nascimento.342.231Artigo de revista
1999, 1997 Torres, Luís Cláudio AlvesManual de Direito Imobiliário: doutrina, jurisprudência, legislação e prática com modelosLuis Claudio Alves Torres. --342.1235 Livro
1998 Riezo, BarbosaLocação e Despejo: teoria, legislação, jurisprudência e práticaBarbosa Riezo. --342.1453Livro
1998 Correa, Orlando de AssisLocação Predial: teoria e práticaOrlando de Assis Correa, Carlos Cunha Correa. --342.14553Livro
1997 Mello Neto, João AlfredoContratos de Locação: predial, urbana, residencial : doutrina, modelos, jurisprudência, legislaçãoJoão Alfredo Mello Neto. --342.14533Livro
1997, 1996 Marcato, Antonio CarlosDa consignação em pagamentoAntonio Carlos Marcato. --341.46 Artigo de revista
1997 Pessoa, Claudia Grieco TabosaEfeitos Patrimoniais do ConcubinatoClaudia Grieco Tabosa Pessoa. --342.162841Livro
1996 Popp, CarlyleComentários a nova Lei do InquilinatoCarlyle Popp. --342.1453Livro
1996 Silva, Waldomiro AzevedoDespejo: inclusive lei n. 9.256, 9 de janeiro 1996, hipóteses de despejos, ação de consignação de aluguel e acessórios da locação, ação revisional de aluguel, ação renovatória, procedimentos, legislaçãoWaldomiro Azevedo Silva. --Livro
1996 Oliveira Neto, Arthur Narciso deLocação residencial: aspectos materiais da dissolução do contratoArthur Narciso de Oliveira Neto. --342.14533Livro
1996 Carneiro, Waldir de Arruda MirandaTeoria e prática da ação revisional de aluguel: Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991Waldir de Arruda Miranda Carneiro. --342.14533Livro
1995 Marrara, JoseAlguns aspectos da nova Lei do inquilinato340Capítulo de Livro
1995 Parizatto, João RobertoAspectos procedimentais da ação de consignação em pagamento no processo civil e na locação: de acordo com a lei n. 8.951, de 13/12/94 e Lei N. 8.245, de 18/10/91João Roberto Parizatto. --341.4622Livro
1995 Parizatto, João RobertoDas contravenções penaisJoão Roberto Parizatto. --341.56Livro
1995, 1993 Fux, Luiz, 1953Revisão judicial do aluguel: doutrina, prática e jurisprudênciaLuiz Fux. --Livro
1994, 1993 Souza, Sylvio Capanema deA nova lei do inquilinato comentadaSylvio Capanema de Souza. --342.14533 Livro
1994 Silva, José Henrique de Freitas Valle eManual prático das ações revisionaisJosé Henrique de Freitas Valle e Silva. --Livro
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2014-03-11T04:36:39.000Z [ 536503 ]