Possibilidade de os agentes da área de segurança pública abaterem quem porta fuzil ou armamento de uso exclusivo das Forças armadas em comunidades dominadas por organizações criminosas, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Possibilidade de os agentes da área de segurança pública abaterem quem porta fuzil ou armamento de uso exclusivo das Forças armadas em comunidades dominadas por organizações criminosas

Data

2018

Ementa

Sumário:Defesa do território nacional -- Legítima defesa da liberdade e segurança dos moradores das comunidades dominadas por organizações criminosas.

Classificação (CDDir)

341.55144

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a ordem e a segurança pública [ 341.5514 ]
»»»»» Armas proibidas [ 341.55144 ]

Publicação: Texto - Português

2018

Revista de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Imprenta: Curitiba, Juruá, 1975.

   Referência: n. 114, p. 42–48, abr./jun., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF