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 Tipo  Livro 
 Autor  Camerini, Giorgio 
 Título  Amnistia e indulto  
 Data  1971 
 Assuntos  Anistia, jurisprudência, Itália. Indulto, jurisprudência, Itália. Indulto, legislação, Itália. Anistia, legislação, Itália. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Penas. Penalidades em geral - 341.54::Graça. Indulto. Comutação da pena. Anistia - 341.5462 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Gorgoglione, Gino 
 Título  I decreti di clemenza  
 Data  1966 
 Assuntos  Anistia, legislação, Itália. Indulto, legislação, Itália. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Penas. Penalidades em geral - 341.54::Graça. Indulto. Comutação da pena. Anistia - 341.5462 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Barbosa, Rui, 1849 
 Título  A transacção do Acre no Tratado de Petropolis  
 Data  1906 
 Assuntos  Fronteiras, discursos etc, Brasil, Bolívia. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Penas. Penalidades em geral - 341.54::Graça. Indulto. Comutação da pena. Anistia - 341.5462 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Piraino Leto, Angelo 
 Título  Amnistia e indulto nella costituzione, nel Codici Penali e nel Decreto n. 460 dell'11 luglio 1959, con ampî riferimenti ai lavori preparatori, alla dottrina ed alla giurisprudenza  
 Data  1960 
 Assuntos  Indulto, legislação, Itália. Anistia, legislação, Itália. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Penas. Penalidades em geral - 341.54::Graça. Indulto. Comutação da pena. Anistia - 341.5462 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Bandeira Filho, Antonio Herculano de Souza, 1854 
 Título  O recurso de graça segundo a legislação brazileira  
 Data  1878 
 Ementa  Resumo:"Blake I, página 189 (com o título 'O Recurso à Corôa); Catálogo da Exposição de História do Brazil, 8090." (LIVRARIA..., [198-?], p. [10]). 
 Assuntos  Comutação da pena, Brasil. Graça direito, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Penas. Penalidades em geral - 341.54::Graça. Indulto. Comutação da pena. Anistia - 341.5462 
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 Tipo  Folheto 
 Autor  Lyra, Carlos Tavares de 
 Título  A prerrogativa da graça no direito brasileiro  
 Data  1943 
 Assuntos  Anistia. Indulto. Graça direito. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Penas. Penalidades em geral - 341.54::Graça. Indulto. Comutação da pena. Anistia - 341.5462 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Duparc, Pierre 
 Título  Origines de la grâce dans le droit pénal romain et français du bas-empire à la renaissance  
 Data  1942 
 Assuntos  Direito romano, França. Perdão judicial, França. {Perdão judicial; Perdão} Processo penal, França. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} Graça direito, França, França. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Penas. Penalidades em geral - 341.54::Graça. Indulto. Comutação da pena. Anistia - 341.5462 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Ferreira, Vieira, 1868 
 Título  Amnistia  
 Data  1927 
 Assuntos  Anistia, Brasil. Crime político. {Crime político; Crime de lesa-majestade} Anistia. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Penas. Penalidades em geral - 341.54::Graça. Indulto. Comutação da pena. Anistia - 341.5462 
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 Tipo  Folheto 
 Autor  Joinet, Louis 
 Título  Estudio sobre las leyes de amnistia y el papel que desempenam en la salvaguardia y la promocion de los derechos humanos  
 Data  1985 
 Assuntos  Anistia direito Internacional Publico. Direitos Humanos direito Internacional Publico. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Penas. Penalidades em geral - 341.54::Graça. Indulto. Comutação da pena. Anistia - 341.5462 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Martins, Roberto Ribeiro 
 Título  Liberdade para os brasileiros  
 Data  1978 
 Assuntos  Repressão política, Brasil. Anistia, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Penas. Penalidades em geral - 341.54::Graça. Indulto. Comutação da pena. Anistia - 341.5462 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Santangelo, Giovanni 
 Título  L'estinzione del reato nel momento processuale  
 Data  1948 
 Assuntos  Crime, Itália. {Crime; Delito} Anistia, Itália. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Penas. Penalidades em geral - 341.54::Graça. Indulto. Comutação da pena. Anistia - 341.5462 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Lecoux, J 
 Título  Du droit de grace en france  
 Data  1865 
 Assuntos  Graça, direito comparado. Indulto, direito comparado. Indulto, França. Graça, França. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Penas. Penalidades em geral - 341.54::Graça. Indulto. Comutação da pena. Anistia - 341.5462 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Camerini, Giorgio 
 Título  La grazia, la liberazione condizionale e la revoca anticipata delle misure di sicurezza  
 Data  1967 
 Assuntos  Liberdade condicional, Itália. Indulto, Itália. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Penas. Penalidades em geral - 341.54::Graça. Indulto. Comutação da pena. Anistia - 341.5462 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Bekaert, Hermann 
 Título  Theorie generale de l'excuse en droit penal  
 Data  1957 
 Assuntos  Anistia, Bélgica. Perdão judicial, Bélgica. {Perdão judicial; Perdão} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Penas. Penalidades em geral - 341.54::Graça. Indulto. Comutação da pena. Anistia - 341.5462 
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 Tipo  Folheto 
 Autor  Lima, Lindolpho Barbosa 
 Título  O Sistema penal brasileiro não adota a comutação de pena  
 Data  1942 
 Assuntos  Comutação da pena, parecer. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Penas. Penalidades em geral - 341.54::Graça. Indulto. Comutação da pena. Anistia - 341.5462 
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 Tipo  Folheto 
 Autor  Picanço, Aloysio Tavares, 1922 
 Título  A anistia  
 Data  1978 
 Assuntos  Estado de direito, Brasil. Anistia, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Penas. Penalidades em geral - 341.54::Graça. Indulto. Comutação da pena. Anistia - 341.5462 
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 Tipo  Folheto 
 Autor  Soares, Carlos Alberto Marques, 1943 
 Título  Pode um decreto de indulto ser considerado inconstitucional?  
 Data  2001 
 Assuntos  Constitucionalidade das leis, Brasil. {Constitucionalidade das leis; Constitucionalidade; Leis, constitucionalidade} Indulto, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Penas. Penalidades em geral - 341.54::Graça. Indulto. Comutação da pena. Anistia - 341.5462 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Ferro, Ana Luiza Almeida 
 Título  Escusas absolutórias no direito penal  
 Data  2003 
 Ementa  Resumo:Estudo sistemático da escusa absolutória, expressão que denomina a liberação do sujeito ativo de qualquer conseqüência penal pelos atos previstos na norma. 
 Assuntos  Direito penal comparado. Isenção de pena, jurisprudência, Brasil. Perdão judicial, Brasil. {Perdão judicial; Perdão} Relações familiares, jurisprudência, Brasil. Responsabilidade penal, Brasil. {Responsabilidade penal; Imputabilidade (direito penal); Imputabilidade penal; Responsabilidade criminal} Isenção de pena, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Penas. Penalidades em geral - 341.54::Graça. Indulto. Comutação da pena. Anistia - 341.5462 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Paulino, José Alves 
 Título  O julgamento dos anistiados políticos  
 Data  2003 
 Assuntos  Decisão judicial, Brasil. {Decisão judicial; Decisão judiciária} Direito e política, Brasil. Indenização à vítima, Brasil. Política, história, Brasil. Anistia, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Penas. Penalidades em geral - 341.54::Graça. Indulto. Comutação da pena. Anistia - 341.5462 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Aguiar, Leonardo Augusto de Almeida 
 Título  Perdão judicial  
 Data  2004 
 Ementa  Sumário:Da natureza jurídica do perdão judicial -- Da origem histórica do perdão judicial -- Do perdão judicial no direito positivo brasileiro: presença e precedentes legislativos -- Dos fundamentos do perdão judicial -- Das funções sociais do instituto -- Institutos afins e seus aspectos diferenciais em relação ao perdão judicial -- Hipóteses legais de perdão judicial na parte especial do atual Código Penal brasileiro -- Falsas hipóteses de perdão judicial -- Classificação das hipóteses de perdão judicial -- Da impossibilidade de aplicação do perdão judicial em decorrência de analogia -- Da controvérsia sobre a classificação e os efeitos da sentença que aplica o perdão judicial -- Da classificação da sentença que aplica o perdão como constitutiva da extinção da punibilidade e os seus efeitos -- Do posicionamento do STF e do STJ frente à controvérsia sobre a classificação e os efeitos da sentença que aplica o perdão -- Da operacionalidade na aplicação do instituto -- Da presença do instituto na moderna legislação estrangeira. 
 Assuntos  Perdão judicial, história. {Perdão judicial; Perdão} Perdão judicial, Alemanha. {Perdão judicial; Perdão} Perdão judicial, Itália. {Perdão judicial; Perdão} Perdão judicial, Brasil. {Perdão judicial; Perdão} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Penas. Penalidades em geral - 341.54::Graça. Indulto. Comutação da pena. Anistia - 341.5462 
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