Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.210, de 11 de Julho de 1984
Data
11/07/1984
Apelido
Lei de Execução Penal
Apelido
LEI-7210-1984-07-11 , Lei de Execução Penal
Ementa
Institui a Lei de Execução Penal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1984-07-11;7210
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1984-07-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/07/1984. p. 10227

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.210&ementa=2&data=19840711 ]
Publicação Original
1984-07-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7210-11-julho-1984-356938-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1984-07-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549086/publicacao/15681395 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2021, 2020, ..., 2008, 2007 Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43 Livro
2019 Marques, Guilherme VieiraO cárcere das Forças Armadas e suas particularidadesGuilherme Vieira Marques.341.75314Artigo de revista
2017 Prado, Alessandra MascarenhasA medida de segurança na contramão da Lei de reforma psiquiátrica: sobre a dificuldade de garantia do direito à liberdade a pacientes judiciáriosAlessandra Mascarenhas Prado, Danilo Schindler.341.583Artigo de revista
2013, 2012, 2005 Mossin, Heráclito AntônioComentários ao código de processo penal: à luz da doutrina e da jurisprudênciaHeráclito Antônio Mossin.--341.43 Livro
2011, 2008, 2007 Pontieri, AlexandreTrabalho do preso: o trabalho conseguirá resgatar o preso de seu meio criminoso?Alexandre Pontieri .--341.582 Artigo de revista
2009, 2006 Marcão, RenatoLei de execução penal: anotada e interpretadaRenato Marcão. --341.4352 Livro
2009 Marcão, RenatoLei n. 12.012, de 6 de agosto de 2009: ingresso de aparelho de telefonia celular em estabelecimento penalRenato Marcão. --341.581 Artigo de revista
2008, 2007, ..., 1999, 1998 Moraes, Alexandre de, 1968Legislação Penal EspecialAlexandre de Moraes, Gianpaolo Poggio Smanio.341.5 341.51 Livro
2007 Gomes, Rodrigo Carneiro, 1972Algemas segundo o STJRodrigo Carneiro Gomes.341.43Art. 199Artigo de revista
2007 Jorge, Estêvão Luís LemosExecução penal: comentários à lei n. 7.210/84Estêvão Luís Lemos Jorge. --341.4352Livro
2007 Amico, Carla CamposInovações decorrentes da lei 11.464/07Carla Campos Amico. --341.58Artigo de revista
2007 Delmanto, RobertoO regime inicial semi-aberto e o art. 105 da LEPRoberto Delmanto. --341.43Art. 105Artigo de revista
2007 Fuller, Paulo Henrique ArandaPrimeiras impressões a respeito da alteração da lei dos crimes hediondos (lei nº 11.464/07)Paullo Henrique Aranda Fuller. --341.43Artigo de revista
2007, 2005 Arruda, Rejane Alves deRegime disciplinar diferenciado: três hipóteses e uma sançãoRejane Alves de Arruda.341.4352 Art. 53 § 1°Artigo de revista
2007, 2005 Arruda, Rejane Alves deRegime disciplinar diferenciado: três hipóteses e uma sançãoRejane Alves de Arruda.341.4352 Art. 53 § 2°Artigo de revista
2007 Silva, Uílton SantosUso de algemasUílton Santos Silva.341.43Art. 41Artigo de revista
2007 Silva, Uílton SantosUso de algemasUílton Santos Silva.341.43Art. 199Artigo de revista
2007 Silva, Uílton SantosUso de algemasUílton Santos Silva.341.43Art. 40Artigo de revista
2007 Gomes, Luiz FlávioUso de algemas e o constrangimento ilegalLuiz Flávio Gomes.341.43Art. 199Artigo de revista
2006 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Algemas para quem precisaRômulo de Andrade Moreira.341.58Art. 199Artigo de revista
2006 Trad, FábioA progressão de regime prisional e o seu impacto no discurso dos modelos de justiça penal: diagnóstico e perspectivas341.58Artigo de revista
2006 Poletti, Ronaldo, 1942As algemas e a inconsciência jurídicaRonaldo Rebello de Britto Poletti.341.43Artigo de revista
2006 Santos, Dilson Antonio Rosário dosA segurança pública e o espaço urbano341.5Artigo de revista
2006 D'Urso, Luiz Flávio BorgesA violência e o estado democrático de direito341.5Artigo de revista
2006 Borba, Rodrigo EsperançaCompetência jurisdicional para a execução da pena de prisão privativa de liberdade e os presídios federaisRodrigo Esperança Borba. --341.43Artigo de revista
2006 Dotti, René Ariel, 1934Declaração universal dos direitos do homem: notas da legislação brasileira : (atualizado e com remissões ao novo Código Civil)René Ariel Dotti. --341.12191 Livro
2006 Zacarias, André Eduardo de CarvalhoExecução penal anotadaAndré Eduardo de Carvalho Zacarias. --341.4352Livro
2006 Fernandes, Paulo Sérgio Leite, 1935Novo ambiente prisional: pet shop de luxo?341.43Artigo de revista
2006 Costa, Leonardo Luiz de FigueiredoO benefício de trabalho externo e o cumprimento de pena em regime semi-abertoLeonardo Luiz de Figueiredo Costa. --341.5843Art. 1°Artigo de revista
2006 Costa, Leonardo Luiz de FigueiredoO benefício de trabalho externo e o cumprimento de pena em regime semi-abertoLeonardo Luiz de Figueiredo Costa. --341.5843Art. 122Artigo de revista
2006 Costa, Leonardo Luiz de FigueiredoO benefício de trabalho externo e o cumprimento de pena em regime semi-abertoLeonardo Luiz de Figueiredo Costa. --341.5843Art. 123Artigo de revista
2006 Nunes, AdeildoO preço do castigoAdeildo Nunes.341.43Artigo de revista
2006 Costa, Débora Dayse Tavares daO regime disciplinar diferenciado ante os princípios da isonomia, dignidade da pessoa humana e da relatividade dos direitos fundamentais: garantia do direito do preso não perigoso ao cumprimento da pena e à ressocializaçãoDébora Dayse Tavares da Costa. --341.582Artigo de revista
2006 Gomes, Luiz FlávioPosse de celular pelo preso & aumento dos prazos prescricionaisLuiz Flávio Gomes.341.43Art. 49Artigo de revista
2005 Madeira, Ligia MoriA atuação da sociedade civil no apoio a egressos do sistema penitenciário341.5843Art. 10Artigo de revista
2005 Madeira, Ligia MoriA atuação da sociedade civil no apoio a egressos do sistema penitenciário341.5843Art. 17Artigo de revista
2005 Madeira, Ligia MoriA atuação da sociedade civil no apoio a egressos do sistema penitenciário341.5843Art. 25 inciso IArtigo de revista
2005 Madeira, Ligia MoriA atuação da sociedade civil no apoio a egressos do sistema penitenciário341.5843Art. 25 inciso IIArtigo de revista
2005 Madeira, Ligia MoriA atuação da sociedade civil no apoio a egressos do sistema penitenciário341.5843Art. 26 inciso IArtigo de revista
2005 Madeira, Ligia MoriA atuação da sociedade civil no apoio a egressos do sistema penitenciário341.5843Art. 26 inciso IIArtigo de revista
2005 Nobre, Ana Carolina de PaulaA garantia do acesso à justiça na execução penalAna Carolina de Paula Nobre. --341.58Art. 5°Artigo de revista
2005 Nobre, Ana Carolina de PaulaA garantia do acesso à justiça na execução penalAna Carolina de Paula Nobre. --341.58Art. 88Artigo de revista
2005 Morais, Jânio Gonçalo Maciel deA Lei de execuções penais nos tribunaisJânio Gonçalo Maciel de Morais. --341.4352Livro
2005 Tourinho, Fernanda O. da CostaA perda dos dias remidos pelo cometimento de falta grave e a Constituição federal341.529Artigo de revista
2005 Gonçalves, Fernando David de MeloComentários sobre o regime disciplinar diferenciado e a progressão automática da pena trazidos pela lei nº 10.792/03Fernando David de Melo Gonçalves.341.4352Artigo de revista
2005 Leal, César Barros, 1949Conselho Nacional de Política Criminal e PenitenciáriaCésar Oliveira de Barros Leal.341.58 Art. 88Artigo de revista
2005 Roig, Rodrigo Duque EstradaDireito e prática histórica da execução penal no BrasilRodrigo Duque Estrada Roig. --341.582Livro
2005 Junqueira, Ivan de CarvalhoDos direitos humanos do presoIvan de Carvalho Junqueira. --341.582Livro
2005 Ferreira, Fábio FêlixEfeitos do encarceramento na estrutura familiar do encarcerado341.5814Artigo de revista
2005 Otaviano, Luiz Renato TellesExecução penal: jurisdicionalização e estado democrático de direitosLuiz Renato Telles Otaviano.341.4352Artigo de revista
2005 Lima, Francisco FerreiraExecução penal: penas privativas de liberdade e sua execução com igualdade de tratamento perante a leiFrancisco Ferreira Lima. --341.43Livro
2005 Ferreira, Carlos Lélio LauriaLei de execução penal em perguntas e respostas: atualizada de acordo com as leis nºs. 10.713, de 13.8.03, 10.763, de 12.11.03, e 10.792, de 01.12.03Carlos Lélio Lauria Ferreira.341.43Livro
2005 Dotti, René Ariel, 1934Movimento antiterror e a missão da magistraturaRené Ariel Dotti. --341.1366 341.5 Livro
2005, 2004 Leal, João JoséO princípio constitucional do valor social do trabalho e a obrigatoriedade do trabalho prisionalJoão José Leal. --341.4352 341.5823 Art. 28Artigo de revista
2005, 2004 Leal, João JoséO princípio constitucional do valor social do trabalho e a obrigatoriedade do trabalho prisionalJoão José Leal. --341.4352 341.5823 Art. 36Artigo de revista
2005, 2004 Leal, João JoséO princípio constitucional do valor social do trabalho e a obrigatoriedade do trabalho prisionalJoão José Leal. --341.4352 341.5823 Art. 37Artigo de revista
2005 Nunes, AdeildoO regime disciplinar na prisão341.5Artigo de revista
2005 Souza, José Barcelos de, 1930Os recursos cabíveis: a) da decisão que indefere pedido de revogação da suspensão do processo; b) da decisão que determina a suspensão do processo; e c) da que nega a suspensãoJosé Barcelos de Souza.341.4356 Art. 197Artigo de revista
2005 Nunes, AdeíldoPerspectivas do direito penal e o empreendedorismo social341.5Artigo de revista
2005 Escoura, Juliano FernandesPressuposto da penaJuliano Fernandes Escoura.341.501Artigo de revista
2005 Santos, José Carlos DaumasPrincípio da legalidade na execução penalJosé Carlos Daumas Santos. --341.4352Livro
2005 Marcão, RenatoProgressão de regime prisional estando o preso no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)341.582Artigo de revista
2005 Oldoni, FabianoQue prisão é esta, doutor?Fabiano Oldoni. --341.4325Art. 118 inciso IArtigo de revista
2005 Oldoni, FabianoQue prisão é esta, doutor?Fabiano Oldoni. --341.4325Art. 118 inciso IIArtigo de revista
2004 Turessi, Flávio EduardoA crise no sistema de execução penal e os 20 anos da lei nº 7.210/84Flávio Eduardo Turessi. --341.43Artigo de revista
2004 Pinto, Celso de MagalhãesA lei de execução penal e a realidade prisional341.582Artigo de revista
2004 Martins, Sérgio MazinaA lei e os homens: argumentos sobre o estatuto filósofico do direito de execução penal341.5Artigo de revista
2004 Brandão, Marinete AlvesAnálise dos fatores que influenciam a não-reincidência na conduta delituosa por egressos dos presídios de Brasília-DF: Marinete Alves Brandão. --341.59Livro
2004 Sartori, Ivan Ricardo GarisioAnotações sobre os regimes prisionais e o livramento condicional no sistema penal brasileiro. --Capítulo de Livro
2004 Boschi, José Antonio PaganellaA sentença penalJosé Antonio Paganella Boschi.341.43Artigo de revista
2004 Barros, Carmen Silvia de MoraesAs modificações introduzidas nos art. 6º e 112 da LEP pela lei 10.792/2003 e a jurisdicionalização e a individualização da pena na execução penalCarmen Silvia de Moraes Barros. --341.4352Art. 112Artigo de revista
2004 Barros, Carmen Silvia de MoraesAs modificações introduzidas nos art. 6º e 112 da LEP pela lei 10.792/2003 e a jurisdicionalização e a individualização da pena na execução penalCarmen Silvia de Moraes Barros. --341.4352Art. 6°Artigo de revista
2004 Martins, Sérgio MazinaA superação do homem disciplinar341.337Artigo de revista
2004 Teixeira, AlessandraA superação do homem disciplinarAlessandra Teixeira.341.511Artigo de revista
2004 Borges, Yara Lucia Marino de OliveiraCrimes hediondos. --Capítulo de Livro
2004 Fudoli, Rodrigo de AbreuDa remição da pena privativa de liberdadeRodrigo de Abreu Fudoli. --341.4352Livro
2004 Kuehne, MaurícioDesafios da execução penal é possível minimizar a problemática penitenciária?Capítulo de Livro
2004 Almeida, Felipe Lima deInterceptação das correspondências de presos: críticas aos projetos de lei do Senado nºs 11 e 19 de 2004341.552513Art. 41Artigo de revista
2004 Ferreira, Carlos Lélio LauriaManual de conduta do presoCarlos Lélio Lauria Ferreira, Teófilo Narciso de Mesquita Neto. --341.43Livro
2004 Pinzon, Natalia GimenesO Discurso ressocializador e o princípio da dignidade da pessoa humana341.501Art. 1°Capítulo de Livro
2004 Lopes, Jair LeonardoO necessário é aplicação da lei a tempo e modoJair Leonardo Lopes. --341.511Art. 112Artigo de revista
2004 Larruscahim, Paula GilO Processo de execução penal e a violência estatal341.501Art. 131Capítulo de Livro
2004 Feldens, LucianoOs verdadeiros limites da coisa julgada na execução penal341.4352Art. 111Artigo de revista
2004 Dourado, Denisart Dellane MartinsPrática penal e processual penal: casos concretosDenisart Dourado. --341.5Livro
2004 Busato, Paulo CésarRegime disciplinar diferenciado como produto de um direito penal de inimigo341.4352 Artigo de revista
2004 Giacomuzzi, VladimirSistema progressivo de cumprimento da pena privativa de liberdade341.5Art. 112Capítulo de Livro
2004 Giacomuzzi, VladimirSistema progressivo de cumprimento da pena privativa de liberdade341.5Art. 111Capítulo de Livro
2004 Reale Júnior, Miguel, 1944Tentativa de eliminação do critério da periculosidadeMiguel Reale Júnior. --341.511Art. 131Artigo de revista
2004 Tucci, Rogério Lauria, 1929Vinte anos de vã esperançaRogério Lauria Tucci.341.511Art. 112Artigo de revista
2004 Tucci, Rogério Lauria, 1929Vinte anos de vã esperançaRogério Lauria Tucci.341.511Art. 6°Artigo de revista
2004 Tucci, Rogério Lauria, 1929Vinte anos de vã esperançaRogério Lauria Tucci.341.511Art. 5°Artigo de revista
2004 Tucci, Rogério Lauria, 1929Vinte anos de vã esperançaRogério Lauria Tucci.341.511Art. 2°Artigo de revista
2003 Adolfo, LúcioExecução penal: o preso e seus direitos : modelos e quadros de procedimentoLúcio Adolfo. --341.43Livro
2003 Oliveira, Marco Aurélio Bellizze deO livramento condicional à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. Uma visão substancialistaCapítulo de Livro
2003 Kuriki, Patricia CristinaRemição da pena pelo estudo: fundamentação do instituto no Direito Penal Brasileiro341.4352Artigo de revista
2003 Correa, Alexandro MeloSaídas temporárias: ambiguidades presentes na Lei de Execução PenalAlexandre Melo Correa. --341.582Art. 122Artigo de revista
2003 Correa, Alexandro MeloSaídas temporárias: ambiguidades presentes na Lei de Execução PenalAlexandre Melo Correa. --341.582Art. 123Artigo de revista
2003 Correa, Alexandro MeloSaídas temporárias: ambiguidades presentes na Lei de Execução PenalAlexandre Melo Correa. --341.582Art. 124Artigo de revista
2003 Correa, Alexandro MeloSaídas temporárias: ambiguidades presentes na Lei de Execução PenalAlexandre Melo Correa. --341.582Art. 125Artigo de revista
2003 Costa, Valesca BrasilSaídas temporárias: relação com o trabalho externo341.582Art. 122Artigo de revista
2003 Costa, Valesca BrasilSaídas temporárias: relação com o trabalho externo341.582Art. 123Artigo de revista
2003 Costa, Valesca BrasilSaídas temporárias: relação com o trabalho externo341.582Art. 124Artigo de revista
2003 Costa, Valesca BrasilSaídas temporárias: relação com o trabalho externo341.582Art. 125Artigo de revista
2003 Chies, Luiz Antonio BogoSaídas temporárias automatizadas e programadas: análise de legalidadeLuiz Antonio Bogo Chies. --341.582Art. 122Artigo de revista
2003 Chies, Luiz Antonio BogoSaídas temporárias automatizadas e programadas: análise de legalidadeLuiz Antonio Bogo Chies. --341.582Art. 123Artigo de revista
2003 Chies, Luiz Antonio BogoSaídas temporárias automatizadas e programadas: análise de legalidadeLuiz Antonio Bogo Chies. --341.582Art. 124Artigo de revista
2003 Chies, Luiz Antonio BogoSaídas temporárias automatizadas e programadas: análise de legalidadeLuiz Antonio Bogo Chies. --341.582Art. 125Artigo de revista
2003 Paz, Sabrina RosaSaídas temporárias como instituto de controle individual e coletivoSabrina Rosa Paz. --341.582Art. 122Artigo de revista
2003 Paz, Sabrina RosaSaídas temporárias como instituto de controle individual e coletivoSabrina Rosa Paz. --341.582Art. 123Artigo de revista
2003 Paz, Sabrina RosaSaídas temporárias como instituto de controle individual e coletivoSabrina Rosa Paz. --341.582Art. 124Artigo de revista
2003 Paz, Sabrina RosaSaídas temporárias como instituto de controle individual e coletivoSabrina Rosa Paz. --341.582Art. 125Artigo de revista
2002 Bandeira, Marcos Antonio SantosA execução penal e os direitos fundamentais do preso341.4352Artigo de revista
2002 Delgado, Yordan MoreiraA finalidade preventiva e socializadora da pena como expressão dos direitos humanosYordan Moreira Delgado. --341.59Livro
2002 Cintra Jr., Dyrceu Aguiar DiasExecução penal e dignidade humana341.4352Artigo de revista
2001 Marcão, RenatoDireito penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática341.54Art. 118 § 1°Artigo de revista
2001 Marcão, RenatoDireito penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática341.54Art. 164Artigo de revista
2001 Marcão, RenatoDireito penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática341.54Art. 169Artigo de revista
2001 Silva, Maria das Dores Araújo eO descaso com os reeducandos341.5824Artigo de revista
2000 Maia Neto, Cândido FurtadoAlternativas à pena de prisão, medidas substitutivas e direitos humanos. --Capítulo de Livro
1999, 1998 Araújo, Vicente Leal deO direito penal brasileiro sob o enfoque dos direitos humanos341.4 341.5 Capítulo de Livro
1998 Paulão, 1957Aspectos Práticos de Execução PenalPaulo Fernando dos Santo.341.4352Livro
1998 Maia Neto, Cândido FurtadoDireitos humanos do preso: lei de execução penal : Lei n. 7.210/84Cândido Furtado Maia Neto.341.58Livro
1998 Piedade Júnior, Heitor, 1928O direito do presoHeitor Piedade Júnior.341.5Artigo de revista
1997 Silva, Jorge VicenteExecução penal: doutrina, legislação, jurisprudencia, praticaJorge Vicente Silv.341.4352Livro
1996, 1994 Nogueira, Paulo Lúcio, 1930Comentários à lei de execução penal: Lei n. 7.210, de 11-7-1984Paulo Lúcio Nogueira.341.4352 Livro
1996 Toron, Alberto Zacharias, 1959Crimes hediondos: o mito da repressão penal : um estudo sobre o recente percurso da legislação brasileira e as teorias da penaAlberto Zacharias Toron.341.532Livro
1996 Minervino, Neisser CardosoDireito penal e a realidade341.58 Artigo de revista
1996 BrasilIndulto especial e condicional: Decreto 1.680 (SIC), de oito de abril de 1996 : legislação complementarOrganização de Fuentes Catalano.341.5292Folheto
1996 Muakad, Irene BatistaPena privativa de liberdadeIrene Batista Muakad.341.543Livro
1995 Bemfica, Francisco VaniDa lei penal, da pena e sua aplicação, da execução da penaFrancisco Vani Bemfica.341.54Livro
1995 Kuehne, Mauríciodoutrina e pratica da execução penalMauricio Kuehn.341.4352Livro
1995 Rosa, Antônio José Miguel Feu, 1934Execução penalAntonio José Miguel Feu Rosa.341.4352Livro
1994, 1992, 1989 Castelo Branco, Vitorino Prata, 1904Como se faz uma defesa criminal: em qualquer instância ou tribunal, inclusive no júriVitorino Prata Castelo Branco.341.43 341.4321 Livro
1988, 1987 Castilho, Ela Wiecko Volkmer deControle da legalidade na execução penal: reflexões em torno da jurisdicionalizaçãoEla Wiecko V. de Castilho.341.4352 Livro
1985 Alencar, Ana Valderez A. N. de (Ana Valderez Aires Neves de)Execução penal: Lei n. 7.210, de 11-7-84 : texto da lei anotado e indexado, anteprojetos, histórico, tramitação legislativaAna Valderez A. N. de Alencar, Leyla Castello Branco Rangel.341.4352Livro

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