Sumário:Prematuridade -- Do momento em que se considera vida -- O prematuro extremo -- Da necessidade de cuidados especiais -- Da licença maternidade -- Duração e pagamento do benefício -- amamentação -- Estabilidade provisória -- Suspensão ou interrupção do prazo do contrato de trabalho -- O retorno da trabalhadora mãe às suas atividades -- Da proteção legal à mulher à luz da CLT -- Proposta de Emenda constitucional nº 58/2011.