Sumário:O papel da magistratura (poder judiciário) e o dos parlamentares. Do liberalismo ao Estado social. As constituições como diplomas consagradores de direitos e sistemas de controle (controle da constitucionalidade -- O papel contemporâneo das constituições e um ângulo da evolução da hermenêutica : o princípio da proporcionalidade -- A gama hodierna dos direitos objetos de proteção constitucional e os princípios e instrumentos destinados à proteção desses direitos -- Instrumentos direcionados à proteção dos direitos fundamentais de índole subjetiva. Ação popular. Mandado de injunção. Mandado de segurança coletivo -- Dos instrumentos direcionados à proteção do direito objetivo (controle da constitucionalidade das leis e atos normativos pelo Supremo Tribunal Federal).