Decreto nº 2.409 de 23/12/1896 - DEC-2409-1896-12-23 - 2409/96 :: Legislação::Decreto 2409/1896 (Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Federal

Título

Decreto nº 2.409 de 23/12/1896

Data

23/12/1896

Apelido

DEC-2409-1896-12-23

Ementa

APROVA O REGULAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:federal:decreto:1896-12-23;2409

Mais detalhes

Senado Federal

Publicação Original

1896-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1896. p. 797

Publicação Original

1896-12-31

Senado Federal (text/html)

LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/396676/publicacao/15798119 ]

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
1897	Brasil	Decreto n. 392 de 8 de outubro de 1896: reorganisa o Tribunal de Contas ; Decreto n. 2409 de 23 de dezembro de 1896 : approva o Regulamento do Tribunal de Contas (sic)		341.3961		Livro

2023-01-28T21:54:55.000Z [ 9251994 ]