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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Trindade, Édson Silva
Título
O registro da penhora e da carta de arrematação ou de adjudicação (atos processuais materializados em execução trabalhista) respeitantes a imóvel declarado indisponível (§1º do art. 53 da Lei n.8.212, de 1991)
Data
2006
Classificação (
CDDir
)
341.4652
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Civil [
341.46
]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [
341.465
]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [
341.4652
]
Publicação: Texto - Português
2006
Juris Plenum: trabalhista e previdenciária. --
Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
Referência: v. 1, n. 5, p. 7–12, abr., 2006.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
2006
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 18. Região
Imprenta: Goiânia, Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, 1998.
Referência: v. 9, p. 120–124, dez., 2006.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Normas Referenciadas
Lei nº 8.212, de 24 de Julho de 1991
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil.
Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
2023-01-29T00:22:51.000Z [ 9538417 ]