Revista da Esmape, Revista

2015» Questões importantes sobre a estabilização da tutela provisória antecedente no novo CPC / Irving William Chaves Holanda.
   v. 20/21, n. 42/43, p. 87–105, jul./jun., 2015.
» Alterações no microssistema processual dos juizados especiais cíveis introduzidas expressamente pela Lei n° 13.105 de 16 de março de 2015 (novo Código de processo civil) / José Raimundo dos Santos Costa.
   v. 20/21, n. 42/43, p. 107–116, jul./jun., 2015.
» Meios alternativos de solução de conflitos no novo CPC / Juvêncio Vasconcelos Viana.
   v. 20/21, n. 42/43, p. 117–136, jul./jun., 2015.
» O modelo processual cooperativo: uma análise sobre a norma simbólica / Otávio Luis Leal de Vasconcelos.
   v. 20/21, n. 42/43, p. 137–153, jul./jun., 2015.
» A distribuição dinâmica do ônus da prova: a tendência reformista latino-americana e o novo Código de processo civil / Rafael Calheiros Bertão.
   v. 20/21, n. 42/43, p. 155–174, jul./jun., 2015.
» Julgamento estendido das decisões majoritárias dos tribunais / Ricardo de Oliveira Paes Barreto.
   v. 20/21, n. 42/43, p. 175–182, jul./jun., 2015.
» Procedimentos especiais no novo CPC / Roberto Machado.
   v. 20/21, n. 42/43, p. 183–202, jul./jun., 2015.
» A questão da estabilização dos precedentes judiciais e a tutela da evidência (liminar) no CPC-2015 / Alexandre Freire Pimentel, Paulo Roberto de Carvalho Lyra.
   v. 20/21, n. 42/43, p. 13–30, jul./jun., 2015.
» O princípio da primazia do julgamento de mérito e as invalidades processuais / Felipe Regueira Alecrim.
   v. 20/21, n. 42/43, p. 31–46, jul./jun., 2015.
» Inventário e partilha no Código de processo cilvil de 2015 / Fernando Antônio Sabino Cordeiro.
   v. 20/21, n. 42/43, p. 47–58, jul./jun., 2015.
» A competência no novo Código de processo civil: abordagem técnica sobre as inovações introduzidas pela Lei n°13.105, de 16.03.2015 / José Raimundo dos Santos Costa.
   v. 20, n. 41, p. 99–112, jan./jun., 2015.
» O direito de danos na perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro: delimitação para a construção dos paradoxos decorrentes de uma evolução necessária / Marcelo Marques Cabral.
   v. 20, n. 41, p. 113–148, jan./jun., 2015.
» A empatia como aporte para a justiça (restaurativa) / Mariana Tavares, Marcelo L. Pelizzoli.
   v. 20, n. 41, p. 149–162, jan./jun., 2015.
» A controvérsia sobre o procedimento licitatório simplificado disposto no Decreto presidencial n° 2.745/98 aplicável à Petrobras / Marília Guadalupe de Mendonça Galvão Pereira.
   v. 20, n. 41, p. 163–174, jan./jun., 2015.
» A desconsideração da personalidade jurídica: uma análise sobre o novo Código de processo civil / Otávio Luis Leal de Vasconcelos.
   v. 20, n. 41, p. 175–188, jan./jun., 2015.
» A função jurisdicional e a sociedade / Rosângela Araújo Viana de Lira.
   v. 20, n. 41, p. 189–198, jan./jun., 2015.
» Os traços do delinquente nas escolas positiva e crítica: uma quebra paradigmática / Adriane Vaz Batista Galvão.
   v. 20, n. 41, p. 19–28, jan./jun., 2015.
» Súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça: confronto com o parágrafo único do artigo 112 do Código de processo civil / Benévolo Alves Galindo.
   v. 20, n. 41, p. 29–42, jan./jun., 2015.
» A aplicação especial da teoria da imputação objetiva aos delitos culposos de trânsito sob a ótica do caso Cristiano Araújo e a autocolocação em risco e a responsabilização da vítima / Carlos Augusto Machado de Brito, Susana Vieira de Araújo Marinho.
   v. 20, n. 41, p. 43–70, jan./jun., 2015.
» Estudo das formas de resolução de conflitos e apresentação de uma alternativa viável ao judiciário brasileiro / Everson Oliveira Silva.
   v. 20, n. 41, p. 71–86, jan./jun., 2015.
» Direito do incapaz, portador de necessidades especiais por doença mental, à indenização por dano moral / Fernando Antonio Sabino Cordeiro.
   v. 20, n. 41, p. 87–98, jan./jun., 2015.

2014» Para uma conceção personalista da administração pública e do direito administrativo / Paulo Otero.
   v. 19, n. 40, p. 81–106, jul./dez., 2014.
» A educação informal no Brasil e as neurociências sob a ótica da Constituição da República de 1988: primeiros vislumbres associativos / Damião Alexandre Tavares Oliveira, Maria Aparecida Avelar.
   v. 19, n. 40, p. 107–116, jul./dez., 2014.
» Breve análise acerca da distribuição do ônus da prova no novo Código de processo civil / Ednara Pontes de Avelar Didier Uchôa.
   v. 19, n. 40, p. 117–128, jul./dez., 2014.
» A interpretação jurídica da corretagem no âmbito da contrução civil / Felipe Enes Duarte.
   v. 19, n. 40, p. 129–136, jul./dez., 2014.
» Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo Civil (Lei 13.105/2015) / Gabriela Luna Santana Gomes.
   v. 19, n. 40, p. 137–146, jul./dez., 2014.
» A Emenda constitucional n° 88/2015 e a possibilidade de extensão imediata dos seus efeitos aos servidores públicos em geral / Hauler dos Santos Fonseca.
   v. 19, n. 40, p. 147–158, jul./dez., 2014.
» A nova interpretação constitucional e o poder de revigorar a constituição: a nova exegese construindo novos paradigmas / Hugo Vinicius Castro Jiménez.
   v. 19, n. 40, p. 159–170, jul./dez., 2014.
» Evolução da proteção do consumidor contra os acidentes de consumo no direito alienígena: bases doutrinárias, jurisprudenciais e legislativas para o Código de defesa do consumidor brasileiro / Marcelo Marques Cabral.
   v. 19, n. 40, p. 171–186, jul./dez., 2014.
» O tráfico de pessoas e a universalização dos direitos humanos de proteção à mulher / Teodomiro Noronha Cardozo.
   v. 19, n. 40, p. 187–194, jul./dez., 2014.
» A pessoa, o sujeito e o direito da pessoa / José de Oliveira Ascensão.
   v. 19, n. 40, p. 13–34, jul./dez., 2014.
» A tutela multinível dos direitos fundamentais: a posição do Tribunal Constitucional Português / Ana Maria Guerra Martins, Miguel Prata Roque.
   v. 19, n. 40, p. 35–80, jul./dez., 2014.
» Da necessidade de utilização das inovações tecnológicas como mecanismo de combate à morosidade do processo judical, em especial no Tribunal do júri / Hauler dos Santos Fonseca.
   v. 19, n. 39, p. 91–108, jan./jun., 2014.
» Avaliação da empresa nos processos de inventário / Ivanildo Figueiredo.
   v. 19, n. 39, p. 109–126, jan./jun., 2014.
» O rompimento do vínculo de convivência paterno-filial e sua estreita relação com a síndrome de alienação parental: consequências da decisão judicial que firma a obrigação da criança e do adolescente de conviver com o genitor não-guardião / José Ronemberg Travassos da Silva.
   v. 19, n. 39, p. 127–146, jan./jun., 2014.
» Vedação do enriquecimento sem causa como fundamento, no direito brasileiro contemporâneo, da indenização de clientela ao agente não registrado em Conselho regional ou com registro suspenso ou cancelado / Rafael Cavalcanti Lemos.
   v. 19, n. 39, p. 147–172, jan./jun., 2014.
» Sucessão do companheiro e cônjuge no Código civil de 2002 / Rafael José de Menezes.
   v. 19, n. 39, p. 175–188, jan./jun., 2014.
» Elementos para a interpretação dos contratos / Silvio Romero Beltrão.
   v. 19, n. 39, p. 189–212, jan./jun., 2014.
» A república e a Carta de 1988 / André Vicente Pires Rosa.
   v. 19, n. 39, p. 15–36, jan./jun., 2014.
» O direito fundamental à razoável duração do processo e o novo Código de processo civil / Breno Duarte Ribeiro de Oliveira.
   v. 19, n. 39, p. 37–48, jan./jun., 2014.
» O formalismo moderado no direito administrativo disciplinar e a navalha de Ockham / Dayse de Vasconcelos Mayer.
   v. 19, n. 39, p. 49–78, jan./jun., 2014.
» O princípio da boa-fé objetiva na relação processual civil democrática: em busca de uma consolidação / Felipe José Dias Martins da Rosa e Silva, Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho.
   v. 19, n. 39, p. 79–90, jan./jun., 2014.

2010» Preclusão do Direito processual civil / Custódio Feitoza Amorim.
   v. 15, n. 31, p. 85–105, jan./jun., 2010.
» Direitos autorais na internet / Ednalva Germano da Silva.
   v. 15, n. 31, p. 107–143, jan./jun., 2010.
» Uma história do conceito de norma jurídica: preparatório para a construção semântica do discurso judicante / Eduardo Porto Carreiro Neves.
   v. 15, n. 31, p. 145–177, jan./jun., 2010.
» Das diversas funções atribuídas ao direito penal à função de proteção de bens jurídicos como condição legitimante / Érica Babini Lapa do Amaral Machado.
   v. 15, n. 31, p. 179–209, jan./jun., 2010.
» Política criminal brasileira quanto às drogas: alguns dados do consumo e da economia / Flávio Augusto Fontes de Lima.
   v. 15, n. 31, p. 211–220, jan./jun., 2010.
» Das leis reforçadas no Brasil: uma lembrança da doutrina européia : aspectos tributários / Hélio Sílvio Ourém Campos.
   v. 15, n. 31, p. 221–249, jan./jun., 2010.
» A uniformização do procedimento dos juizados especiais civeis / Ingrid Virgínio Patriota.
   v. 15, n. 31, p. 251–287, jan.-jun., 2010.
» A instituição do Diário Oficial Eletrônico pelo TJPE e a questão da dilação dos prazos judiciais em comarcas do interior / Alexandre Freire Pimentel.
   v. 15, n. 31, p. 17–29, jan./jun., 2010.
» A natureza jurídica da chance perdida à luz do princípio da dignidade humana / Izabela Melo Rêgo Azevedo.
   v. 15, n. 31, p. 289–316, jan./jun., 2010.
» Mandado de segurança: evolução do ordenamento jurídico brasileiro, aspectos relevantes e a visibilidade da autoridade coatora / Luciene Gomes de Lima.
   v. 15, n. 31, p. 317–344, jan./jun., 2010.
» Responsabilidade do estado por acto juridico / Maria José Rangel de Mesquita.
   v. 15, n. 31, p. 345–374, jan./jun., 2010.
» Princípio da legalidade: a garantia da proteção integral às crianças vítimas de abuso sexual : breve reflexão sobre o depoimento sem dano / Paulo Roberto de Sousa Freire.
   v. 15, n. 31, p. 375–397, jan./jun., 2010.
» O uso da arbitragem nas parcerias público-privadas e o princípio da indisponibilidade do interesse público / Sâmia Caroline dos Santos Silva.
   v. 15, n. 31, p. 399–419, jan./jun., 2010.
» Audiências públicas: uma análise do instituto após a reforma do Estado / Wanilza Mrques de Almeida Cerqueira.
   v. 15, n. 31, p. 421–452, jan./jun., 2010.
» O direito à saúde sob a reforma do possível / Andréa Egizi dos Santos.
   v. 15, n. 31, p. 31–62, jan./jun., 2010.
» A responsabilidade civil dos jornalistas e uma breve análise de alguns posicionamentos jurisprudenciais: em busca da responsabilidade social da imprensa brasileira / Carolina Lucena de Medeiros; Guilherme Graciliano Araújo Lima.
   v. 15, n. 31, p. 63–84, jan./jun., 2010.

2009» Una análisis comparativa del habeas corpus en los ordenamientos constitucionales brasileño y español / Bruno Freire Pimentel.
   v. 14, n. 29, p. 87–110, jan./jun., 2009.
» O direito do consumidor frente ao Código Civil: autonomia e perspectivas de futuro / Dayse de Vasconcelos Mayer.
   v. 14, n. 29, p. 111–152, jan./jun., 2009.
» A ética e a função de julgar: garantia da legalidade da decisão / Fernando Antonio Sabino Cordeiro.
   v. 14, n. 29, p. 153–177, jan./jun., 2009.
» Notas sobre a aplicação da teoria do adimplemento substancial no direito processual civil brasileiro / Fredie Didier Jr.
   v. 14, n. 29, p. 179–184, jan./jun., 2009.
» O novo paradigma da teoria e da metódica do direito / Friedrich Müller.
   v. 14, n. 29, p. 185–194, jan./jun., 2009.
» O lobby e a lei / Hélio Sílvio Ourém Campos.
   v. 14, n. 29, p. 195–217, jan./jun., 2009.
» Despersonalização do inimigo: inadequação do conceito de pessoa adotado pela teoria do direto penal do inimigo tendo como referência um Estado democrático de direito / Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
   v. 14, n. 29, p. 219–240, jan./jun., 2009.
» A validade e eficácia do artigo 24 da lei de diretrizes e bases da educação nacional no ordenamento jurídico brasileiro / Jadson Correia de Oliveira.
   v. 14, n. 29, p. 241–252, jan./jun., 2009.
» As retóricas na história das idéias jurídicas no Brasil: originalidade e continuidade como questões de um pensamento periférico / João Maurício Adeodato.
   v. 14, n. 29, p. 253–288, jan./jun., 2009.
» O movimento global de transição de paradigmas e o papel do direito comparado no processo de unificação normativa / José Júnior Florentino dos Santos Mendonça.
   v. 14, n. 29, p. 289–310, jan./jun., 2009.
» Abandono afetivo: uma questão de personalidade / Ana Karina Ciríaco Fragoso.
   v. 14, n. 29, p. 18–33, jan./jun., 2009.
» Mérito e coisa julgada na execução / Leonardo José Carneiro da Cunha.
   v. 14, n. 29, p. 311–332, jan./jun., 2009.
» Da arguição de repercussão geral em sede de recurso extraordinário / Natália Cabral Alves Toscano Caldas.
   v. 14, n. 29, p. 333–364, jan./jun., 2009.
» Atividade econômica na Constituição federal e os regimes de privilégio e monopólio / Nathalia Wolfenson Jambo Farinha.
   v. 14, n. 29, p. 365–378, jan./jun., 2009.
» Condenação de honorários advocatícios em embargos de terceiro julgados procedentes: teoria da causalidade x teoria da sucumbência / Paola Mendes Campos.
   v. 14, n. 29, p. 379–406, jan./jun., 2009.
» A judicialização da política: disfunção ou pluralidade e circularidade de procedimentos do estado democrático de direito? / Paulo Hibernon Pessoa Gouveia de Melo.
   v. 14, n. 29, p. 407–432, jan./jun., 2009.
» Sem culpa de ser a família constitucional / Raíssa Teles Duarte.
   v. 14, n. 29, p. 433–458, jan./jun., 2009.
» Ordem econômica e meio ambiente: aspectos econômicos e sociais das decisões judiciais / Rogério Gesta Leal.
   v. 14, n. 29, p. 459–500, jan./jun., 2009.
» Os crimes de perigo abastrato e sua (in)constitucionalidade [sic] frente ao princípio da lesividade / Taísa Cristina Tenório Salvador da Costa.
   v. 14, n. 29, p. 501–516, jan./jun., 2009.
» Controle incidental de constitucionalidade / Teodomiro Noronha Cardozo.
   v. 14, n. 29, p. 517–524, jan./jun., 2009.
» O renascimento do rule of law / Thomas Carothers ; tradução de José Mario Wanderley Gomes Neto.
   v. 14, n. 29, p. 525–540, jan./jun., 2009.
» Comentários à lei nº 11.804/2008: aspectos materiais e processuais dos alimentos gravídicos / Breno Duarte Ribeiro de Oliveira.
   v. 14, n. 29, p. 39–56, jan./jun., 2009.
» O ativismo judicial sob o enfoque da instrução probatória, uma das novas tendências do processo contemporâneo / Bruno de Araújo Sena.
   v. 14, n. 29, p. 57–86, jan./jun., 2009.

2008» A Assistência judiciária integral e gratuita face à imposição incutida no art. 12 da Lei 1.060/50 / Antônio Fernando de Araújo Martins.
   v. 13, n. 28, p. 99–112, jul./dez., 2008.
» Execução provisória na sistemática introduzida pela Lei nº11.232/2005: incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC para o caso de contumácia / Breno Duarte Ribeiro de Oliveira.
   v. 13, n. 28, p. 113–128, jul./dez., 2008.
» Evolução histórica do processo: do surgimento, na Pré-história, à Roma / Bruno de Araújo Sena.
   v. 13, n. 28, p. 129–152, jul./dez., 2008.
» Dos procedimentos relativos aos processos cíveis e criminais de competência dos juizados (varas) de violência doméstica e familiar contra a mulher / Clécio Camêlo de Albuquerque.
   v. 13, n. 28, p. 153–178, jul./dez., 2008.
» Apelação desafiando sentença que julga liminarmente improcedente o pedido: uma proposta de atuação mais ousada ao nosso legislador constituinte derivado, face à necessária atomização dos requisitos eleitos para o art. 285-A do CPC / Eduardo Porto Carreiro Neves.
   v. 13, n. 28, p. 179–212, jul./dez., 2008.
» O direito à vida e a biotecnologia / Fernando Antonio Sabino Cordeiro.
   v. 13, n. 28, p. 213–242, jul./dez., 2008.
» Aspectos procedimentais da lei 11.441/07: análise de seu contributo à efetividade no âmbito da separação e do divórcio extraconjugais / Georgia Angela Gois Cerqueira.
   v. 13, n. 28, p. 243–264, jul./dez., 2008.
» A repercussão geral das questões constitucionais como mecanismo de contenção recursal e requisito de admissibilidade do recurso extraordinário / Isabella Ferraz Bezerra de Menezes.
   v. 13, n. 28, p. 265–292, jul./dez., 2008.
» A investigação jurídica e o recurso aos direitos estrangeiros e à comparação / José Júnior Florentino dos Santos Mendonça.
   v. 13, n. 28, p. 293–314, jul./dez., 2008.
» As "exceções e limites" ao direito de autor e direitos no ambiente digital / José de Oliveira Ascenção.
   v. 13, n. 28, p. 315–352, jul./dez., 2008.
» Aplicação sistemática do princípio da proporcionalidade na defesa dos direitos fundamentais / Júlio Azzi Aprígio de Carvalho.
   v. 13, n. 28, p. 353–372, jul./dez., 2008.
» Rejeição da denúncia à luz da reforma processual / Adeildo Lemos de Sá Cruz.
   v. 13, n. 28, p. 17–38, jul./dez., 2008.
» Há supedâneo jurídico plausível para exigência prévia da "atividade jurídica" nos concursos públicos de juiz substituto? / Leonardo Sales de Aguiar.
   v. 13, n. 28, p. 373–406, jul./dez., 2008.
» Audiência preliminar: eixo central e aglutinador dos atos de cognição processual / Lúcio Grassi Gouveia.
   v. 13, n. 28, p. 407–434, jul./dez., 2008.
» Discricionariedade administrativa: controle judicial pelo viés da proporcionalidade e razoabilidade / Maria Beatriz Ribeiro Gonçalves.
   v. 13, n. 28, p. 435–458, jul./dez., 2008.
» Preços de transferência e acordos internacionais para evitar a bitributação / Rafael de Oliveira Nunes.
   v. 13, n. 28, p. 459–482, jul./dez., 2008.
» Elementos para uma teoria geral do direito do consumidor / Roberto Grassi Neto.
   v. 13, n. 28, p. 483–524, jul./dez., 2008.
» Contribuintes do imposto de renda obrigados ao recolhimento pelo carnê-leão e a desproporcionalidade da sanção aplicada pelo descumprimento dessa obrigação / Silvia Carolina Buarque de Gusmão Noya.
   v. 13, n. 28, p. 525–562, jul./dez., 2008.
» Adequação das hipóteses de rejeição da inicial acusatória e o surgimento do julgamento antecipado do processo, pró réu, após a reforma do Código de Processo Penal trazida pela Lei nº 11.719/08 / Tiago Maggi de Sousa.
   v. 13, n. 28, p. 563–590, jul./dez., 2008.
» L'interpretazione del contratto nell'ordinamento italiano / Valentina Moscon.
   v. 13, n. 28, p. 591–606, jul./dez., 2008.
» Desaposentação: desafios e controvérsias / Ana Virgínia Siqueira Maux Gonçalves.
   v. 13, n. 28, p. 39–62, jul./dez., 2008.
» Breves comentários jurídicos acerca do início e do fim da vida humana e os seus principais estágios de desenvolvimento segundo o direito brasileiro / Wyllamar Jacinto Oliveira Silva.
   v. 13, n. 28, p. 607–632, jul./dez., 2008.
» Uma análise sobre a possibilidade da apreciação de norma constitucional por parte dos julgadores do contencioso administrativo tributário / Antonio Carlos Ferreira de Souza Júnior.
   v. 13, n. 28, p. 63–98, jul./dez., 2008.
» Autocolocação da vítima em risco na perspectiva da teoria da imputação objetiva de Claus Roxin e da vitimodogmática / Ana Clara Montenegro Fonseca.
   v. 13, n. 27, p. 85–116, jan./jun., 2008.
» Grande Sertão: Veredas e os princípios contratuais / Andrea Almeida Campos.
   v. 13, n. 27, p. 117–132, jan./jun., 2008.
» A nova hermenêutica jurídica e os horizontes não estruturais do direito: dogmática jurídica dos conflitos e dos textos à decisão concreta / Eudes dos Prazeres França.
   v. 13, n. 27, p. 133–144, jan./jun., 2008.
» A (in)subsistência do prequestionamento após o advento da repercussão geral? / Fernanda Bezerra Morais.
   v. 13, n. 27, p. 145–172, jan./jun., 2008.
» Responsabilidade civil dos notários e registradores / Francisco Arthur de Siqueira Muniz.
   v. 13, n. 27, p. 173–194, jan./jun., 2008.
» Breves notas sobre acórdão do TJPE / Frederico Ricardo de Almeida Neves.
   v. 13, n. 27, p. 195–202, jan./jun., 2008.
» Uma análise dos mandados de segurança impetrados contra instituições de ensino superior à luz da lei de diretrizes e bases da educação nacional: a validade do artigo 24 da LBDEN / Jadson Correia de Oliveira.
   v. 13, n. 27, p. 203–220, jan./jun., 2008.
» Regime disciplinar diferenciado: a (in)constitucionalidade do "regime" cautelar / Jamerson Pereira de Lira.
   v. 13, n. 27, p. 221–248, jan./jun., 2008.
» O controle de constitucionalidade no Brasil / João Paulo Allain Teixeira.
   v. 13, n. 27, p. 249–264, jan./jun., 2008.
» Ordenamento jurídico e norma jurídica: uma abordagem analítica sistêmica dogmática / Jorge Américo Pereira de Lira.
   v. 13, n. 27, p. 265–282, jan./jun., 2008.
» Criação do cargo de conciliados nas varas cíveis: um dos avanços do novo enfoque do acesso à justiça / José Mário Wanderley Gomes Neto, Joaquim Cabral de Melo Neto.
   v. 13, n. 27, p. 283–310, jan./jun., 2008.
» O Poder Judiciário e a efetividade das políticas públicas / José Viana Ulisses Filho.
   v. 13, n. 27, p. 311–326, jan./jun., 2008.
» A ressocialização diante do aprisionamento: quimera ou realidade possível? / Josenildo Coelho Teodoro.
   v. 13, n. 27, p. 327–346, jan./jun., 2008.
» A impossibilidade de penalização direta do advogado por prática e atos de litigância de má-fé. Uma análise do sistema brasileiro no contexto mundial / Lúcio Grassi de Gouveia.
   v. 13, n. 27, p. 347–376, jan./jun., 2008.
» Consentimento informado: o direito do paciente à informação o respeito à sua autonomia e a responsabilidade civil do médico / Maria Fernanda Santos Siqueira.
   v. 13, n. 27, p. 377–410, jan./jun., 2008.
» Comentários ao caput do novo art. 475-J do Código de Processo Civil / Mário Henrique Cavalcanti Gil Rodrigues.
   v. 13, n. 27, p. 411–434, jan./jun., 2008.
» Michel Villey e o direito natural (ou a mutabilidade do indisponível) / Renato Rabbi-Baldi Cabanilhas.
   v. 13, n. 27, p. 435–468, jan./jun., 2008.
» Criminologia crítica: uma análise sobre o surgimento do abolicionismo e minimalismo radical como conseqüência da crise de legitimidade ou da deslegitimação do sistema penal / Ricardo C. de Carvalho Rodrigues.
   v. 13, n. 27, p. 469–496, jan./jun., 2008.
» Controversia sobre la regulación de algunos derechos político-sociales de los extranjeros en el estado español / Sonia García Vázquez.
   v. 13, n. 27, p. 497–534, jan./jun., 2008.
» O princípio da proporcionalidade (verhänsmässigkeitprinzip) e a ponderação de direitos fundamentais: análise de um caso concreto submetido ao Tribunal Constitucional da Alemanha / Teodomiro Noronha Cardozo.
   v. 13, n. 27, p. 535–548, jan./jun., 2008.
» A nova hermenêutica jurídica e os horizontes não-essencialistas do direito / Adeildo Lemos de Sá Cruz.
   v. 13, n. 27, p. 23–56, jan./jun., 2008.
» Prescrição e decadência: critério distintivo e regimes jurídicos / Thiago Faria de Godoy Magalhães.
   v. 13, n. 27, p. 549–572, jan./jun., 2008.
» O bem jurídico protegido e sua aplicação no delito de tráfico de influência / Vanessa Alexsandra de Melo Pedroso.
   v. 13, n. 27, p. 573–598, jan./jun., 2008.
» Modernização do Poder Judiciário através do processo virtual / Aline Modesto Araújo.
   v. 13, n. 27, p. 57–84, jan./jun., 2008.

2007» Perspectivas contratuais no âmbito de uma sociedade global: dificuldades e insuficiências das concepções clássica e social / João Aurino de Melo Filho.
   v. 12, n. 26 t. 2, p. 95–112, jul./dez., 2007.
» Revisitando a ressocialização: estudo realizado na comunidade do Tururu - Paulista (PE) / Josenildo Coelho Teodoro.
   v. 12, n. 26 t. 2, p. 113–134, jul./dez., 2007.
» O (pseudo) controle externo do Judiciário brasileiro estatuído pela EC nº 45/2004 / Leonardo Sales de Aguiar.
   v. 12, n. 26 t. 2, p. 149–168, jul./dez., 2007.
» Crimes contra a ordem tributária e o princípio constitucional da proporcionalidade / Maria Carolina Peixoto Corrêa Lima.
   v. 12, n. 26 t. 2, p. 169–192, jul./dez., 2007.
» A legitimidade e os reflexos do tribunal penal internacional no ordenamento jurídico brasileiro / Maria Lycia Sère de Abreu e Lima Neta.
   v. 12, n. 26 t. 2, p. 193–214, jul./dez., 2007.
» O reconhecimento jurídico das entidades familiares afetivas / Natália Cabral Alves Toscano Caldas.
   v. 12, n. 26 t. 2, p. 215–240, jul./dez., 2007.
» A questão da admissibilidade das provas ilícitas no processo penal através da aplicação do princípio da proporcionalidade / Rafael de Oliveira Nunes.
   v. 12, n. 26 t. 2, p. 241–268, jul./dez., 2007.
» A responsabilidade civil por perda de uma chance no direito brasileiro: evolução, posição doutrinária, posição jurisprudencial e admissibilidade / Robertas Veras de Lima.
   v. 12, n. 26 t. 2, p. 269–296, jul./dez., 2007.
» Adoção versus relação homoafetiva-possibilidade / Tereza Maria Barbosa Nogueira.
   v. 12, n. 26 t. 2, p. 297–310, jul./dez., 2007.
» A poluição sonora no direito brasileiro / Alberto Manoel de Moraes Pires.
   v. 12, n. 26 t. 2, p. 23–48, jul./dez., 2007.
» Cuidados paliativos: desafio contemporâneo da medicina em face dos direitos inerentes à pessoa / Ângela Carolina Porto Ribeiro.
   v. 12, n. 26 t. 2, p. 49–72, jul./dez., 2007.
» A efetividade das parcerias público-privadas (PPPS) em face da necessidade de uma maior confiabilidade para investimentos pelo parceiro privado, em razão dos elevados riscos apresentados para concretização dos projetos / Gilberto Soares Silva.
   v. 12, n. 26 t. 2, p. 73–94, jul./dez., 2007.
» Do prequestionamento ficto como meio para efetivação dos princípios da instrumentalidade, economicidade e celeridade do processo / Frederico Augusto Leopoldino Koehler. --
   v. 12, n. 26 t. 1., p. 67–82, jul./dez., 2007.
» A identificação da vítima de estupro nos atos processuais e o direito à intimidade / João Carlos Gonçalves Cavalcanti.
   v. 12, n. 26 t. 1, p. 83–116, jul./dez., 2007.
» A democratização do espaço público judicial e o seu papel para a efetivação do princípio democrático / José Carlos Arruda Dantas.
   v. 12, n. 26 t. 1, p. 117–142, jul./dez., 2007.
» Embargos de terceiro / Júlio Azzi Aprígio de Carvalho.
   v. 12, n. 26 t. 1, p. 143–174, jul./dez., 2007.
» A previdência complementar fechada: uma visão geral / Leonardo André Paixão.
   v. 12, n. 26 t. 1, p. 175–236, jul./dez., 2007.
» Controle de constitucionalidade das leis no Brasil: a eficácia erga omnes em sede de controle difuso / Luiz Henrique Diniz Araújo.
   v. 12, n. 26 t. 1, p. 237–250, jul./dez., 2007.
» Breves notas sobre a legitimidade constitucional e a PEC nº 157 / Marcelo Casseb Continentino.
   v. 12, n. 26 t. 1, p. 251–268, jul./dez., 2007.
» A tutela ambiental extrajudicial pelo Ministério Público: o termo de ajustamento de conduta / Maria Beatriz Ribeiro Gonçalves.
   v. 12, n. 26 t. 1, p. 269–292, jul./dez., 2007.
» Ação civil pública como meio para assegurar o fornecimento de medicamentos / Mariana Vieira Sarmento.
   v. 12, n. 26 t. 1, p. 293–322, jul./dez., 2007.
» Comentário ao Caput do novo art. 475 J do Código de Processo Civil / Mário Henrique Cavalcanti Gil Rodrigues.
   v. 12, n. 26 t. 1, p. 323–354, jul./dez., 2007.
» Solução hermenêutica para integração da lacuna legal nas regras de sucessão do cônjuge no Código Civil de 2002 / Paulo André da Silva Matos.
   v. 12, n. 26 t. 1, p. 355–386, jul./dez., 2007.
» A constitucionalização do direito administrativo e o princípio de dignidade da pessoa humana: uma análise a partir da responsabilização da administração pública por encargos trabalhistas / Paulo Hibernon Pessoa Gouveia de Melo.
   v. 12, n. 26 t. 1, p. 387–414, jul./dez., 2007.
» Súmula impeditiva de recurso: algumas considerações / Roger Eduardo Falcão Chacon.
   v. 12, n. 26 t. 1, p. 415–454, jul./dez., 2007.
» Competência na execução penal / Daniella Souza de Andrade e Silva.
   v. 12, n. 26 t. 1, p. 23–46, jul./dez., 2007.
» A missão das escolas da magistratura na formação dos juízes em face da violência social / Silvia Renata de Araújo Oliveira.
   v. 12, n. 26 t. 1, p. 455–486, jul./dez., 2007.
» A conduta humana na teoria do crime / Teodomiro Noronha Cardozo.
   v. 12, n. 26 t. 1, p. 487–506, jul./dez., 2007.
» A expansão da responsabilização civil pela via objetiva como meio de promoção dos direitos da personalidade / Francisco Milton Araújo Junior.
   v. 12, n. 26 t. 1, p. 47–66, jul./dez., 2007.
» Comunicação eletrônica de atos processuais na Lei nº 11.419/2006 / Demócrito Reinaldo Filho. --
   v. 12, n. 25t.1, p. 79–108, jan./jun., 2007.
» A importância do conhecimento dos desvios da personalidade por parte da defesa no convencimento do Tribunal do Juri / Ana Virgínia Siqueira, Ana Marta Meira, Dilma Solange Espindola.
   v. 12, n. 25 t. 2, p. 541–560, jan./jun., 2007.
» A revogação da isenção das sociedades civis de prestação de serviços profissionais à Cofins / Anthero Roma de Oliveira Neto.
   v. 12, n. 25 t. 2, p. 561–602, jan./jun., 2007.
» Apontamentos sobre a mancomunhão no Direito privado brasileiro / Antônio Felipe de Amorim Cadete.
   v. 12, n. 25 t. 2, p. 603–638, jan./jun., 2007.
» Razão familiar da sucessão na união estável / Bruno Felipe da Silva Marta de Arribas.
   v. 12, n. 25 t. 2, p. 639–674, jan./jun., 2007.
» Agravo de instrumento pendente e sentença superveniente: há perda do objeto do agravo? / Danúsia Fabiana Silva de Andrade.
   v. 12, n. 25 t. 2, p. 675–692, jan./jun., 2007.
» Conselho Nacional de Justiça: controle externo ou usurpação jurisdicional e legiferante / Emiliano Rodrigo Melo Gilson.
   v. 12, n. 25 t. 2, p. 693–710, jan./jun., 2007.
» Intervenção judicial nos contratos de concessão de serviços públicos / Fábio Muniz Guerra Nery.
   v. 12, n. 25 t. 2, p. 711–736, jan./jun., 2007.
» As percerias público-privadas (PPPs) como instrumento preponderante para a retomada do crescimento econômico e suas implicações em face dos novos objetivos estabelecidos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) / Gilberto Soares Silva.
   v. 12, n. 25 t. 2, p. 737–762, jan./jun., 2007.
» A inconstitucionalidade da imposição de gratuidade aos serviços cartorários: necessidade de observância ao equilíbrio econômico e financeiro da atividade exercida mediante delegação / Gustavo Stephan Pedrosa Figueiredo.
   v. 12, n. 25 t. 2, p. 763–794, jan./jun., 2007.
» O sistema penitenciário face o indulto: análise da trajetória do apenado / Josenildo Coelho Teodoro.
   v. 12, n. 25 t. 2, p. 795–830, jan./jun., 2007.
» Da viabilidade da ação monitória em face da Fazenda Pública / Josielyne Santiago de F. Barbosa.
   v. 12, n. 25 t. 2, p. 831–846, jan./jun., 2007.
» Personalidade jurídica formal do nascituro anencéfalo / Lucyana Barros Santana de Matos.
   v. 12, n. 25 t. 2, p. 857–888, jan./jun., 2007.
» Da competência do Tribunal de Contas para julgar as contas do prefeito ordenador de despesas: uma análise do artigo 71, incisos I e II da Constituição Federal, aplicado simetricamente no âmbito municipal / Maria Carolina Barros Carvalho Fugagnoli.
   v. 12, n. 25 t. 2, p. 889–914, jan./jun., 2007.
» A emenda constitucional n. 45 e a repercussão geral da questão constitucional levantada: o uso do método difuso como instrumento de controle abstrato de constitucionalidade no Brasil / Maria Cecília Peixoto Correa Lima.
   v. 12, n. 25 t. 2, p. 915–931, jan./jun., 2007.
» A substituição tributária progressiva: uma análise crítica em face dos problemas de ordem legal e constitucional, com base na jurisprudência do STF / Nelson Edson da Conceição Junior.
   v. 12, n. 25 t. 2, p. 933–952, jan./jun., 2007.
» A intangibilidade dos contratos de concessão de crédito imobiliário: uma breve análise à luz dos principais argumentos utilizados pelos mutuários em ações revisionais e da jurisprudência dos tribunais brasileiros / Rodrigo Martiniano Ayres Lins.
   v. 12, n. 25 t. 2, p. 955–982, jan./jun., 2007.
» A (des)legitimação do sistema penal e a criminalidade grave / Fernanda Moura de Carvalho.
   v. 12, n. 25 t. 1, p. 109–124, jan./jun., 2007.
» Política e sonegação no Brasil / Gustavo Mazzocchi e Hélio Silvio Ourem Campos.
   v. 12, n. 25 t. 1, p. 125–136, jan./jun., 2007.
» Cidadania e acesso à justiça: o modelo de assistência jurídica oferecido pelo Estado de Pernambuco, a partir da constituição de 1988 / José Márcio Wanderley Gomes Neto e Maria Lucicleide Cavalcanti da Silva Holanda.
   v. 12, n. 25 t. 1, p. 137–182, jan./jun., 2007.
» Anotações sobre a repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário: (Lei 11.418/2006) / José Rogério Cruz e Tucci. --
   v. 12, n. 25 t. 1, p. 183–202, jan./jun., 2007.
» O "positivismo" social e a cultura da agressividade: a punição como fundamentação da prisão / Katherine Lages Contasti Bandeira.
   v. 12, n. 25 t. 1, p. 217–244, jan./jun., 2007.
» Legitimidade da constituição da República de 1988: a questão do poder constituinte / Marcelo Casseb Continentino.
   v. 12, n. 25 t. 1, p. 245–272, jan./jun., 2007.
» A evolução da execução de sentença após no direito processual civil e o novo regime jurídico das sentenças a reforma implementada pela Lei nº 11.232/2005 / Mário Henrique Cavalcanti Gil Rodrigues.
   v. 12, n. 25 t. 1, p. 273–302, jan./jun., 2007.
» Do sigilo financeiro no processo penal / Mônica Oliveira da Costa.
   v. 12, n. 25 t. 1, p. 303–330, jan./jun., 2007.
» A incidência do ICMS sobre a demanda reservada de potência elétrica / Paulo Hibernon Pessoa Gouveia de Melo.
   v. 12, n. 25 t. 1, p. 331–350, jan./jun., 2007.
» Psicografia e prova penal / Renato Marcão. --
   v. 12, n. 25 t. 1, p. 351–356, jan./jun., 2007.
» Culpabilidade & reprovação: critérios de aferição da pena / Teodomiro Noronha Cardozo.
   v. 12, n. 25 t. 1, p. 357–368, jan./jun., 2007.
» A importância do conceito jurídico indeterminado no ordenamento jurídico brasileiro / Thiago Faria de Godoy Magalhães.
   v. 12, n. 25 t. 1, p. 369–386, jan./jun., 2007.
» Consumidor e direito à prestação jurisdicional eficiente e célere / Alexandre de Moraes. --
   v. 12, n. 25 t. 1, p. 25–42, jan./jun., 2007.
» Presença do acusado em audiência de oitiva de testemunhas - Direito absoluto? / Blanche Maymone Pontes Matos.
   v. 12, n. 25 t. 1, p. 43–60, jan./jun., 2007.
» A execução da multa (astreintes) e os reflexos produzidos pelas reformas processuais atinentes ao cumprimento de pronunciamentos judiciais / Catarina Vila-Nova Alves de Lima.
   v. 12, n. 25 t. 1, p. 61–78, jan./jun., 2007.
» Lavagem de dinheiro e a realidade enganadora desse crime que representa grave ameaça para a sociedade e a economia / Leonia de Oliveira Torres.
   v. 12, n. 25 t. 1, p. 847–856, jan./jun., 2007.

2006» Segurança jurídica: valores e expressões objetivas
   v. 9, n. 20. t. 1, p. 341–380, jul./dez., 2006.
» Subtração de incapazes e seqüestro na legislação brasileira: uma análise crítica do direito à liberdade a partir do "Caso Pedrinho" / Cleide Márcia de Farias.
   v. 11, n. 24, p. 99–128, jul./dez., 2006.
» Direito penal do inimigo. Direito penal do século XXI? / Flávio Augusto Fontes de Lima. --
   v. 11, n. 24, p. 129–152, jul./dez., 2006.
» A incompatibilidade entre a parceria público-privada e os princípios inerentes ao Estado regulador: uma visão a partir de reforma do aparelho do Estados Brasileiro / Flávio Luiz Avelar Domingues Filho.
   v. 11, n. 24, p. 153–178, jul./dez., 2006.
» Ordem econômica e financeira. Princípios gerais. Exploração da atividade econômica pelo Estado. Regime das empresas concessionárias e permissionárias / João Paulo Allain Teixeira.
   v. 11, n. 24, p. 179–190, jul./dez., 2006.
» Anotações sobre a lei nº 11.232, de 22/12/2005, que alterou o CPC e especialmente, sobre as recentes alterações no processo de execução / Joaquim Corrêia de Carvalho Júnior. --
   v. 11, n. 24, p. 191–214, jul./dez., 2006.
» O tratamento dogmático-penal da embriaguez no Brasil: das críticas as proposições / Durval de Lemos Lins Filho.
   v. 11, n. 24, p. 215–234, jul./dez., 2006.
» Uma abordagem sobre o indulto: estudo realizado na comunidade de Santo Amaro - Recife-PE / Josenildo Coelho Teodoro. --
   v. 11, n. 24, p. 235–262, jul./dez., 2006.
» O nexo causal na responsabilidade civil do Estado por omissão / Maria Carla de Góes Moutinho. --
   v. 11, n. 24, p. 263–276, jul./dez., 2006.
» Direito constitucional militar. Efeitos da emenda constitucional nº 45/2004 (reforma do poder judiciário) nas justiças militares estaduais / Ney Rodrigo Lima Ribeiro.
   v. 11, n. 24, p. 277–292, jul./dez., 2006.
» Sucessão do companheiro e sua participação na legítima / Tânia d'Able Rocha de Torres Bandeira.
   v. 11, n. 24, p. 293–310, jul./dez., 2006.
» Prova ilícita: análise de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Teodomiro Noronha Cardozo. --
   v. 11, n. 24, p. 311–330, jul./dez., 2006.
» A responsabilidade civil no direito contratual / Thiago Faria de Godoy Magalhães.
   v. 11, n. 24, p. 331–342, jul./dez., 2006.
» A inexigibilidade de conduta diversa no júri / Eriberto Cordeiro Amaral. --
   v. 11, n. 24, p. 345–360, jul./dez., 2006.
» A influência do direito alternativo sobre o estado oficial. Uma abordagem sobre o ordenamento jurídico e o Estado paralelo ilícito no Brasil / Gleber Alexandre Lima Nova. --
   v. 11, n. 24, p. 361–376, jul./dez., 2006.
» Prescrição no direito tributário: análise doutrinária e efeitos jurisprudenciais decorrentes das inovações trazidas pelas últimas modificações legislativas / Leonardo Sales de Aguiar.
   v. 11, n. 24, p. 377–404, jul./dez., 2006.
» Aspectos controvertidos da Lei nº 10.865/2004, instituidora do PIS e e da COFINS-importação / Mariana Vieira Sarmento. --
   v. 11, n. 24, p. 405–432, jul./dez., 2006.
» Coisa julgada inconstitucional: eficácia rescisória dos embargos à execução fundados no art. 741, parágrafo único, do CPC / Maurício Barbosa de Melo.
   v. 11, n. 24, p. 433–452, jul./dez., 2006.
» Regime da participação final nos aqüestos: uma análise crítica a respeito de sua viabilidade no ordenamento jurídico brasileiro / Raphael Augusto Silva de Carvalho. --
   v. 11, n. 24, p. 453–480, jul./dez., 2006.
» Excepcionais efeitos ex nunc no controle abstrato de constitucionalidade no Brasil / Amanda Expósito Tenório de Araújo.
   v. 11, n. 24, p. 25–50, jul./dez., 2006.
» Interpretação vinculada: as súmulas do STF e suas conseqüências / Rodrigo Martiniano Ayres Lins.
   v. 11, n. 24, p. 481–506, jul./dez., 2006.
» Aposentadoria dos servidores estatutários / Rudolf Nebl Rudolf.
   v. 11, n. 24, p. 507–522, jul./dez., 2006.
» A desoneração tributária e a cidadania / André Luiz J. Silva.
   v. 11, n. 24, p. 51–68, jul./dez., 2006.
» Globalização e ética / Campos, Helio Silvio Ourem
   v. 11, n. 23, p. 85–114, jan./jun., 2006.
» "O juiz como justiça viva: esboço de discurso por uma jurisdição eticizante e inclusiva" / Jonas Figueirêdo Alves. --
   v. 11, n. 23, p. 115–148, jan./jun., 2006.
» A reforma da execução fiscal / Guimarães, Jose Lazaro Alfredo
   v. 11, n. 23, p. 149–176, jan./jun., 2006.
» Crimes eleitorais / Leonardo de Medeiros Fernandes. --
   v. 11, n. 23, p. 177–214, jan./jun., 2006.
» Uma análise do instituto da arbitragem no Brasil à luz da reforma do judiciário e da Lei das Parcerias Público-privadas ("PPS") / Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. --
   v. 11, n. 23, p. 215–230, jan./jun., 2006.
» Por uma visão dialética no direito tributário / Continentino, Marcelo Casseb
   v. 11, n. 23, p. 231–257, jan./jun., 2006.
» Inconstitucionalidade do reexame necessário face aos princípios da isonomia e da celeridade processual / Renato Vasconcelos Maia. --
   v. 11, n. 23, p. 259–288, jan./jun., 2006.
» Do não conhecimento dos aclaratórios meramente protelatórios por falta de adequação / Barreto, Ricardo de Oliveira Paes
   v. 11, n. 23, p. 289–306, jan./jun., 2006.
» Aspectos constitucionais acerca das unidades de conservação / Rodrigo Vasconcelos Coelho de Araújo. --
   v. 11, n. 23, p. 307–324, jan./jun., 2006.
» Impugnação - Instituto inserido no CPC pela Lei nº 11.232 de 23.12.2005 - como meio de impugnação à coisa julgada inconstitucional / Talita Rodrigues Mendonça. --
   v. 11, n. 23, p. 325–348, jan./jun., 2006.
» A dogmática jurídico-penal: crise e despenalização (a questão do feto anencefálico) / Cardozo, Teodomiro Noronha
   v. 11, n. 23, p. 349–376, jan./jun., 2006.
» Agravos retidos e de instrumento / Wambier, Teresa Arruda Alvim
   v. 11, n. 23, p. 377–422, jan./jun., 2006.
» O regime disciplinar diferenciado ante os princípios da isonomia, dignidade da pessoa humana e da relatividade dos direitos fundamentais: garantia do direito do preso não perigoso ao cumprimento da pena e à ressocialização / Débora Dayse Tavares da Costa. --
   v. 11, n. 23, p. 425–450, jan./jun., 2006.
» A livre associação sindical e o direito de greve dos servidores públicos / Marília Jackelyne Nunes. --
   v. 11, n. 23, p. 489–510, jan./jun., 2006.
» Aspectos processuais da prescrição no novo Código civil: interrupção e decretação ex officio / Lima, Marta Jussara Vila-Nova Alves de
   v. 11, n. 23, p. 511–530, jan./jun., 2006.
» O crédito-prêmio de IPI e os efeitos da resolução nº 71/2005 do Senado Federal / Melo, Maurício Barboza de
   v. 11, n. 23, p. 531–542, jan./jun., 2006.
» Reforma do processo de execução / Silva, Ana Paula Costa e
   v. 11, n. 23, p. 23–56, jan./jun., 2006.
» A sistemática recursal das leis 9.099/95 e 10.259/01 e a polêmica proposta de uniformização de decisões nos juizados especiais estaduais / Blanche Maymone Pontes Matos. --
   v. 11, n. 23, p. 57–84, jan./jun., 2006.

2005» Princípio da anualidade ou da prévia autorização orçamentária X princípio da anterioridade do exercício / Francisco Alves dos Santos Júnior. --
   v. 10, n. 22, p. 83–107, jul./dez., 2005.
» Agravo retido como recurso regra / Neves, Frederico Ricardo de Almeida
   v. 10, n. 22, p. 109–116, jul./dez., 2005.
» Constituição e democracia: reflexões sobre permanência e mudança da decisão constitucional
   v. 10, n. 22, p. 117–135, jul./dez., 2005.
» O desenvolvimento globalizado e as "leis descartáveis" no Brasil / Campos, Helio Silvio Ourem
   v. 10, n. 22, p. 137–190, jul./dez., 2005.
» A globalização e os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade / Jimenez, Hugo Vinicius Castro
   v. 10, n. 22, p. 191–212, jul./dez., 2005.
» A norma antielisão é incompatível com o sistema constitucional brasileiro / Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
   v. 10, n. 22, p. 213–226, jul./dez., 2005.
» No rastro da crise contemporânea: por um novo modelo de articulação entre Estado e mercado / Teixeira, João Paulo Allain
   v. 10, n. 22, p. 227–247, jul./dez., 2005.
» Interditos possessórios diante do novo Código Civil / Pinto, José André Machado Barbosa
   v. 10, n. 22, p. 249–271, jul./dez., 2005.
» Da (in)aplicabilidade da teoria da actio libera in causa aos delitos culposos / Lins FIlho, José Durval de Lemos
   v. 10, n. 22, p. 273–296, jul./dez., 2005.
» Modernidade e teoria da constituição / Nelson Saldanha. --
   v. 10, n. 22, p. 297–304, jul./dez., 2005.
» Redução de possibilidade jurídica pelo Supremo Tribunal Federal de pedido em mandado de injunção: denegação de justiça e inefetividade constitucional / Rafael Cavalcanti Lemos. --
   v. 10, n. 22, p. 305–315, jul./dez., 2005.
» A fungibilidade entre a medida cautelar e a tutela antecipada / Chacon, Roger Eduardo Falcão
   v. 10, n. 22, p. 317–342, jul./dez., 2005.
» Responsabilidade tributária do sócio e do administrador de empresas / Gusmão, Rossana Malta de Souza
   v. 10, n. 22, p. 343–376, jul./dez., 2005.
» O tribunal penal internacional e o princípio da legalidade / Cardozo, Teodomiro Noronha
   v. 10, n. 22, p. 377–397, jul./dez., 2005.
» Funções do direito comparado / Rodrigues, Carla Santina de Souza
   v. 10, n. 22, p. 23–42, jul./dez., 2005.
» Ações afirmativas: uma defesa à discriminação positiva como instrumento de efetividade da inclusão social dos negros na educação / Souza, Cybelle Cândida do Nascimento
   v. 10, n. 22, p. 401–435, jul./dez., 2005.
» O direito de punir e os fins da pena / Tavares, Fabiana Virgílio Patriota
   v. 10, n. 22, p. 437–450, jul./dez., 2005.
» Os crimes falenciais na evolução legislativa brasileira / Leonardo de Medeiros Fernandes. --
   v. 10, n. 22, p. 451–494, jul./dez., 2005.
» Da condição supralegal da inexigibilidade da conduta diversa / Lemos, Orson Santiago
   v. 10, n. 22, p. 495–517, jul./dez., 2005.
» Trajetória e rumos de função de organização e métodos no Poder Judiciário de Pernambuco / Lima, Osmar Frazão
   v. 10, n. 22, p. 519–536, jul./dez., 2005.
» A atuação dos juizados especiais cíveis como instrumento de acesso à justiça / Freire, Patrícia de Carvalho
   v. 10, n. 22, p. 537–550, jul./dez., 2005.
» Coisa julgada: do surgimento aos meios de combate / Lacerda, Rafaella Maria Chiapetta de
   v. 10, n. 22, p. 551–580, jul./dez., 2005.
» O juízo de admissibilidade dos recursos e a inovadora proposta legislativa impeditiva da apelação na hipótese da congruências da sentença com as súmulas do STJ e do STF / Moraes, Carlos Frederico Gonçalves de
   v. 10, n. 22, p. 43–70, jul./dez., 2005.
» Justiça restaurativa e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro / Nunes, Deyse Carolina de Queiroz
   v. 10, n. 22, p. 71–82, jul./dez., 2005.
» Aspectos recursais presentes na tutela de prevenção do ilícito: a sentença inibitória e as vias adequadas de impugnação / Bruno Angelim Figuerôa. --
   v. 10, n. 21, p. 101–128, jan./jun., 2005.
» Apontamentos sobre o processo disciplinar na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
   v. 10, n. 21, p. 129–137, jan./jun., 2005.
» Homicídio doloso na dogmática comparada / Brandão, Cláudio
   v. 10, n. 21, p. 139–157, jan./jun., 2005.
» Amigos curiae: pluralização do debate constitucional / Lemos, Fabiana Carla Canuto Souto Maior
   v. 10, n. 21, p. 159–179, jan./jun., 2005.
» O instituto do adimplemento substancial e suas repercussões na teoria clássica da relação jurídica obrigacional / Albuquerque, Fabíola Santos
   v. 10, n. 21, p. 181–196, jan./jun., 2005.
» O julgamento antecipado parcial do mérito / Silva, Hailton Gonçalves da
   v. 10, n. 21, p. 197–220, jan./jun., 2005.
» Questão de repercussão geral. Propostas / Hélio Silvio Ourem Campos. --
   v. 10, n. 21, p. 221–236, jan./jun., 2005.
» Uma pequena teoria acerca dos contratos eletrônicos de consumo e a responsabilização do fornecedor por vícios do produto: PL 4906/01 - OAB, Código de Defesa do Consumidor e um pouco de direito comparado / Noronha Filho, Itamar Dias
   v. 10, n. 21, p. 237–263, jan./jun., 2005.
» CDA, WA, CDCA, LCA e CRA: as novas, siglas que talvez possam dar futuro risonho ao agronegócio! / Roso, Jayme Vita
   v. 10, n. 21, p. 265–279, jan./jun., 2005.
» A (in)constitucionalidade do depósito recursal prévio da esfera administrativa / Dantas, José Carlos Arruda
   v. 10, n. 21, p. 281–298, jan./jun., 2005.
» A recuperação judicial e extrajudicial na nova lei de falência / Caribe, Karla Virgínia Bezerra
   v. 10, n. 21, p. 299–318, jan./jun., 2005.
» Parcerias público-privadas: principais aspectos / Campos, Ana Cecília Moura
   v. 10, n. 21, p. 21–32, jan./jun., 2005.
» Sociedade limitada: principais alterações ocorridas com o advento do novo Código Civil / Muniz, Katyanna Alencar
   v. 10, n. 21, p. 319–348, jan./jun., 2005.
» Desconsideração da personalidade jurídica: aspectos gerais e processuais do instituto / Barretto, Leonardo Lumack do Monte
   v. 10, n. 21, p. 349–369, jan./jun., 2005.
» Conteúdo e alcance do dever de dizer a verdade no sistema processual civil brasileiro / Gouveia, Lúcio Grassi de
   v. 10, n. 21, p. 371–406, jan./jun., 2005.
» Do princípio da proporcionalidade e sua aplicação quanto à utilização de provas ilícitas no processo penal / Rodrigues, Rebeca Mignac de Barros
   v. 10, n. 21, p. 407–434, jan./jun., 2005.
» Lei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal brasileiro
   v. 10, n. 21, p. 435–468, jan./jun., 2005.
» Tipo penal aberto: integração da norma penal com auxílio da sociologia luhmanniana / Silva, Roberta Virgínia de Souza e
   v. 10, n. 21, p. 469–485, jan./jun., 2005.
» A argumentação no sistema do "common law": um estudo comparado em face do "civil law" / Rosângela Araújo Viana de Lira.
   v. 10, n. 21, p. 487–513, jan./jun., 2005.
» O princípio da insignificância: uma visão do princípio observado sobre a estrutura do conceito de culpabilidade / Rocha, Sabrina Araújo Feitoza Fernandes
   v. 10, n. 21, p. 515–539, jan./jun., 2005.
» A auto-executoriedade da sentença mandamental / Miranda, Simone Duque de
   v. 10, n. 21, p. 541–565, jan./jun., 2005.
» Verdade e pragmatismo: o conceito da verdade de Richard Rorty / Cardozo, Teodomiro Noronha
   v. 10, n. 21, p. 567–582, jan./jun., 2005.
» Breves comentários acerca da constituição estadual / Garcia, André de Albuquerque
   v. 10, n. 21, p. 33–64, jan./jun., 2005.
» Aspectos criminais à luz da nova lei de falências / Santos, Andresa Maria dos
   v. 10, n. 21, p. 65–72, jan./jun., 2005.
» A polêmica da união civil entre pessoas do mesmo sexo e a necessidade de sua regulamentação normativa / Matos, Blanche Maymone Pontes
   v. 10, n. 21, p. 73–99, jan./jun., 2005.

2004» O problema da efetividade jurídica do direito de informação: uma análise à luz dos fatores históricos, políticos e econômicos da imprensa brasileira e os seus reflexos no direito à informação / Wellida Valois Alves. --
   v. 9, n. 20, t. 2, p. 45–64, jul./dez., 2004.
» Teoria da argumentação jurídica: exigência de correção nos discursos jurídico e prático geral / Cardozo, Teodomiro Noronha
   v. 9, n. 20 t. 2, p. 23–44, jul./dez., 2004.
» Aplicabilidade dos princípios sociais dos contratados no âmbito do Poder Judiciário pernambucano / Figueiredo, Ygor Vieira de
   v. 9, n. 20 t. 2, p. 65–96, jul./dez., 2004.
» Decisão monocrática relatorial: análise do artigo 557 do Código de Processo Civil / Bruno Felipe da Silva Martin de Arribas. --
   v. 9, n. 20 t. 1, p. 97–127, jul./dez., 2004.
» Desemprego estrutural e legislação trabalhista: problemas e possibilidades / Andrade Neto, Carlos Gonçalves de
   v. 9, n. 20 t. 1, p. 129–152, jul./dez., 2004.
» Da reclamação perante o Supremo Tribunal Federal / Cláudia Oliveira Pachú. --
   v. 9, n. 20 t. 1, p. 153–183, jul./dez., 2004.
» Pluralismo jurídico: uma questão de fato ou de direito? / Barros, Daniela Madrugada Rego
   v. 9, n. 20 t. 1, p. 185–222, jul./dez., 2004.
» A finalidade da pena no Direito Penal brasileiro / Andrade, Danúbia Silva de
   v. 9, n. 20 t. 1, p. 223–256, jul./dez., 2004.
» A jurisdicionalização do processo administrativo fiscal perante os Conselhos de Contribuintes e a Câmara Superior de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda / Silva, Adonis Costa e
   v. 9, n. 20 t. 1, p. 23–29, jul./dez., 2004.
» Os direito sucessórios dos companheiros no Código Civil de 2002: uma abordagem diante das leis do concubinato e da constituição federal / Nobrega, Dayana Navarro
   v. 9, n. 20 t. 1, p. 257–293, jul./dez., 2004.
» Concorrência do companheiro e do cônjuge, na sucessão dos descendentes / Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. --
   v. 9, n. 20 t. 1, p. 295–339, jul./dez., 2004.
» Transporte aéreo e o Código de Defesa do Consumidor: regulamentação
   v. 9, n. 20 t. 1, p. 381–398, jul./dez., 2004.
» Embargos de declaração de efeito modificativo / José Baptista de Almeida Filho. --
   v. 9, n. 20 t. 1, p. 399–412, jul./dez., 2004.
» A "reincidência" no Estatuto do Desarmamento (lei 10.826/2003): novatio legis in melius / Silva, Kataryna Just da Costa
   v. 9, n. 20 t. 1, p. 413–418, jul./dez., 2004.
» A importância do dever de expor os fatos de acordo com a verdade no panorama histórico - evolutivo do Processo Civil mundial / Gouveia, Lúcio Grassi de
   v. 9, n. 20 t. 1, p. 419–454, jul./dez., 2004.
» A crise do Direito: a mediação e a arbitragem como novos caminhos a serem percorridos pelo operador do Direito / Guilherme, Luiz Fernando do Vale de Almeida
   v. 9, n. 20 t. 1, p. 455–480, jul./dez., 2004.
» Estupro e justiça criminal: uma abordagem sociojurídica acerca dos julgamentos de crimes de estupro / Assunção, Marina Ruth S. de
   v. 9, n. 20 t. 1, p. 481–508, jul./dez., 2004.
» Uma visão crítica do entendimento do STF acerca da não obrigatoriedade da submissão ao exame de DNA nas ações de investigação de paternidade / Nilza Roseli Soares da Fonseca. --
   v. 9, n. 20 t. 1, p. 509–532, jul./dez., 2004.
» Embriões excedentários e suas implicações jurídicas / Oliveira, Priscila de
   v. 9, n. 20 t. 1, p. 533–553, jul./dez., 2004.
» Cofins : aspectos controvertidos da medida provisória nº 135/03/03 convertida na lei n. 10.833/03: inconstitucionalidades sob os aspectos formal e material / André Gustavo Barros. --
   v. 9, n. 20 t. 1, p. 31–57, jul./dez., 2004.
» Da necessidade de relativização da coisa julgada material / Renata Figueiredo Alves. --
   v. 9, n. 20 t. 1, p. 555–581, jul./dez., 2004.
» O alcance do interesse processual / Barreto, Ricardo de Oliveira Paes
   v. 9, n. 20 t. 1, p. 583–602, jul./dez., 2004.
» Perda da propriedade por interesse social na ação do proprietário: natureza jurídica e seus aspectos civis, processuais e constitucionais / Simone Florêncio Costa.
   v. 9, n. 20 t. 1, p. 603–647, jul./dez., 2004.
» Assédio sexual: crime contra subordinados / Tatiana Maria Martins Ribeiro Cavalcanti. --
   v. 9, n. 20 t. 1, p. 649–675, jul./dez., 2004.
» A extensão do efeito devolutivo da apelação e o art. 515, § 3º, do código de processo civil / Artur Orlando de Albuquerque da Costa Lins.
   v. 9, n. 20 t. 1, p. 59–76, jul./dez., 2004.
» O princípio da eficiência administrativa, o cidadão e suas implicações no atual ordenamento constitucional / Bruno Araújo da Costa. --
   v. 9, n. 20 t. 1, p. 77–95, jul./dez., 2004.
» Interpretação histórica para as lacunas do novo código civil de 2002 / Cláudio De Cicco.
   v. 9, n. 19, p. 99–102, jan./jun., 2004.
» Estatuto do desarmamento: medida provisória pode adiar o início de vigência de norma penal incriminadora? / Damásio de Jesus. --
   v. 9, n. 19, p. 103–116, jan./jun., 2004.
» Mandado de segurança. Liquidez e certeza do direito. Interesse e pressuposto processuais / Neves, Frederico Ricardo de Almeida
   v. 9, n. 19, p. 117–128, jan./jun., 2004.
» Normas gerais de direito tributário / Campos, Helio Silvio Ourem
   v. 9, n. 19, p. 129–148, jan./jun., 2004.
» A natureza dos embargos no procedimento monitório: uma análise dos efeitos decorrentes da ausência de impugnação / Isabela Lins Carvalho de Aguiar. --
   v. 9, n. 19, p. 149–190, jan./jun., 2004.
» Um resgate do pensamento jurídico brasileiro: a genialidade do jurisconsulto Augusto Teixeira de Freitas / Itamar Dias Noronha Filho. --
   v. 9, n. 19, p. 191–208, jan./jun., 2004.
» Da redefinição da capacidade civil e seus efeitos revogador em relação aos artigos 15, 194, 262 e 564 Código de Processo Penal / Menezes, João Armando Costa
   v. 9, n. 19, p. 209–218, jan./jun., 2004.
» A reutilização de documentos do sector público / Ascensão, José de Oliveira, 1932
   v. 9, n. 19, p. 219–246, jan./jun., 2004.
» O legado das teorias bioantropológicas da criminalidade / Lins Filho, José Durval de Lemos
   v. 9, n. 19, p. 247–262, jan./jun., 2004.
» O empresário individual: a introdução da teoria da empresa no Direito Comercial Brasileiro pela Lei nº 10.408 de 10.01.2002 (o novo Código Civil Brasileiro - pressupostos legais para o exercício individual da empresa / José Raimundo dos Santos Costa. --
   v. 9, n. 19, p. 263–294, jan./jun., 2004.
» A responsabilidade civil médica decorrente de cirurgias plásticas / Luciana Helena Santos. --
   v. 9, n. 19, p. 295–316, jan./jun., 2004.
» Da progressão do regime prisional / Tôrres, Anamaria Campos
   v. 9, n. 19, p. 23–36, jan./jun., 2004.
» A sucumbência como critério para a condenação nas despesas processuais: uma análise sob a ótica do direito comparado / Gouveia, Lucia Grassi
   v. 9, n. 19, p. 317–360, jan./jun., 2004.
» Alimentos, ônus e encargos / Dias, Maria Berenice, 1948
   v. 9, n. 19, p. 361–366, jan./jun., 2004.
» O código de barras como mitigador do direito à informação / Martinho, Maria Carla de Góes
   v. 9, n. 19, p. 367–402, jan./jun., 2004.
» Existe possibilidade de hierarquização de princípios constitucionais: uma análise doutrinária / Marinho, Mayra
   v. 9, n. 19, p. 403–436, jan./jun., 2004.
» Embargos de declaração / Alves, Renata Figueiredo
   v. 9, n. 19, p. 437–466, jan./jun., 2004.
» Da possibilidade do julgamento da causa madura em sede de embargos infringentes / Barreto, Ricardo de Oliveira Paes
   v. 9, n. 19, p. 467–480, jan./jun., 2004.
» Lançamento tributário: não aplicação de preclusões processuais à reformacio in melius / Ferreira Filho, Roberval Rocha
   v. 9, n. 19, p. 481–504, jan./jun., 2004.
» A história do poder judiciário em Pernambuco / Lira, Rosângela Araújo Viana de
   v. 9, n. 19, p. 505–542, jan./jun., 2004.
» O princípio da culpabilidade e a teleologia da aplicação da pena / Teodomiro Noronha Cardozo. --
   v. 9, n. 19, p. 543–574, jan./jun., 2004.
» Pós-modernidade, crise do Estado social de direito e crise na legitimação da jurisdição constitucional / Agre, Walber de Moura
   v. 9, n. 19, p. 575–610, jan./jun., 2004.
» A natureza mandamental na execução por soma / Pereira Filho, Benedito
   v. 9, n. 19, p. 37–72, jan./jun., 2004.
» Aspectos gerais dos efeitos da declaração de (in) constitucionalidade das leis no controle abstrato de normas
   v. 9, n. 19, p. 73–98, jan./jun., 2004.

2002» Considerações acerca do direito de propriedade intelectual / Clarice Marinho Martins de Castro.
   v. 7/8, n. 16/17, p. 87–114, jul./jun., 2002.
» A insuficiência do critério lógico-sistemático para aferição da inconstitucionalidade das normas jurídicas / Cláudia Oliveira Pachú.
   v. 7/8, n. 16/17, p. 115–136, jul./jun., 2002.
» O perito e as perícias: sua importância para a justiça / Clóvis Cezar de Mendoza.
   v. 7/8, n. 16/17, p. 137–163, jul./jun., 2002.
» A inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da culpabilidade e sua aplicação no direito brasileiro / Cristiano Jacques de Lima Araújo.
   v. 7/8, n. 16/17, p. 165–189, jul./jun., 2002.
» A juridicização dos transgênicos: o fato jurídico da atualidade / Daniel e Silva Meira.
   v. 7/8, n. 16/17, p. 209–216, jul./jun., 2002.
» O partido político como instrumento fundamental da democracia / Eugênia Giovanna Simões Inácio Cavalcanti.
   v. 7/8, n. 16/17, p. 217–228, jul./jun., 2002.
» Definição de direito: uma ponte entre Flávio Lopez de Oñate e Luis Recasens Siches / Fernando Monteiro.
   v. 7/8, n. 16/17, p. 229–279, jul./jun., 2002.
» Estado de direito e organização de poderes: uma evolução histórica / Hélio Sílvio Ourem Campos.
   v. 7/8, n. 16/17, p. 281–309, jul./jun., 2002.
» O judiciário e o princípio da insignificância em matéria criminal / Ivan Luiz da Silva.
   v. 7/8, n. 16/17, p. 311–324, jul./jun., 2002.
» Ação civil pública e o direito difuso à segurança pública / J. E. Carreira Alvim.
   v. 7/8, n. 16/17, p. 325–344, jul./jun., 2002.
» A ação popular no direito português / José Lebre de Freitas.
   v. 7/8, n. 16/17, p. 345–375, jul./jun., 2002.
» O futuro do "direito moral" / José de Oliveira Ascensão.
   v. 7/8, n. 16/17, p. 377–408, jul./jun., 2002.
» Evolução histórico-constitucional do sistema tributário nacional e das limitações ao poder de tributar / José Viana Ulisses Filho.
   v. 7/8, n. 16/17, p. 409–461, jul./jun., 2002.
» O mandato do § único do art. 4º da constituição brasileira de 1988 e a primeira fase da evolução dos tratados de integração latino-americana / Adonis Costa e Silva.
   v. 7/8, n. 16/17, p. 23–48, jul./jun., 2002.
» Ordem jurídica internacional: superação da soberania ou apenas modificação de sua conceituação jurídica? / Luciana Fernandes Portal de Lima.
   v. 7/8, n. 16/17, p. 463–488, jul./jun., 2002.
» Multas astreintes: um instrumento controvertido / Luciano Marinho de Barros e Souza Filho.
   v. 7/8, n. 16/17, p. 489–512, jul./jun., 2002.
» O Código comercial brasileiro sobrevive / Luiz de Freitas Lima.
   v. 7/8, n. 16/17, p. 513–532, jul./jun., 2002.
» A finalidade da pena privativa de liberdade no sistema jurídico brasileiro: um caminho para a recuperação social do preso? / Rafaela Oliveira Pinto de Campos.
   v. 7/8, n. 16/17, p. 533–558, jul./jun., 2002.
» A preclusão extintiva do direito no processo coercitivo: suas excludentes / Ricardo de Oliveira Paes Barreto.
   v. 7/8, n. 16/17, p. 559–571, jul./jun., 2002.
» A força obrigatória dos contratos e a imprevisibilidade extraordinária / Sílvio Neves Baptista.
   v. 7/8, n. 16/17, p. 573–605, jul./jun., 2002.
» A medida de internação à luz das garantias processuais conferidas ao adolescente em conflito com a lei / Cecília Lou.
   v. 7/8, n. 16/17, p. 49–86, jul./jun., 2002.
» O aperfeiçoamento do efeito devolutivo como sinônimo de efetividade do duplo grau de jurisdição / Artur Orlando de Albuquerque da Costa Lins.
   v. 7, n. 15, p. 95–122, jan./jun., 2002.
» A autonomia da vontade, indicadora da lei aplicável dos contratos internacionais de comércio / Aurélio Agostinho da Boaviagem.
   v. 7, n. 15, p. 123–148, jan./jun., 2002.
» As dificuldades de operacionalização do contrato de factoring ante a ausência de legislação específica / Blanche Maymone Pontes Matos.
   v. 7, n. 15, p. 149–172, jan./jun., 2002.
» A consolidação imaginária: debate estratégico e imaginário social na consolidação dos leis do trabalho / Caio Druso de Castro Penalva Vita.
   v. 7, n. 15, p. 173–190, jan./jun., 2002.
» Contagem de tempo fictício: alterações constitucionais e suas implicações / Catarina Vila-Nova Alves de Lima.
   v. 7, n. 15, p. 191–211, jan./jun., 2002.
» Sustação de processo criminal contra parlamentar / Damásio E. de Jesus.
   v. 7, n. 15, p. 213–217, jan./jun., 2002.
» Interpretação dos contratos: dirigismo e relação contratual de consumo / Emílio d'Almeida Lins.
   v. 7, n. 15, p. 219–245, jan./jun., 2002.
» A prova ilícita e a possibilidade de sua aplicação no processo penal / Fabia Amaral de Oliveira Mello.
   v. 7, n. 15, p. 247–264, jan./jun., 2002.
» Responsabilidade civil objetiva derivada de execução de medida cautelar ou medida de antecipação de tutela / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 7, n. 15, p. 265–295, jan./jun., 2002.
» Jurisdição e direitos fundamentais: a proposta do garantismo jurídico como superação do formalismo Kelseniano / João Paulo Allain Teixeira.
   v. 7, n. 15, p. 297–326, jan./jun., 2002.
» Da elaboração pela Ordem dos Advogados do Brasil, de lista sêxtupla de advogados para integrar os tribunais eleitorais / Joel José Cândido.
   v. 7, n. 15, p. 327–348, jan./jun., 2002.
» A responsabilidade do Estado pela morosidade na atividade jurisdicional / José Arteiro Vieira de Mello.
   v. 7, n. 15, p. 349–398, jan./jun., 2002.
» Direito comunitário fiscal: apontamentos para um direito da harmonização fiscal no século XXI / Adonis Costa e Silva.
   v. 7, n. 15, p. 19–40, jan./jun., 2002.
» A (in)constitucionalidade da exigência do depósito recursal prévio como pressuposto de admissibilidade recursal / José Carlos de Arruda Dantas.
   v. 7, n. 15, p. 399–416, jan./jun., 2002.
» Tutela antecipada antes da sentença e tutela antecipada na sentença de mérito / J.E. Carreira Alvim.
   v. 7, n. 15, p. 417–426, jan./jun., 2002.
» ICMS de Pernambuco, importação e exportação / José Reginaldo Pereira Gomes Filho.
   v. 7, n. 15, p. 427–450, jan./jun., 2002.
» Direito alternativo x uso alternativo do direito: um falso dilema na realidade atual brasileira / Luiz Carlos de Barros Figueiredo.
   v. 7, n. 15, p. 451–482, jan./jun., 2002.
» Influyen los votos particulares en la eficacia de las sentencias? / Maria Angeles Ahumada Ruiz.
   v. 7, n. 15, p. 483–534, jan./jun., 2002.
» Notas sobre o tratamento do estabelecimento comercial no novo Código civil / Maria Antonieta Lynch de Moraes.
   v. 7, n. 15, p. 535–544, jan./jun., 2002.
» A problemática da indenização decorrente a rescisão do contrato de distribuição em razão do tratamento dado pelo novo Código civil / Natália Assis Melo.
   v. 7, n. 15, p. 545–560, jan./jun., 2002.
» Possibilidade de concessão ou negativa de tutela antecipada da sentença: adequação recursal / Ricardo de Oliveira Paes Barreto.
   v. 7, n. 15, p. 561–572, jan./jun., 2002.
» Auto-aplicação do Código de defesa do consumidor nas transações pelo comércio eletrônico na Internet / Thalles Figueiredo Soares da Silva.
   v. 7, n. 15, p. 573–602, jan./jun., 2002.
» Efeitos do controle de constitucionalidade no Brasil / André de Albuquerque Garcia.
   v. 7, n. 15, p. 41–94, jan./jun., 2002.

2001» Estudo da terminologia processo administrativo - tributário e da aplicabilidade de alguns princípios inerentes / Antônio Machado Guedes Alcoforado.
   v. 6, n. 14, p. 77–101, jul./dez., 2001.
» O estado do século XXI: coexistência ou substituição pelas insurgentes organizações políticas? / Bruno Galindo.
   v. 6, n. 14, p. 103–151, jul./dez., 2001.
» "Leasing financeiro": desconfiguração do contrato pelo pagamento antecipado do VRG e sua conseqüências / Célia Morais.
   v. 6, n. 14, p. 153–169, jul./dez., 2001.
» Considerações acerca das inelegibilidades / Cristina Ossipe Martins Botelho.
   v. 6, n. 14, p. 171–207, jul./dez., 2001.
» Dano moral / Daniela Ramos Galvão.
   v. 6, n. 14, p. 209–254, jul./dez., 2001.
» Regulação administrativa de serviços públicos de telecomunicações e proteção ao consumidor: uma breve análise / José Mário Wanderley Gomes Neto.
   v. 6, n. 14, p. 255–285, jul./dez., 2001.
» A convalidação da prova ilícita no processo em face da aplicação do princípio da proporcionalidade / Luciene Lacerda Silva Mendes.
   v. 6, n. 14, p. 287–309, jul./dez., 2001.
» A antecipação de tutela na execução / Lúcio Grassi de Gouveia.
   v. 6, n. 14, p. 311–330, jul./dez., 2001.
» Da inaplicabilidade dos limites mínimos e máximos da idade nos concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura no Estado de Pernambuco / Luiz Carlos Vieira de Figueiredo.
   v. 6, n. 14, p. 331–344, jul./dez., 2001.
» Arrepio à lei do cheque / Luiz de Freitas Lima.
   v. 6, n. 14, p. 345–355, jul./dez., 2001.
» Limitações constitucionais às comissões parlamentares de inquérito / Alexandre de Moraes.
   v. 6, n. 14, p. 21–38, jul./dez., 2001.
» Embargos da ação monitória: natureza jurídica e não aplicabilidade dos efeitos da revelia ao autor embargado que sobre eles não se manifesta / Maria Adelaide Monteiro de Abreu.
   v. 6, n. 14, p. 357–380, jul./dez., 2001.
» O Trespasse: a alienação do estabelecimento empresarial e a cláusula de não restabelecimento / Maria Antonieta Lynch de Moraes.
   v. 6, n. 14, p. 381–402, jul./dez., 2001.
» O impacto da alta tecnologia e a informática nas relações de trabalho na América do Sul / Mário Antônio Lobato de Paiva, Raúl Horácio Ojeda.
   v. 6, n. 14, p. 403–429, jul./dez., 2001.
» Legalidade e justificativa da criação judiciária do direito / Michele Taruffo.
   v. 6, n. 14, p. 431–456, jul./dez., 2001.
» In (tolerância) e processo sobre as in (flexibilidades) procedimentais e seus reflexos na efetividade do processo / Paulo Cesar Santos Bezerra.
   v. 6, n. 14, p. 457–478, jul./dez., 2001.
» Latrocínio, preterdolo e dolo eventual: características / Regina Célia Albuquerque Maranhão.
   v. 6, n. 14, p. 479–493, jul./dez., 2001.
» Inimputabilidade penal por anormalidade mental / Roque de Brito Alves.
   v. 6, n. 14, p. 495–502, jul./dez., 2001.
» Sistema de defesa social integrado: por um controle da criminalidade mais articulado e próximo da comunidade / Ruy Trezena Patu Junior.
   v. 6, n. 14, p. 503–557, jul./dez., 2001.
» Inquérito policial: obsoletismo em face da estrutura princiológica constitucional e legislação ordinária vigorante / Alysson Camilo Floriano da Silva.
   v. 6, n. 14, p. 39–57, jul./dez., 2001.
» Dos contratos eletrônicos: a realidade jurídica diante da virtualidade dos novos tempos / Thiago de Oliveira Andrade.
   v. 6, n. 14, p. 559–581, jul./dez., 2001.
» A proteção do estado à união estável como entidade familiar e a garantia do direito de herança / Valéria Rúbia Silva Duarte.
   v. 6, n. 14, p. 583–606, jul./dez., 2001.
» Limites ao pode recorrente / Walber de Moura Agra.
   v. 6, n. 14, p. 607–622, jul./dez., 2001.
» O Estado gerencial e suas "soluções" / Ana Luiza Wanderley de Mesquita.
   v. 6, n. 14, p. 59–75, jul./dez., 2001.
» Biodireito: o novo direito face à bioética / Djason B. Della Cunha.
   v. 6, n. 13, p. 93–109, jan./jun., 2001.
» O ilógico necessário: (considerações acerca da crise da codificação jusracionalista) / Edil Batista Júnior.
   v. 6, n. 13, p. 111–140, jan./jun., 2001.
» Representação comercial: globalização e internet / Fábio Ulhoa Coelho.
   v. 6, n. 13, p. 141–152, jan./jun., 2001.
» O princípio da progressividade na diminuição das diferenças, na terceira via e no consenso de Washington / Francisco Alves dos Santos Júnior.
   v. 6, n. 13, p. 153–204, jan./jun., 2001.
» Os depósitos em instituições financeiras à luz do par. 3º do artigo 164 da Constituição Federal / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 6, n. 13, p. 205–234, jan./jun., 2001.
» A utilização da ação civil pública no controle de constitucionalidade: usos e abusos / Katarine Keit Guimarães Fonseca de Faria.
   v. 6, n. 13, p. 235–256, jan./jun., 2001.
» Os meios de acesso do cidadão à jurisdição constitucional, a arguição de descumprimento de preceito fundamental e a crise de eficácia da Constituição / Lenio Luiz Streck.
   v. 6, n. 13, p. 257–290, jan./jun., 2001.
» A inconstitucionalidade do art 27 da Lei n. 9.868/99 quanto ao regulamento processual dos efeitos de provimento final em sede de controle abstrato / Luciana de Assunção Macieira.
   v. 6, n. 13, p. 291–309, jan./jun., 2001.
» Breves considerações acerca da audiência preliminar e da tentativa de conciliação no processo civil brasileiro: (enfoque comparatistico) / Lúcio Grassi de Gouveia.
   v. 6, n. 13, p. 311–343, jan./jun., 2001.
» O papel dos cônjuges sob uma perspectiva constitucional / Marília Montenegro Pessoa de Mello.
   v. 6, n. 13, p. 345–366, jan./jun., 2001.
» A supremacia constitucional do modelo inglês e sua repercussão na colônia americana / Palhares Moreira Reis.
   v. 6, n. 13, p. 367–376, jan./jun., 2001.
» Interrogatório do réu à luz da Constituição / Weliton Sousa Carvalho.
   v. 6, n. 13, p. 367–376, jan./jun., 2001.
» As virtudes do juiz professor de direito / Rafael José de Menezes.
   v. 6, n. 13, p. 377–384, jan./jun., 2001.
» Ação revocatória falencial e a Lei de registros públicos / Amador Paes de Almeida.
   v. 6, n. 13, p. 21–39, jan./jun., 2001.
» Assédio sexual no ambiente de trabalho: competência da justiça do trabalho no julgamento de ação indenizatória / Sergio Torres Teixeira.
   v. 6, n. 13, p. 385–424, jan./jun., 2001.
» As normas e os usos ou convencionalismos sociais / Valéria Rúbia Silva Duarte.
   v. 6, n. 13, p. 425–442, jan./jun., 2001.
» A função ambiental da propriedade / Verônica Maria Bezerra Guimarães.
   v. 6, n. 13, p. 443–463, jan./jun., 2001.
» A regulamentação da nacionalidade no texto Constituição de 1988 / Walber de Moura Agra.
   v. 6, n. 13, p. 465–493, jan./jun., 2001.
» Medidas provisórias: o executivo em ação, a sociedade em choque e a democracia em xeque / Andréa Silva Marrocos de Oliveira.
   v. 6, n. 13, p. 41–71, jan./jun., 2001.
» A relação jurídica processual: (conceito, características, estrutura) / Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti.
   v. 6, n. 13, p. 73–91, jan./jun., 2001.

2000» Direito do trabalho mínimo / Mário Antônio Lobato de Paiva.
   v. 5, n. 12 t. 1, p. 403–440, jul./dez., 2000.
» Argüição de descumprimento de preceito fundamental no controle de constitucionalidade / Ana Paula Duarte Damasceno.
   v. 5, n. 12, p. 99–120, jul./dez., 2000.
» O estado de necessidade e o saque / Ana Paula Lira Melo.
   v. 5, n. 12, p. 121–167, jul./dez., 2000.
» Crime e processo: doença mental e Aids / Caetano Lagrasta Neto.
   v. 5, n. 12, p. 169–179, jul./dez., 2000.
» Natureza jurídica dos partidos políticos / Carine Delgado Caúla Reis.
   v. 5, n. 12, p. 181–210, jul./dez., 2000.
» Violência presumida nos crimes contra a liberdade sexual / Carlos Antônio R. Ribeiro.
   v. 5, n. 12, p. 211–228, jul./dez., 2000.
» Crime de bagatela: reconhecimento do princípio da insignificância no delito de descaminho e seu efeito nos tipos privilegiados do furto e da apropriação indébita / Damásio E. de Jesus.
   v. 5, n. 12, p. 229–233, jul./dez., 2000.
» Mercosul: mercado comum - realidade ou utopia / Fabíola Santos Albuquerque.
   v. 5, n. 12, p. 235–257, jul./dez., 2000.
» O ilícito na teoria geral do direito: uma análise das teorias de Kelsen e Pontes de Miranda / Felipe Peixoto Braga Netto.
   v. 5, n. 12, p. 259–284, jul./dez., 2000.
» O problema do direito enquanto ciência / Francisco Demetrius P. de Oliveira.
   v. 5, n. 12, p. 285–312, jul./dez., 2000.
» Lourival Vilanova / Torquato Castro: causalidade e relação no direito / teoria da situação jurídica em direito privado nacional / Helio Silvio Ourem Campos.
   v. 5, n. 12, p. 313–349, jul./dez., 2000.
» Bioética e direito. introdução às problemáticas dos avanços médico-científicos / Humberto Bruno de Almeida Ferreira.
   v. 5, n. 12, p. 351–371, jul./dez., 2000.
» Responsabilidade civil na prestação dos serviços essenciais / Inês Cristina Selbmann.
   v. 5, n. 12, p. 373–382, jul./dez., 2000.
» A cobrança judicial da pena pecuniária no Estado de Pernambuco / José Carlos Arruda Dantas.
   v. 5, n. 12, p. 383–401, jul./dez., 2000.
» A reforma do código de processo penal / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 5, n. 12, p. 25–44, jul./dez., 2000.
» As novas tecnologias e os direitos de exploração das obras intelectuais / José de Oliveira Ascensão.
   v. 5, n. 12, p. 403–440, jul./dez., 2000.
» O exaurimento da instância fiscal como condição de procedibilidad da ação penal / Kézia Milka Lyra de Oliveira.
   v. 5, n. 12, p. 441–464, jul./dez., 2000.
» União estável: efeitos sucessórios e patrimoniais / Luciana Helena Santos.
   v. 5, n. 12, p. 465–494, jul./dez., 2000.
» A culpa como fator para fixação dos efeitos do divórcio: uma breve análise do direito vigente e do projeto de Código civil sob a ótica do direito comparado / Lúcio Grassi de Gouveia.
   v. 5, n. 12, p. 495–510, jul./dez., 2000.
» A construção civil é atividade civil / Luiz de Freitas Lima.
   v. 5, n. 12, p. 511–524, jul./dez., 2000.
» Da execução das penas aplicáveis à pessoa jurídica / Patrícia Carneiro Tavares.
   v. 5, n. 12, p. 537–564, jul./dez., 2000.
» Alguns aspectos da prova em matéria criminal / Roque de Brito Alves.
   v. 5, n. 12, p. 565–598, jul./dez., 2000.
» Os jogos virtuais violentos e sua relação com a criminalidade na adolescência / Valéria Maria Cavalcanti Lins Lemos.
   v. 5, n. 12, p. 599–612, jul./dez., 2000.
» Ouvidoria judiciária: mecanismo de aproximação do judiciário com a sociedade / Zélia Maria Lucena de Mendonça.
   v. 5, n. 12, p. 613–630, jul./dez., 2000.
» Reforma política do Estado e democratização / Alexandre de Moraes.
   v. 5, n. 12, p. 45–97, jul./dez., 2000.
» Poder do empregador e exclusão da culpabilidade criminal / Cláudio Brandão.
   v. 5, n. 11, p. 95–113, jan./jun., 2000.
» Cultura e Direito: a dinâmica do fenômeno jurídico / Djason B. Della Cunha.
   v. 5, n. 11, p. 115–138, jan./jun., 2000.
» O juiz é um ser político / Etério Galvão.
   v. 5, n. 11, p. 139–142, jan./jun., 2000.
» Varas especializadas em relação de consumo: uma exigência da Lei 8.078/90 / Isaías Andrade Lins Neto.
   v. 5, n. 11, p. 143–149, jan./jun., 2000.
» As denominadas famílias de direito. Civil law e common law: semelhanças e dessemelhanças / Ivo Dantas.
   v. 5, n. 11, p. 151–228, jan./jun., 2000.
» As denominadas famílias de direito: Civil law e common law : semelhanças e dessemelhanças / Ivo Dantas.
   v. 5, n. 11, p. 151–228, jan./jun., 2000.
» Discricionariedade administrativa e controle judicial: argumentação entimemática e conceitos jurídicos indeterminados / Kylce Anne de Araújo Pereira.
   v. 5, n. 11, p. 229–246, jan./jun., 2000.
» O dever de cooperação dos juízes e tribunais com as partes: uma análise sob a ótica do direito comparado (Alemanha, Portugal e Brasil) / Lúcio Grassi de Gouveia.
   v. 5, n. 11, p. 247–273, jan./jun., 2000.
» Agravo regimental em mandado de segurança / Luiz Carlos de Freitas Medeiros.
   v. 5, n. 11, p. 275–281, jan./jun., 2000.
» A despenalização no direito penal e seus reflexos constitucionais / Marupiraja Ramos Ribas.
   v. 5, n. 11, p. 283–289, jan./jun., 2000.
» Dimensões transculturais da justiça civil / Michele Taruffo.
   v. 5, n. 11, p. 291–343, jan./jun., 2000.
» Pensamento jurídico, raciocínio e argumentação / Nelson Saldanha.
   v. 5, n. 11, p. 345–356, jan./jun., 2000.
» Noção de povo na Constituição de 1988 / Palhares Moreira Reis.
   v. 5, n. 11, p. 357–366, jan./jun., 2000.
» Responsabilidade civil: a ressarcibilidade do dano moral no direito brasileiro / Roberta Fragoso de Medeiros Menezes.
   v. 5, n. 11, p. 367–398, jan./jun., 2000.
» Da representação no juizado especial criminal: Lei nº 9.099/95 / Teodomiro Noronha Cardozo.
   v. 5, n. 11, p. 399–407, jan./jun., 2000.
» Penhor mercantil: possibilidade de sua efetivação pela tradição simbólica da coisa empenhada / Thiago Arraes de Alencar.
   v. 5, n. 11, p. 409–421, jan./jun., 2000.
» Perfil constitucional da função social da propriedade / Vladimir da Rocha França.
   v. 5, n. 11, p. 423–452, jan./jun., 2000.
» Algumas considerações acerca da reintegração social do condenado à pena privativa de liberdade / Alvino Augusto de Sá.
   v. 5, n. 11, p. 25–70, jan./jun., 2000.
» O controle da constitucionalidade como um sistema da defesa da constituição / Brasilio Antônio Guerra.
   v. 5, n. 11, p. 71–94, jan./jun., 2000.

1999» A estabilidade do servidor público na reforma administrativa / Ana Luísa Celino Coutinho.
   v. 4, n. 9, p. 99–124, jan./jun., 1999.
» Ensino jurídico: breves reflexões sobre o tema / Carine Delgado Caúla Reis.
   v. 4, n. 9, p. 125–139, jan./jun., 1999.
» O direito como fato social: a racionalidade do método positiv / Djason B. Della Cunha.
   v. 4, n. 9, p. 141–158, jan./jun., 1999.
» A responsabilidade civil e o princípio do poluidor-pagador / Fabíola Santos Albuquerque.
   v. 4, n. 9, p. 159–175, jan./jun., 1999.
» Quando a solução está no judiciário / Isaías Vasconcelos de Andrade.
   v. 4, n. 9, p. 203–220, jan./jun., 1999.
» Tutela cautelar & tutelar antecipatória: elementos de distinção / José Carlos Arruda Dantas.
   v. 4, n. 9, p. 221–246, jan./jun., 1999.
» A intervenção do agente público na ação para ressarcimento de danos movida pelo administrado em face da administração ou da pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços públicos / Marcílio Florêncio Mota.
   v. 4, n. 9, p. 247–266, jan./jun., 1999.
» As contribuições parafiscais no direito do trabalho / Maria Dlara Siqueira de Melo Borges.
   v. 4, n. 9, p. 267–282, jan./jun., 1999.
» O sistema partidário pluralista e democrático / Palhares Moreira Reis.
   v. 4, n. 9, p. 283–300, jan./jun., 1999.
» Princípios processuais, importância de seu estudo para o direito processual / Paula Oliveira Mendonça.
   v. 4, n. 9, p. 301–341, jan./jun., 1999.
» Juros elevados: inconstitucionalidade e lesão nos contratos / Samuel Horácio de Oliveira.
   v. 4, n. 9, p. 343–365, jan./jun., 1999.
» O crime nas licitações / Adeildo Nunes.
   v. 4, n. 9, p. 25–37, jan./jun., 1999.
» Reforma do judiciário: efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores / J. Saulo Ramos.
   v. 4, n. 9, p. 367–403, jan./jun., 1999.
» Autopoiese versus prática procedimental: o falso dilema do Poder Judiciário / Alexandre da Maia.
   v. 4, n. 9, p. 39–68, jan./jun., 1999.
» Linguagem, simbologia e lógica aplicáveis ao direito cibernético / Alexandre Freire Pimentel.
   v. 4, n. 9, p. 69–98, jan./jun., 1999.
» Questões jurídicas relevantes na internet: conflitos existentes entre nomes de domínio e marca / André Luiz Andrade Victor Araújo.
   v. 4, n. 10, p. 61–106, jul./dez., 1999.
» Modernização e agilização do judiciário: uma visão substantiva / Dário Rocha.
   v. 4, n. 10, p. 107–117, jul./dez., 1999.
» Concurso de crimes / Elzany Cintra de Morais.
   v. 4, n. 10, p. 119–152, jul./dez., 1999.
» Indeclinabilidade do julgar / Flávio Augusto Fontes de Lima.
   v. 4, n. 10, p. 153–178, jul./dez., 1999.
» Seriam o fortuito e a força maior excludente da responsabilidade civil do Estado / Inês Cristina Selbmann.
   v. 4, n. 10, p. 179–208, jul./dez., 1999.
» O direito e o processo do trabalho na sociedade periférica: flexibilização / Kylce Anne de Araújo Pereira.
   v. 4, n. 10, p. 209–232, jul./dez., 1999.
» A culpa stritu (i.e.stricto) sensu, como elemento de culpabilidade / Maria de Fátima de Carvalho Falcão.
   v. 4, n. 10, p. 233–262, jul./dez., 1999.
» O princípio da insignificância e suas repercussões / Maria Helena de Castro Oliveira.
   v. 4, n. 10, p. 263–279, jul./dez., 1999.
» Constituição econômica: uma revisão histórico-conceitual / Ricardo Silveira Ribeiro.
   v. 4, n. 10, p. 281–303, jul./dez., 1999.
» O princípio da oralidade no processo civil: a utilização da forma de comunicação oral e a concentração dos atos processuais numa perspectiva de conferir maior celeridade ao processo / Renato Pinheiro Filho.
   v. 4, n. 10, p. 305–330, jul./dez., 1999.
» Influência sofista na filosofia do direito / Walber de Moura Agra.
   v. 4, n. 10, p. 331–358, jul./dez., 1999.
» A constitucionalização do direito internacional privado / Zélio Furtado da Silva.
   v. 4, n. 10, p. 359–392, jul./dez., 1999.
» O garantismo jurídico de Luigi Ferrajoli: notas preliminares / Alexandre da Maia.
   v. 4, n. 10, p. 25–41, jul./dez., 1999.
» Do direito natural do direito artificial / Alexandre Freire Pimentel.
   v. 4, n. 10, p. 43–59, jul./dez., 1999.

1998» O seguro-saúde como "Contrato cativo de longa duração": aspectos referentes ao reajuste das mensalidades e ao direito de rescisão / Demócrito Ramos Reinaldo Filho.
   v. 3, n. 8, p. 99–106, jul./dez., 1998.
» Composição dos danos civis nas infrações penais de menor potencial ofensivo: civilização no direitopenal? / Flávio Augusto Fontes de Lima.
   v. 3, n. 8, p. 121–150, jul./dez., 1998.
» Responsabilidade civil do empregador pelos atos ílicitos dos empregados / Inês Cristina Selbmann.
   v. 3, n. 8, p. 151–168, jul./dez., 1998.
» Concurso de pessoas / Iracema Rebeca de Medeiros Fazio.
   v. 3, n. 8, p. 169–194, jul./dez., 1998.
» Concurso de crimes / Isabelle Amorim Moraes.
   v. 3, n. 8, p. 195–222, jul./dez., 1998.
» Produtos que causam e que podem causar dependência física e psíquica: perspectiva crítica / Janeide Oliveira de Lima.
   v. 3, n. 8, p. 223–232, jul./dez., 1998.
» A (des)necessidade da firma reconhecida no instrumento procuratório 'ad judicia' / José Carlos Arruda Dantas.
   v. 3, n. 8, p. 233–246, jul./dez., 1998.
» O estado administrador e a integração econômica / Luciana de Medeiros Fernandes.
   v. 3, n. 8, p. 247–282, jul./dez., 1998.
» A norma jurídica e sua interpretação / Maria Dlara Siqueira de Melo Borges.
   v. 3, n. 8, p. 283–298, jul./dez., 1998.
» Considerações sobre a palavra justiça / Maria de Fátima de Carvalho Falcão.
   v. 3, n. 8, p. 299–316, jul./dez., 1998.
» Dreitos humanos: considerações histórico-críticas / Nelson Saldanha.
   v. 3, n. 8, p. 317–334, jul./dez., 1998.
» Liberalismo e democracia: paradoxo entre liberdade e justiça, igualdade e direit / Roberta Fragoso de Medeiros Menezes.
   v. 3, n. 8, p. 335–366, jul./dez., 1998.
» A criação do direito no exercício da atividade judicante / Sergio Torres Teixeira.
   v. 3, n. 8, p. 367–388, jul./dez., 1998.
» Princípios fundamentais da Constituição econômica: uma abordagem cientifica / Bruno Galindo.
   v. 3, n. 8, p. 19–40, jul./dez., 1998.
» Considerações sobre o controle de moralidade dos atos administrativos / Vladimir da Rocha França.
   v. 3, n. 8, p. 403–440, jul./dez., 1998.
» Mercosul: aspectos da necessidade de criação de um tribunal de justiça supranacional / Carlos Alberto Berriel Pessanha.
   v. 3, n. 8, p. 41–58, jul./dez., 1998.
» Os princípios do sistema dos juizados especiais criminais em face do sistema do código de processo penal brasileiro / Cláudia Oliveira Pachú.
   v. 3, n. 8, p. 59–80, jul./dez., 1998.
» De um possível caráter ubiqüitário do direito / Claudio Souto.
   v. 3, n. 8, p. 81–92, jul./dez., 1998.
» Poder disciplinar: um direito penal administrativo / Cláudio Brandão.
   v. 3, n. 7, p. 83–102, jan./jun., 1998.
» Do direito do estado ao estado de direito: uma abordagem sociológica sobre a (im)possibilidade do pluralismo juridica nas sociedades periféricas / Jackson Borges de Araújo.
   v. 3, n. 7, p. 383–104, jan./jun., 1998.
» Considerações digressivas e nem sempre ortodoxas de como e porquê ser e não ser alternativo / Dário Rocha.
   v. 3, n. 7, p. 103–119, jan./jun., 1998.
» Da alienação fiduciária em garantia: Decreto lei 1.911/69 / Darley Kleber Timóteo Florentino.
   v. 3, n. 7, p. 121–138, jan./jun., 1998.
» Da capacidade para o exercício da advocacia dos conciliadores e juízes leigos dos juizados especiais cíveis / Demócrito Ramos Reinaldo Filho.
   v. 3, n. 7, p. 139–150, jan./jun., 1998.
» Globalização e ordem jurídica: o dilema da cidadania nos estados periféricos / Djason B. Della Cunha.
   v. 3, n. 7, p. 151–188, jan./jun., 1998.
» Desforco in continenti - desforço imediato / Elson Zopellaro Machado.
   v. 3, n. 7, p. 189–198, jan./jun., 1998.
» Adolescentes em conflito com a lei: segurança cidadã e direitos fundamentais / Emílio Garcia Mendez.
   v. 3, n. 7, p. 199–212, jan./jun., 1998.
» Regulações coletivas de consumo e de trabalho: as semelhanças em busca do equilíbrio social / Eneida Melo Correia de Araujo.
   v. 3, n. 7, p. 213–252, jan./jun., 1998.
» Do indeferimento de plano de agravo: algumas considerações / Alberto Flávia Barros Patriota.
   v. 3, n. 7, p. 17–27, jan./jun., 1998.
» O significado da constitucionalidade: notas para uma abordagem sociológica / Fabiano André de Souza Mendonça.
   v. 3, n. 7, p. 253–290, jan./jun., 1998.
» A eletricidade e o furto de energia / Flávio Augusto Fontes de Lima.
   v. 3, n. 7, p. 291–316, jan./jun., 1998.
» Observações sobre a proposta de convocação de uma assembléia constituinte em 1999 / Gustavo Just da Costa e Silva.
   v. 3, n. 7, p. 317–338, jan./jun., 1998.
» De 88 em diante / Helio Silvio Ourem Campos.
   v. 3, n. 7, p. 339–366, jan./jun., 1998.
» Uma reflexão critica acerca da visão dogmática de direito / Inês Cristina Selbmann.
   v. 3, n. 7, p. 367–382, jan./jun., 1998.
» Medida provisória em matéria tributária / Alexandre Milton Prazeres da Costa.
   v. 3, n. 7, p. 29–42, jan./jun., 1998.
» A caracterização do objeto da ciência do direito e o seu problema hermenêutico decisório / João Paulo Allain Teixeira.
   v. 3, n. 7, p. 405–428, jan./jun., 1998.
» Controle de constitucionalidade de leis: aspectos doutrinários / José Carlos Arruda Dantas.
   v. 3, n. 7, p. 429–447, jan./jun., 1998.
» Constituição, interpretação, costume / José de Moura Rocha.
   v. 3, n. 7, p. 449–479, jan./jun., 1998.
» Perspectivas da justiça do trabalho numa sociedade globalizada / José Janguiê Bezerra Diniz.
   v. 3, n. 7, p. 481–500, jan./jun., 1998.
» Perspectivas da justiça do trabalho numa sociedade globalizada / José Janguiê Bezerra Diniz.
   v. 3, n. 7, p. 481–500, fev., 1998.
» Perspectivas da justiça do trabalho numa sociedade globalizada / José Janguiê Bezerra Diniz.
   v. 3, n. 7, p. 69–500, jan./jun., 1998.
» Perspectivas da justiça do trabalho numa sociedade globalizada / José Janguiê Bezerra Diniz.
   v. 3, n. 7, p. 69–500, fev., 1998.
» Perspectivas da justiça do trabalho numa sociedade globalizada / José Janguiê Bezerra Diniz.
   v. 3, n. 7, p. 481–500, jan./jun., 1998.
» Possibilidade de ser concedido efeito suspensivo ao agravo de instrumento: (CPC, art. 558) contra decisão de conteúdo negativo / Leonardo José Carneiro da Cunha.
   v. 3, n. 7, p. 501–510, jan./jun., 1998.
» Sobre a argüição de inconstitucionalidade em sede de ação civil pública: desdobramento de uma polêmica / Maria Betânia Silva.
   v. 3, n. 7, p. 511–526, jan./jun., 1998.
» Danos morais / Marupiraja Ramos Ribas.
   v. 3, n. 7, p. 527–532, jan./jun., 1998.
» O Estado em questão: presente e futuro / Nelson Saldanha.
   v. 3, n. 7, p. 533–544, jan./jun., 1998.
» Conceito do direito civil / Sílvio Neves Baptista.
   v. 3, n. 7, p. 545–561, jan./jun., 1998.
» Fundamentos da discricionariedade administrativa / Vladimir da Rocha França.
   v. 3, n. 7, p. 563–592, jan./jun., 1998.
» Desapropriação: a inconstitucionalidade do art. 12 de MP nº 1.632 e a justa indenização no direito brasileiro / Zélio Furtado da Silva.
   v. 3, n. 7, p. 593–617, jan./jun., 1998.
» Perspectivas da justiça do trabalho numa sociedade globalizada / José Janguiê Bezerra Diniz.
   v. 3, n. 7, p. 481–63, jan./jun., 1998.
» Perspectivas da justiça do trabalho numa sociedade globalizada / José Janguiê Bezerra Diniz.
   v. 3, n. 7, p. 481–63, fev., 1998.
» Perspectivas da justiça do trabalho numa sociedade globalizada / José Janguiê Bezerra Diniz.
   v. 3, n. 7, p. 69–63, jan./jun., 1998.
» Perspectivas da justiça do trabalho numa sociedade globalizada / José Janguiê Bezerra Diniz.
   v. 3, n. 7, p. 69–63, fev., 1998.
» As audiências judiciais como processo de legitimação e justiça social (á luz da teoria da justiça de rawls da legitimação pelo procedimento de Luhman) / Artur Stamford.
   v. 3, n. 7, p. 43–66, jan./jun., 1998.
» Reflexões em torno d' "o salão dos passos perdidos" / Caetano Lagrasta Neto.
   v. 3, n. 7, p. 67–81, jan./jun., 1998.
» Perspectivas da justiça do trabalho numa sociedade globalizada / José Janguiê Bezerra Diniz.
   v. 3, n. 3, p. 481–500, jan./jun., 1998.
» Perspectivas da justiça do trabalho numa sociedade globalizada / José Janguiê Bezerra Diniz.
   v. 3, n. 3, p. 481–500, fev., 1998.
» Perspectivas da justiça do trabalho numa sociedade globalizada / José Janguiê Bezerra Diniz.
   v. 3, n. 3, p. 69–500, jan./jun., 1998.
» Perspectivas da justiça do trabalho numa sociedade globalizada / José Janguiê Bezerra Diniz.
   v. 3, n. 3, p. 69–500, fev., 1998.
» Perspectivas da justiça do trabalho numa sociedade globalizada / José Janguiê Bezerra Diniz.
   v. 3, n. 3, p. 481–63, jan./jun., 1998.
» Perspectivas da justiça do trabalho numa sociedade globalizada / José Janguiê Bezerra Diniz.
   v. 3, n. 3, p. 481–63, fev., 1998.
» Perspectivas da justiça do trabalho numa sociedade globalizada / José Janguiê Bezerra Diniz.
   v. 3, n. 3, p. 69–63, jan./jun., 1998.
» Perspectivas da justiça do trabalho numa sociedade globalizada / José Janguiê Bezerra Diniz.
   v. 3, n. 3, p. 69–63, fev., 1998.

1997» A Execução na Reforma do Código de Processo Civil / Cândido R Dinamarco.
   v. 2, n. 3, p. 95–110, jan./mar., 1997.
» Governo e Estado Democrático de Direito: o caso brasileiro / Edson de Arruda Câmara.
   v. 2, n. 3, p. 111–118, jan./mar., 1997.
» Sujeito de Direito: algumas considerações em torno do 'Direito dos Animais' / Eduardo Ramalho Rabenhorst.
   v. 2, n. 3, p. 119–130, jan./mar., 1997.
» Nos Nossos Dias não há Crianças, mas Moças de 12 anos: estudo de um julgamento do Supremo Tribunal Federal / Flávio Augusto Fontes de Lima.
   v. 2, n. 3, p. 131–148, jan./mar., 1997.
» Jusnaturalismo e Conhecimento Jurídico / Gustavo Just da Costa e Silva.
   v. 2, n. 3, p. 149–176, jan./mar., 1997.
» Os Principios e o Direito / Helio Silvio Ourem Campos.
   v. 2, n. 3, p. 177–183, jan./mar., 1997.
» Limitações Legais a Autonomia Privada Coletiva / Hugo Cavalcanti Melo Filho.
   v. 2, n. 3, p. 191–199, jan./mar., 1997.
» Servidor Público, Aposentadoria e Direito Adquirido / Ivo Dantas.
   v. 2, n. 3, p. 201–214, jan./mar., 1997.
» A Litigancia de má fé no Processo Trabalhista / Alva Maria Pires Barbosa.
   v. 2, n. 3, p. 13–22, jan./mar., 1997.
» Tráfico de homens para a prostituição / Janeide Oliveira de Lima.
   v. 2, n. 3, p. 215–222, jan./mar., 1997.
» A concretização constitucional de Frieclrich Muller / João Mauricio Leitão Adeodato.
   v. 2, n. 3, p. 223–232, jan./mar., 1997.
» Reflexões Sobre os Efeitos da Tutela Antecipada / José Augusto Delgado.
   v. 2, n. 3, p. 233–260, jan./mar., 1997.
» Ação de Locupletamento: destaque no direito cambiário, enriquecimento ilícito / José de Moura Rocha.
   v. 2, n. 3, p. 261–286, jan./mar., 1997.
» Formas de solução dos conflitos trabalhistas no Brasil / José Janguiê Bezerra Diniz.
   v. 2, n. 3, p. 287–310, jan./mar., 1997.
» Significação do Princípio da Isonomia na Constituição de 1988 / José Souto Maior Borges.
   v. 2, n. 3, p. 311–324, jan./mar., 1997.
» Escolas de Magistratura no Brasil: aspecto organizativo e institucional / José Renato Nalini.
   v. 2, n. 3, p. 325–353, jan./mar., 1997.
» O Art. 6 da Lei n. 9.099/95: a caminho de uma interpretação alternativa do direito / José Viana Ulisses Filho.
   v. 2, n. 3, p. 355–374, jan./mar., 1997.
» O Problema do Conhecimento e a Cientificidade do Direito / Marcos Antonio Nery de Azevedo.
   v. 2, n. 3, p. 375–408, jan./mar., 1997.
» Sobre a Teoria Geral do Direito / Nelson Saldanha.
   v. 2, n. 3, p. 409–418, jan./mar., 1997.
» Poder, Estado e Direito: a supralegalidade do direito vivo / Alexandre Freire Pimentel.
   v. 2, n. 3, p. 23–42, jan./mar., 1997.
» O Estatuto da criança e do adolescente e a repressão aos atos infracionais / Paulo Cesar Maia Porto.
   v. 2, n. 3, p. 419–454, jan./mar., 1997.
» Punibilidade e Conceito de Pen / Romualdo Marques Costa.
   v. 2, n. 3, p. 455–467, jan./mar., 1997.
» A Essência Aética do Contrato de Trabalho: um breve ensaio crítico sobre a institucionalização da relação de emprego pela ordem jurídica / Ruy Trezena Patu Junior.
   v. 2, n. 3, p. 469–510, jan./mar., 1997.
» Aspectos processuais do controle de constitucionalidade / Sydney Sanches.
   v. 2, n. 3, p. 511–526, jan./mar., 1997.
» A criminalidade feminina e suas especificidades / Valéria Maria Cavalcanti Lins Lemos.
   v. 2, n. 3, p. 527–537, jan./mar., 1997.
» A Irretroatividade da Lei no Direito Brasileiro / Zélio Furtado da Silva.
   v. 2, n. 3, p. 539–55, jan./mar., 1997.
» Interpretação e Integração Jurídicas no Direito Tributário: notas acerca indutiva-hermenêutica / Alexandre Aguiar Maia.
   v. 2, n. 3, p. 43–62, jan./mar., 1997.
» Anotações Sobre o Indivíduo Transgressor / Alfredo Sergio Magalhães Jambo.
   v. 2, n. 3, p. 63–94, jan./mar., 1997.

1996» Linguagem jurídica e pós-modernidade / Hildebrando Campestrini.
   v. 1, n. 2, p. 90–106, nov., 1996.
» Pos-modernidade cientifica e ciencia do direit / Claudio Souto.
   v. 1, n. 2, p. 107–123, nov., 1996.
» A Evolução historica da criminologi / Nildo Nery dos Santos.
   v. 1, n. 2, p. 124–133, nov., 1996.
» Punibilidade e conceito de crime / Romualdo Marques Costa.
   v. 1, n. 2, p. 134–149, nov., 1996.
» O direito achado na rua: sinal dos tempos / Edson de Arruda Câmara.
   v. 1, n. 2, p. 150–160, nov., 1996.
» Ensaio sobre a teoria do fato danoso / Sílvio Neves Baptista.
   v. 1, n. 2, p. 177–189, nov., 1996.
» Formas alternativas para solução de litigios: a tradução da cidadania em busca de uma justiça rapida e economic / Mauricio Gomm Santos.
   v. 1, n. 2, p. 190–200, nov., 1996.
» A justiça do trabalho no Brasil e seu papel diante das transformações no mundo do trabalho / Eneida Melo Correia de Araujo.
   v. 1, n. 2, p. 201–2309, nov., 1996.
» Plano de seguridade social do servidor público federal: validade da contribuição / Helio Silvio Ourem Campos.
   v. 1, n. 2, p. 240–248, nov., 1996.
» Contribuição do servidor público federal aposentado ao plano de seguridade social / Danilo Fontenele Sampaio Cunha.
   v. 1, n. 2, p. 241–261, nov., 1996.
» Legalidade e isonomia tributárias: a questão da sua demarcação / José Souto Maior Borges.
   v. 1, n. 2, p. 262–271, nov., 1996.
» Mediação, conciliação e arbitragem: alternativas a prestação jurisdicional convenciona / Ruy Trezena Patu Junior.
   v. 1, n. 2, p. 272–309, nov., 1996.
» Lex mercatória, arbitragem e contratos econômicos: novas perspectivas internacionais / José Viana Ulisses Filho.
   v. 1, n. 2, p. 310–338, nov., 1996.
» Os embargos infrigentes à luz da Lei 8.950/94 / José Janguiê Bezerra Diniz.
   v. 1, n. 2, p. 339–361, nov., 1996.
» Ação evictoria: denunciação da lide; possibilidade de condenação direta do denunciado / Demócrito Ramos Reinaldo Filho.
   v. 1, n. 2, p. 362–373, nov., 1996.
» Da Dimensão da legitimidade processual dos partidos politicos / Petrucio Ferreira da Silva.
   v. 1, n. 2, p. 374–392, nov., 1996.
» Expropriação / Nilzardo Carneiro Leão.
   v. 1, n. 2, p. 401–418, nov., 1996.
» A Ressocialização como alternativa para o progresso do direito no brasi / Rosangela Araujo Viana.
   v. 1, n. 2, p. 419–445, nov., 1996.
» Ação civil publica e a arguição de inconstitucionalidade de lei / Maria Betânia Silva.
   v. 1, n. 2, p. 446–464, nov., 1996.
» O Conteudo sociologico na criação dos principios juridico / Zélio Furtado da Silva.
   v. 1, n. 2, p. 79–89, nov., 1996.
» As Jurisdições Comunitárias / Nildo Nery dos Santos.
   v. 1, n. 1, p. 99–106, jun., 1996.
» O magistrado e a reforma agrária / Arthur Pio dos Santos Neto.
   v. 1, n. 1, p. 123–130, jun., 1996.
» Punibilidade e norma penal / Romualdo Marques Costa.
   v. 1, n. 1, p. 131–144, jun., 1996.
» Da ação monitória: opção do autor / Fátima Nancy Andrighi.
   v. 1, n. 1, p. 9–15, jun., 1996.
» Anterioridade da lei tributaria e o principio da isonomi / José Viana Ulisses Filho.
   v. 1, n. 1, p. 145–177, jun., 1996.
» A Justiça de consenso no campo penal / Agenor Ferreira de Lima.
   v. 1, n. 1, p. 178–183, jun., 1996.
» A função do juiz / José Néri da Silveira.
   v. 1, n. 1, p. 184–201, jun., 1996.
» A incidência dos serviços essenciais no Código do consumidor / Flávio Augusto Fontes de Lima.
   v. 1, n. 1, p. 202–210, jun., 1996.
» Filosofia do direito e dogmática jurídica / João Maurício Leitão Adeodato.
   v. 1, n. 1, p. 266–286, jun., 1996.
» Juizados criminais: o processo de resultados / Og Fernandes.
   v. 1, n. 1, p. 287–291, jun., 1996.
» A Justiça militar no olho do furaçã / Ricardo de Brito A. P Freitas.
   v. 1, n. 1, p. 407–420, jun., 1996.
» Centro de conciliação e arbitrage / Ruy Trezena Patu Junior.
   v. 1, n. 1, p. 421–439, jun., 1996.
» Direito alternativo: em busca de sua teoria sociológica / Cláudio Souto.
   v. 1, n. 1, p. 16–73, jun., 1996.
» Cofins: três questões tributárias / Helio Silvio Ourem Campos.
   v. 1, n. 1, p. 74–98, jun., 1996.

Publicação: Texto - Português