» A Liberdade de consciência na constituição de 1988 / Heringer Júnior, Bruno
   p. 3-19
» A problemática das leis penais em branco em face do direito penal do risco / Pablo Rodrigo Alflen da Silva. --
   p. 21-46
» A Proteção do bem jurídico ambiental e os limites do direito penal contemporâneo / Oliveira, Lenôra Azevedo de
   p. 47-94
» Delitos informáticos: resposta penal? / Oliveira, Felipe Cardoso Moreira de
   p. 95-118
» A Incompatibilidade entre a criminalização do inadimplemento de tributos e o direito penal garantista / Bertoluci, Marcelo Machado
   p. 119-150
» O Mito sobre a verdade e os sistemas processuais / Thuns, Gilberto
   p. 153-175
» Tutelas de urgência, emergência e evidência: a questão da sumarização frente ao processo penal garantista / Alberton, Cláudia Marlise da Silva
   p. 177-208
» Reflexões crítico-fragmentárias sobre sentença penal / Nassif, Aramis
   p. 209-219
» Breves considerações sobre o flagrante / Gerber, Daniel
   p. 221-259
» Perspectivas de controle do crime organizado na sociedade contemporânea: da crise do modelo liberal às tendências de antecipação da punibilidade e a flexibilização das garantias do acusado / Beck, Francis Rafael
   p. 261-281
» O Discurso ressocializador e o princípio da dignidade da pessoa humana / Pinzon, Natalia Gimenes
   p. 285-323
» O Processo de execução penal e a violência estatal / Larruscahim, Paula Gil
   p. 325-341
» A Legitimidade do processo de imposição das medidas de segurança no direito penal brasileiro: diagnóstico garantista / Souto, Ronya Soares de Brito e
   p. 343-364
» HIV/AIDS e cárcere: uma leitura de sua complexidade no contexto das ciências criminais / Veras, Thais Prestes
   p. 365-381
» O Suplício de Tântalo: a Lei n. 10.792/03 e a consolidação da política criminal do terror / Carvalho, Salo de
   p. 383-386