Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Meios eletrônicos no processo penal
 

Data
2006
 

Classificação (CDDir)
341.5
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2006
Revista do Tribunal Regional Federal: 3. Região. --
   Imprenta: São Paulo, TRF - 3ª Região, 1990.
   Referência: n. 76, p. 101–123, mar./abr., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD



Normas Referenciadas
 
 

 
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências.
 


 
 

 
Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.
 



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