Livro

Decreto n. 2.464, de 17 de fevereiro de 1897

1897

341.3961

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre comércio exterior [ 341.3961 ]

1897

Organisação Judiciária do Districto Federal: decreto n. 2464 de 17 de fevereiro de 1897 sobre pessoal da justiça local, decreto n. 2579 de 16 de agosto de 1897 sobre competencia da justiça local
   Imprenta: Rio de Janeiro, Impr. Nacional, 1897.
   Descrição Física: 118 p. ; 20 cm
   Norma Referenciada:
      Decreto nº 2.579 de 16/08/1897

 

 

CONSOLIDA E COMPLETA AS DISPOSIÇÕES REGULAMENTARES DO DECRETO 1030 NA PARTE RELATIVA Á COMPETENCIA DA JUSTIÇA LOCAL.