Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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2010, 2009, ..., 2006, 2004 | Cunha, Rogério Sanches | Direito penal: crimes funcionais : crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral (atualizado com as leis 9.983/00; 10.259/01; 10.763/03; 10.792/03) | Rogério Sanches Cunha. -- | 341.5 341.556 | | Livro |
2010, 2006 | Silva, Amaury | Interrogatório: panorama segundo a lei 10.792/2003 | Amaury Silva. -- | 341.4344 | | Livro |
2009 | Silva, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da | A garantia do contraditório e da ampla defesa no interrogatório | Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva, Humberto Leandro de Melo e Sousa. -- | 341.4344 | Art. 188 | Capítulo de Livro |
2009 | Silva, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da | A garantia do contraditório e da ampla defesa no interrogatório | Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva, Humberto Leandro de Melo e Sousa. -- | 341.4344 | Art. 215 | Capítulo de Livro |
2009 | Carvalho, Ivan Lira de | A informática jurídica e as garantias constitucionais: uma visita ao tema do interrogatório por videoconferência | Ivan Lira de Carvalho. -- | 341.4344 | Art. 188 | Capítulo de Livro |
2009, 2006 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | O processo: estudos e pareceres | Ada Pellegrini Grinover. -- | 341.4 | | Livro |
2008, 2004 | Marcão, Renato | Progressão de regime prisional estando o preso sob regime disciplinar diferenciado (RDD) | | 341.582 | Art. 52 § 1° | Artigo de revista |
2008, 2004 | Marcão, Renato | Progressão de regime prisional estando o preso sob regime disciplinar diferenciado (RDD) | | 341.582 | Art. 52 § 2° | Artigo de revista |
2008, 2004 | Marcão, Renato | Progressão de regime prisional estando o preso sob regime disciplinar diferenciado (RDD) | | 341.582 | Art. 112 | Artigo de revista |
2007 | Carvalho, Salo de | A Co-responsabilidade do estado nos crimes econômicos: fundamentos doutrinários e aplicabilidade judicial | Salo de Carvalho. | 342.151 | | Artigo de revista |
2007 | Leal, João José | Crime hediondo e progressão de regime prisional: a nova lei N°11.464/2007 à luz da política criminal | João José Leal, Rodrigo José Leal. -- | 341.54 | | Artigo de revista |
2007 | Borges, Paulo César Corrêa | Crimes hediondos e progressão de regime | Paulo César Corrêa Borges. -- | 341.54 | | Artigo de revista |
2007, 2006, 2005 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Estágio atual da "delação premiada" no direito penal brasileiro | Damásio E. de Jesus. -- | 341.523 | | Artigo de revista |
2007 | Haddad, Carlos Henrique Borlido | lei nº 11.449/07: o papel da defensoria pública na prisão em flagrante | Carlos Henrique Borlido Haddad. -- | 341.43 | | Artigo de revista |
2007 | Ibaixe Jr., João | O regime disciplinar diferenciado é inconstitucional ? | João Ibaixe Jr. | 341.58 | | Artigo de revista |
2007, 2005 | Leal, Adriano José | Petições penais: doutrina, pratica, legislação, jurisprudência | Adriano José Leal. -- | 341.431 | | Livro |
2007, 2006 | Marcão, Renato | Progressão de regime: de crimes hediondos ou assemelhados | Renato Marcão. | 341.43 | | Artigo de revista |
2007, 2005 | Arruda, Rejane Alves de | Regime disciplinar diferenciado: três hipóteses e uma sanção | Rejane Alves de Arruda. | 341.4352 | | Artigo de revista |
2007 | Uyeda, Massami | Responsabilidade do estado pela prestação jurisdicional e a videoconferência | | | | Capítulo de Livro |
2006 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | A Chamada de co-réu e a nova disciplina legal do interrogatório | Sergio Demoro Hamilton. | 341.4344 | | Artigo de revista |
2006 | Capez, Fernando, 1964 | A intricada questão carcerária | | 341.58 | | Artigo de revista |
2006 | Silvestre, Fábio Galindo | Comentários à decisão do STF no hc nº 82.959-7: inconstitucionalidade do regime integralmente fechado | | 341.5 | | Artigo de revista |
2006, 2005 | Ávila, Thiago André Pierobom de | Direito processual penal | Thiago André Pierobom de Ávila, Zélio Maia da Rocha. -- | 341.43 | | Livro |
2006 | Silvestre, Fábio Galindo | Inconstitucionalidade do regime integralmente fechado aos condenados por crimes hediondos | | 341.5 | | Artigo de revista |
2006 | Bezerra Filho, Aluízio | Leis de tóxicos: anotadas e interpretadas pelos tribunais | Aluízio Bezerra Filho. -- | 341.5555 | | Livro |
2006 | Cazerta, Therezinha Astolphi | Meios eletrônicos no processo penal | Therezinha Astolphi Cazerta. | 341.5 | Art. 185 | Artigo de revista |
2006 | Cazerta, Therezinha Astolphi | Meios eletrônicos no processo penal | Therezinha Astolphi Cazerta. | 341.5 | Art. 221 | Artigo de revista |
2006 | Cazerta, Therezinha Astolphi | Meios eletrônicos no processo penal | Therezinha Astolphi Cazerta. | 341.5 | Art. 222 § 2° | Artigo de revista |
2006 | Cazerta, Therezinha Astolphi | Meios eletrônicos no processo penal | Therezinha Astolphi Cazerta. | 341.5 | Art. 792 | Artigo de revista |
2006 | Lima, Arnaldo Siqueira de | O direito do silêncio durante o interrogatório não autoriza o acusado a não se indentificar à autoridade | Arnaldo Siqueira de Lima. -- | 341.43 | Art. 186 | Artigo de revista |
2006 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | O novo código civil e processo penal | | 342.1155 | | Artigo de revista |
2006 | Costa, Débora Dayse Tavares da | O regime disciplinar diferenciado ante os princípios da isonomia, dignidade da pessoa humana e da relatividade dos direitos fundamentais: garantia do direito do preso não perigoso ao cumprimento da pena e à ressocialização | Débora Dayse Tavares da Costa. -- | 341.582 | | Artigo de revista |
2006 | Lima, Fernando Antônio | Possibilidade de obter a progressão de regime pela via do Habeas Corpus - novidades trazidas pela Lei nº 10.792/03 | Fernando Antônio Lima. -- | 341.43 | | Artigo de revista |
2006 | Reghelin, Elisângela Melo | Regime disciplinar diferenciado: do canto da sereia ao pesadelo | Elisângela Melo Reghelin. | 341.43 | | Artigo de revista |
2006 | Souza, Sérgio Ricardo de | Temas de direito processual penal constitucional aplicado | Sérgio Ricardo de Souza. -- | 341.43 | | Livro |
2006, 2005 | Souza, Vinicius Roberto Prioli de | Viabilidade do interrogatório on-line no sistema judiciário brasileiro | | 341.43 | | Artigo de revista |
2005 | Fernandes, Antonio Scarance | A inconstitucionalidade da lei estadual sobre videoconferência | Antonio Scarance Fernandes. | 341.4344 | | Artigo de revista |
2005 | Morais, Jânio Gonçalo Maciel de | A Lei de execuções penais nos tribunais | Jânio Gonçalo Maciel de Morais. -- | 341.4352 | | Livro |
2005 | Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy | A lei estadual nº 11.819, de 05/01/05 e o interrogatório por videoconferência: primeiras impressões | Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró. | 341.43 | | Artigo de revista |
2005, 2004 | Carvalho, José Theodoro Corrêa de | As inovações do interrogatório no processo penal | José Theodoro Corrêa de Carvalho. | 341.4344 | | Artigo de revista |
2005 | Gonçalves, Fernando David de Melo | Comentários sobre o regime disciplinar diferenciado e a progressão automática da pena trazidos pela lei nº 10.792/03 | Fernando David de Melo Gonçalves. | 341.4352 | | Artigo de revista |
2005 | Haddad, Carlos Henrique Borlido | Conteúdo e contornos do princípio contra a auto-incriminação | Carlos Henrique Borlido Haddad. -- | 341.4344 | | Livro |
2005 | Barbosa, Paulo Roberto Fonseca | Delação de co-réu como fundamento da sentença condenatória: uma questão controvertida | Paulo Roberto Fonseca Barbosa. -- | 341.4323 | | Artigo de revista |
2005 | Cunha, Rogério Sanches | Direito penal parte especial: crimes funcionais [crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral : tipos penais, procedimento, efeitos da condenação, jurispudência, questões de concursos] | Rogério Sanches Cunha . -- | 341.5 | | Livro |
2005 | Prado, Fabiana Lemes Zamalloa do | Execução penal e garantismo: as alterações introduzidas na lei de execuções penais sobre o exame criminológico | Fabiana Lemes Zamalloa do Prado. -- | 341.4352 | | Artigo de revista |
2005 | Gomes Filho, Antonio Magalhães | Garantismo à paulista: a propósito da videoconferência | Antonio Magalhaes Gomes Filho. | 341.4344 | | Artigo de revista |
2005 | Ferreira, Carlos Lélio Lauria | Lei de execução penal em perguntas e respostas: atualizada de acordo com as leis nºs. 10.713, de 13.8.03, 10.763, de 12.11.03, e 10.792, de 01.12.03 | Carlos Lélio Lauria Ferreira. | 341.43 | | Livro |
2005 | Sampaio, Denis | Lei nº 4.554 de 02/06/05: mais uma aberração jurídica no estado do Rio de Janeiro : interrogatório por videoconferência | Denis Sampaio. | 341.4344 | | Artigo de revista |
2005 | Dotti, René Ariel, 1934 | Movimento antiterror e a missão da magistratura | René Ariel Dotti. -- | 341.1366 341.5 | | Livro |
2005 | Weis, Carlos | O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária entende inconstitucional o regime disciplinar diferenciado | Carlos Weis. | 341.59 | | Artigo de revista |
2005 | Lopes Jr., Aury | O interrogatório "on line" no processo penal: entre a assepsia judiciária e o sexo virtual | Aury Lopes Jr. | 341.4344 | | Artigo de revista |
2005, 2004 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | O interrogatório como meio de defesa: lei 10.792/2003 | Ada Pellegrini Grinover. -- | 341.4344 | | Artigo de revista |
2005 | Pedrosa, Ronaldo Leite | O Interrogatório criminal como instrumento de acesso à justiça penal: desafios e perspectivas | Ronaldo Leite Pedrosa. -- | 341.4344 | | Livro |
2005 | Haddad, Carlos Henrique Borlido | O novo interrogatório | Carlos Henrique Borlido Haddad. -- | 341.4344 | | Artigo de revista |
2005 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | O novo regime legal do interrogatório | Sérgio Demoro Hamilton. | 341.4344 | | Artigo de revista |
2005 | Dias, João Luís Fischer | O princípío do contraditório e da ampla defesa no interrogatório judicial | Jão Luís Ficher Dias. | 341.4344 | Art. 188 | Artigo de revista |
2005 | Jesus Filho, José de | O RDE: nova punição administrativa | | 341.4352 | | Artigo de revista |
2005 | Gloeckner, Ricardo Jacobsen | O técnico na execução penal e o regime disciplinar diferenciado (lei 10.792/03): um enfoque interdisciplinar | | 341.4352 | | Artigo de revista |
2005 | Santos, José Carlos Daumas | Princípio da legalidade na execução penal | José Carlos Daumas Santos. -- | 341.4352 | | Livro |
2005 | Cruz, Rogerio Schietti Machado, 1962 | Processo penal: pensado e aplicado | Rogerio Schietti Machado Cruz. -- | 341.43 | | Livro |
2005 | Marcão, Renato | Progressão de regime prisional estando o preso no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) | | 341.582 | | Artigo de revista |
2005 | Moura, Maria Thereza Rocha de Assis, 1956 | Reformas necessárias ao código de processo penal | Maria Thereza Rocha de Assis Moura. | 341.5 | | Artigo de revista |
2005 | Carvalho, Amilton Bueno de | Reformas penais em debate | Amilton Bueno Carvalh, Salo de Carvalho. -- | 341.43 | | Livro |
2004 | Pinto, Celso de Magalhães | A lei de execução penal e a realidade prisional | | 341.582 | | Artigo de revista |
2004 | Barros, Carmen Silvia de Moraes | As modificações introduzidas nos art. 6º e 112 da LEP pela lei 10.792/2003 e a jurisdicionalização e a individualização da pena na execução penal | Carmen Silvia de Moraes Barros. -- | 341.4352 | | Artigo de revista |
2004 | Reale Júnior, Miguel, 1944 | Aspectos do projeto modificativo da Lei de Execução Penal | | 341.4352 | | Artigo de revista |
2004 | Martins, Sérgio Mazina | A superação do homem disciplinar | | 341.337 | | Artigo de revista |
2004 | Teixeira, Alessandra | A superação do homem disciplinar | Alessandra Teixeira. | 341.511 | | Artigo de revista |
2004 | Carvalho, Salo de | Cinco teses para entender a desjudicialização material do processo penal brasileiro | | 341.43 | | Artigo de revista |
2004 | Sbardelotto, Fábio Roque | Considerações acerca da progressão de regime carcerário e livramento condicional a partir das alterações inseridas pela lei n. 10.792/03 | | 341.582 | | Artigo de revista |
2004 | Buzaglo, Samuel Auday | Considerações sobre o interrogatório do acusado e o direito ao silêncio na modificação do código de processo penal (lei 10.792, de 1º de dezembro de 2003) | Samuel Auday Buzaglo. | 341.43 | | Artigo de revista |
2004 | Ferreira, Fábio Félix | Da inconstitucionalidade do isolamento em cela e do regime disciplinar diferenciado | | 341.4352 | | Artigo de revista |
2004 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | Este monstro chamado RDD | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.4352 | | Artigo de revista |
2004 | Silva, Marcelo Gomes | Fim do exame criminológico? | Marcelo Gomes Silva. -- | 341.4347 | | Artigo de revista |
2004 | Souza, Sérgio Ricardo de | Interrogatório do réu e o contraditório pós advento da Lei 10.792/03 | | 341.4643 | | Artigo de revista |
2004 | Ferreira, Carlos Lélio Lauria | Manual de conduta do preso | Carlos Lélio Lauria Ferreira, Teófilo Narciso de Mesquita Neto. -- | 341.43 | | Livro |
2004 | Moura, Maria Thereza Rocha de Assis, 1956 | Notas sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 10.792/2003, que criou o Regime Disciplinar Diferenciado na execução penal | Maria Thereza Rocha de Assis Moura. -- | 341.4352 | | Artigo de revista |
2004 | Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua | O interrogatório do réu preso por video conferência, disciplinado por lei estadual: inconstitucionalidade | Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira. | 341.43 | | Artigo de revista |
2004 | Ramos, Eduardo da Rosa | O Novo interrogatório: ampla defesa e o contraditório? | | 341.4321 | | Artigo de revista |
2004 | Carvalho, Salo de | O Suplício de Tântalo: a Lei n. 10.792/03 e a consolidação da política criminal do terror | | 341.4352 341.501 | | Capítulo de Livro |
2004 | Vidal, Luís Fernando Camargo de Barros | Pela superação do religioso no processo penal: o interrogatório como meio de defesa | | 341.4344 | | Artigo de revista |
2004 | Dourado, Denisart Dellane Martins | Prática penal e processual penal: casos concretos | Denisart Dourado. -- | 341.5 | | Livro |
2004 | Gonçalves, Eduardo Rauber | Processo de execução penal e humanismo: o caso da reforma brasileira | Eduardo Rauber Gonçalves. | 341.43 | | Artigo de revista |
2004 | Isa, Carlos Roberto | Regime disciplinar diferenciado: o custo ultrapassa o benefício | Carlos Roberto Isa. | 341.4352 | Art. 52 | Artigo de revista |
2004 | Busato, Paulo César | Regime disciplinar diferenciado como produto de um direito penal de inimigo | | 341.4352 | | Artigo de revista |
2004 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | Regime Disciplinar Diferenciado - RDD | | 341.582 | | Artigo de revista |
2004 | Carvalho, Salo de | Tântalo no divã: novas críticas às reformas no sistema punitivo brasileiro | | 341.4352 | | Artigo de revista |
2004 | Fauzi, Hassan Choukr | Temas de direito e processo penal | Hassan Choukr Fauzi. -- | 341.5 | | Livro |
2004 | Reale Júnior, Miguel, 1944 | Tentativa de eliminação do critério da periculosidade | Miguel Reale Júnior. -- | 341.511 | | Artigo de revista |
2004 | Tucci, Rogério Lauria, 1929 | Vinte anos de vã esperança | Rogério Lauria Tucci. | 341.511 | | Artigo de revista |
2003 | Bastos Júnior, Edmundo José de | Direito penal e mídia | Edmundo José de Bastos Júnior. -- | 341.5 | | Artigo de revista |