Decreto nº 2.579 de 16/08/1897 - DEC-2579-1897-08-16 - 2579/97 :: Legislação::Decreto 2579/1897 (Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Federal

Título

Decreto nº 2.579 de 16/08/1897

Data

16/08/1897

Apelido

DEC-2579-1897-08-16

Ementa

CONSOLIDA E COMPLETA AS DISPOSIÇÕES REGULAMENTARES DO DECRETO 1030 NA PARTE RELATIVA Á COMPETENCIA DA JUSTIÇA LOCAL.

Nome Uniforme

urn:lex:br:federal:decreto:1897-08-16;2579

Mais detalhes

Senado Federal

Publicação Original

1897-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1897. p. 659

Publicação Original

1897-12-31

Senado Federal (text/html)

LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/397351/publicacao/15632261 ]

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
1897	Brasil	Organisação Judiciária do Districto Federal: decreto n. 2464 de 17 de fevereiro de 1897 sobre pessoal da justiça local, decreto n. 2579 de 16 de agosto de 1897 sobre competencia da justiça local		341.3961		Livro

2023-01-28T21:54:55.000Z [ 9251988 ]