Tipo
Capítulo de Livro
Título
A Incompatibilidade entre a criminalização do inadimplemento de tributos e o direito penal garantista
Data
2004
Classificação (CDDir)
341.501
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Teoria, conceito e fundamento do direito penal ou direito de punir [ 341.501 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Leituras constitucionais do sistema penal contemporâneo / Salo de Carvalho, organizador ; [Alexandre Wunderlich ... et al.]. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2004.
   Descrição Física: 386 p.
   ISBN: 8573875399
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD
   Capítulos:
» A Liberdade de consciência na constituição de 1988 / Heringer Júnior, Bruno
   p. 3-19
» A problemática das leis penais em branco em face do direito penal do risco / Pablo Rodrigo Alflen da Silva. --
   p. 21-46
» A Proteção do bem jurídico ambiental e os limites do direito penal contemporâneo / Oliveira, Lenôra Azevedo de
   p. 47-94
» Delitos informáticos: resposta penal? / Oliveira, Felipe Cardoso Moreira de
   p. 95-118
» A Incompatibilidade entre a criminalização do inadimplemento de tributos e o direito penal garantista / Bertoluci, Marcelo Machado
   p. 119-150
» O Mito sobre a verdade e os sistemas processuais / Thuns, Gilberto
   p. 153-175
» Tutelas de urgência, emergência e evidência: a questão da sumarização frente ao processo penal garantista / Alberton, Cláudia Marlise da Silva
   p. 177-208
» Reflexões crítico-fragmentárias sobre sentença penal / Nassif, Aramis
   p. 209-219
» Breves considerações sobre o flagrante / Gerber, Daniel
   p. 221-259
» Perspectivas de controle do crime organizado na sociedade contemporânea: da crise do modelo liberal às tendências de antecipação da punibilidade e a flexibilização das garantias do acusado / Beck, Francis Rafael
   p. 261-281
» O Discurso ressocializador e o princípio da dignidade da pessoa humana / Pinzon, Natalia Gimenes
   p. 285-323
» O Processo de execução penal e a violência estatal / Larruscahim, Paula Gil
   p. 325-341
» A Legitimidade do processo de imposição das medidas de segurança no direito penal brasileiro: diagnóstico garantista / Souto, Ronya Soares de Brito e
   p. 343-364
» O Suplício de Tântalo: a Lei n. 10.792/03 e a consolidação da política criminal do terror / Carvalho, Salo de
   p. 383-386

Normas Referenciadas

 
 
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.

2023-01-29T00:12:18.000Z [ 9513934 ]