Petrônio Braz. --, Crimes fiscais dos prefeitos municipais, Livro

Tipo

Livro

Autor

Braz, Petrônio

Título

Crimes fiscais dos prefeitos municipais

Data

2007, 2001

Ementa

Sumário:Crimes fiscais -- Crimes de Responsabilidade Fiscal -- Infrações administrativas fiscais -- Penalidades principais e acessórias -- Punição fiscal -- Penas privativas de liberdade -- Pena de multa -- Suspensão dos Direitos Políticos.

Classificação (CDDir)

341.395

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed. --.

2007

Crimes fiscais dos prefeitos municipais / Petrônio Braz. --
   Imprenta: Campinas, SP, Servanda, 2007.
   Descrição Física: 407 p.
   ISBN: 85874845679788587484567
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, CLD, PGR, SEN, STF, STJ, TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
      Decreto-Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967

2001

Crimes fiscais dos prefeitos municipais / Petrônio Braz. --
   Imprenta: São Paulo, LED, 2001.
   Descrição Física: 255 p.
   ISBN: 8574352187
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.028, de 19 de Outubro de 2000
      Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000

Normas Referenciadas

Lei nº 10.028, de 19 de Outubro de 2000

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.

Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967

Dispõe sôbre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, e dá outras providências.

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