Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 7.210, de 11 de Julho de 1984
 

Data
11/07/1984
 

Ementa
Institui a Lei de Execução Penal.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1984-07-11;7210
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=102391 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7210-11-julho-1984-356938-norma-pl.html ]
 


Publicação Oficial
Publicação Original
1984-07-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/07/1984. p. 10227


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.210&ementa=2&data=19840711 ]

Publicação Original
1984-07-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7210-11-julho-1984-356938-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1984-07-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=102391&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivo
2012, 2009Nunes, AdeildoDa execução penalAdeildo Nunes. --341.4352
2011, 2009Guimarães, Isaac SabbáA lei Maria da Penha: aspectos criminológicos, de política criminal e do procedimento penalIsaac Sabbá Guimarães, Rômulo de Andrade Moreira. --341.556 art152
2011Rodrigues, Arlindo Peixoto GomesComentários às alterações da legislação penal e processual penalArlindo Peixoto Gomes Rodrigues, Gustavo Massari. --
2011Sá, Alvino Augusto deCriminologia clínica e execução penal: proposta de um modelo de terceira geraçãoAlvino Augusto de Sá ; prefácio: Sérgio Salomão Shecaira. --341.59
2011Brito, Alexis Couto deExecução penalAlexis Couto de Brito. --341.4352
2011Mossin, Heráclito AntônioExecução penal: aspectos processuais : atualizado conforme a Lei nº. 12.258 de 15 de junho de 2010Heráclito Antônio Mossin, Júlio César O.G. Mossin. --
2011Faria, Marcelo Uzeda deLei de execução penal: Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984Marcelo de Uzeda de Faria. --
2011Nicolitt, André LuizLei n. 12.403/2011: o novo processo penal cautelar : a prisão e as demais medidas cautelaresAndré Nicolitt. --341.4326
2011Kuehne, MaurícioLições de execução penal: aspectos objetivosMaurício Kuehne.--341.4352
2011Matos, João Carvalho dePrisão, liberdade e execução da pena: teoria e práticaJoão Carvalho de Matos. --341.4352
2010Caldeira, FelipeComentários à jurisprudência do STF e do STJ noticiadas nos informativos jurisprudenciais: atualizado até os informativos 562 do STF e 410 do STJFelipe Caldeira. --341.43 341.5
2010Messa, Ana FláviaDireito processual penal: procedimentos criminais, sentença, recursos, execução penalAna Flávia Messa. --
2010Mendes Júnior, CláudioExecução penal e direitos humanos: para provas e concursosCláudio Mendes Júnior. --341.4352
2010, 2009, 2008, 2007Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43
2009Hammerschmidt, DeniseExecução penalDenise Hammerschmidt, Douglas Bonaldi Maranhão, Mário Coimbra. --341.4352
2009Andreucci, Ricardo AntonioExecução penalRicardo Antonio Andreucci. --
2009, 2006Marcão, RenatoLei de execução penal: anotada e interpretadaRenato Marcão. --341.4352
2009Kuehne, MaurícioLei de execução penal aplicadaMaurício Kuehne. --341.4352
2009Santa Rita, Rosangela PeixotoTratamento penitenciárioRosangela Peixoto Santa Rita, Luis Antonio Bogo Chies. --341.582
2008Zanon Júnior, Orlando LuizDireito penalOrlando Luiz Zanon Junior. --
2008, 2003, 2001Carvalho, Salo dePena e garantias: uma leitura do garantismo de Luigi Ferrajoli no BrasilSalo de Carvalho. --341.543
2007Jorge, Estêvão Luís LemosExecução penal: comentários à lei n. 7.210/84Estêvão Luís Lemos Jorge. --341.4352
2006Dotti, René ArielDeclaração universal dos direitos do homem: notas da legislação brasileira : (atualizado e com remissões ao novo Código Civil)René Ariel Dotti. --341.12191
2006Zacarias, André Eduardo de CarvalhoExecução penal anotadaAndré Eduardo de Carvalho Zacarias. --
2005Morais, Jânio Gonçalo Maciel deA Lei de execuções penais nos tribunaisJânio Gonçalo Maciel de Morais. --341.43
2005Roig, Rodrigo Duque EstradaDireito e prática histórica da execução penal no BrasilRodrigo Duque Estrada Roig. --341.58
2005Junqueira, Ivan de CarvalhoDos direitos humanos do presoIvan de Carvalho Junqueira. --341.58
2005Lima, Francisco FerreiraExecução penal: penas privativas de liberdade e sua execução com igualdade de tratamento perante a leiFrancisco Ferreira Lima. --341.43
2005Dotti, René Ariel, 1934Movimento antiterror e a missão da magistraturaRené Ariel Dotti. --341.5
2005Santos, José Carlos DaumasPrincípio da legalidade na execução penalJosé Carlos Daumas Santos. --341.43
2004Albuquerque, J. B. Torres de (João Batista Torres de)Alterações na lei de execução penal e no código de processo penal: comentários à lei nº 10.792/03 (artigo por artigo)J. B. Torres de Albuquerque. --
2004Brandão, Marinete AlvesAnálise dos fatores que influenciam a não-reincidência na conduta delituosa por egressos dos presídios de Brasília-DF: Marinete Alves Brandão. --341.59
2003Adolfo, LúcioExecução penal: o preso e seus direitos : modelos e quadros de procedimentoLúcio Adolfo. --341.43
2003Zacarias, André Eduardo de CarvalhoLei de execução penal anotadaAndré Eduardo de Carvalho Zacarias. --341.4352
2002Moraes, Alexandre deLegislação penal especialAlexandre de Moraes, Gianpaolo Poggio Smanio. --
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