Tipo
Folheto
Autor
Soares, Carlos Alberto Marques, 1943
Título
Pode um decreto de indulto ser considerado inconstitucional?
Data
2001
Classificação (CDDir)
341.5462
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Graça. Indulto. Comutação da pena. Anistia [ 341.5462 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Pode um decreto de indulto ser considerado inconstitucional? / Carlos Alberto Marques Soares.
   Imprenta: Brasília, Superior Tribunal Militar, 2001.
   Descrição Física: 25 p.
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STM

2023-01-28T22:44:10.000Z [ 9287432 ]