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A Liberdade de consciência na constituição de 1988 / Heringer Júnior, Bruno
p. 3-19»
A problemática das leis penais em branco em face do direito penal do risco / Pablo Rodrigo Alflen da Silva. --
p. 21-46»
A Proteção do bem jurídico ambiental e os limites do direito penal contemporâneo / Oliveira, Lenôra Azevedo de
p. 47-94»
Delitos informáticos: resposta penal? / Oliveira, Felipe Cardoso Moreira de
p. 95-118»
A Incompatibilidade entre a criminalização do inadimplemento de tributos e o direito penal garantista / Bertoluci, Marcelo Machado
p. 119-150»
O Mito sobre a verdade e os sistemas processuais / Thuns, Gilberto
p. 153-175»
Tutelas de urgência, emergência e evidência: a questão da sumarização frente ao processo penal garantista / Alberton, Cláudia Marlise da Silva
p. 177-208»
Reflexões crítico-fragmentárias sobre sentença penal / Nassif, Aramis
p. 209-219»
Breves considerações sobre o flagrante / Gerber, Daniel
p. 221-259»
Perspectivas de controle do crime organizado na sociedade contemporânea: da crise do modelo liberal às tendências de antecipação da punibilidade e a flexibilização das garantias do acusado / Beck, Francis Rafael
p. 261-281»
O Discurso ressocializador e o princípio da dignidade da pessoa humana / Pinzon, Natalia Gimenes
p. 285-323»
O Processo de execução penal e a violência estatal / Larruscahim, Paula Gil
p. 325-341»
A Legitimidade do processo de imposição das medidas de segurança no direito penal brasileiro: diagnóstico garantista / Souto, Ronya Soares de Brito e
p. 343-364»
O Suplício de Tântalo: a Lei n. 10.792/03 e a consolidação da política criminal do terror / Carvalho, Salo de
p. 383-386