Tipo
Livro
Autor
Figueiredo, Lúcia Valle, 1935
Título
Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
Data
1994, 1992
Classificação (CDDir)
341.352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
Classificação (CDDir)
341.3527
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

Publicação: Texto - Português

3. ed., rev., ampl. e atual. de acordo com a Constituição Federal de 1988 e as Leis 8.666-93 e 8.883-94..   
1994
Dispensa e inexigibilidade de licitação / Lúcia Valle Figueiredo, Sergio Ferraz.
   Imprenta: São Paulo, Malheiros, 1994.
   Descrição Física: 127 p.
   Referência: 1994.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  TCD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.883, de 8 de Junho de 1994
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
2. ed. Rev., Ampl. e Atual. de Acordo com a Constituição Federal de 1988 e o Decreto-lei 2.300/86..   
1992
Dispensa e Inexigibilidade de Licitação / Lúcia Valle Figueiredo e Sergio Ferra.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Descrição Física: 120 p.
   ISBN: 8520309801
   Referência: 1992.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.883, de 8 de Junho de 1994
 
 
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e dá outras providências.
 
 
Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

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