Livro

Decreto n. 392, de 8 de outubro de 1896

1897

341.3961

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre comércio exterior [ 341.3961 ]

1897

Decreto n. 392 de 8 de outubro de 1896: reorganisa o Tribunal de Contas ; Decreto n. 2409 de 23 de dezembro de 1896 : approva o Regulamento do Tribunal de Contas (sic)
   Imprenta: Rio de Janeiro, Impr. Nacional, 1897.
   Descrição Física: [11], 44 p. ; 20 cm
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 2.409 de 23/12/1896
      urn:lex:br:federal:decreto:1896;392

 

 

APROVA O REGULAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS.