Tipo
Artigo de revista
Autor
Fernandes, Leonardo de Medeiros
Título
Crimes eleitorais
Data
2006
Ementa

Sumário:Administração eleitoral no Brasil: intróito - de 1824 a EC 45/2004 -- Localização dos crimes eleitorais na legislação pátria -- Natureza jurídica e classificações : do crime eleitoral -- Definição do delito eleitoral -- Processo penal nos crimes eleitorais.

Classificação (CDDir)
341.55211
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações relativas às liberdades fundamentais [ 341.552 ]
»»»» Liberdades políticas [ 341.5521 ]
»»»»» Delitos eleitorais [ 341.55211 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista da Esmape
   Imprenta: Recife, Escola Superior da Magistratura do Estado de Pernambuco, 1996.
   Referência: v. 11, n. 23, p. 177–214, jan./jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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