Sumário:A polêmica multa -- A imposiçao da verba honorária -- A execução dos alimentos frente à Lei 11.232/2005 -- O rito da coação pessoal -- A questão da competência -- Os alimentos constantes de título executivo extrajudicial.
Referência: v. 11, n. 242, p. 42–45, fev., 2007. Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas Localização:CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD, TST
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, e dá outras providências.